10/06/2025 13:29

Conclusos para tipo de conclusão.
04/06/2025 15:01

Juntada de Petição de tipo
14/05/2025 12:08

Juntada de Petição de tipo
09/05/2025 11:29

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 12:05

Juntada de Petição de tipo
17/04/2025 09:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Andre Luis Xavier Machado (OAB 7676/MS), Loraine Matos Fernandes (OAB 9551/MS) Processo 0859784-22.2024.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Mútua de Assistência dos Profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Caixa Assistência Profissionais Crea/ms) - Intimação para manifestação acerca da juntada de AR de fl. 57 com resultado negativo.
16/04/2025 08:29

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 09:45

Juntada de tipo de documento
26/03/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 17:05

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 09:11

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 11:35

Juntada de Petição de tipo
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Andre Luis Xavier Machado (OAB 7676/MS), Loraine Matos Fernandes (OAB 9551/MS) Processo 0859784-22.2024.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Mútua de Assistência dos Profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Caixa Assistência Profissionais Crea/ms) - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da devolução do(s) Aviso(s) de Recebimento, como ato negativo.
29/01/2025 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 08:13

Juntada de tipo de documento
09/01/2025 22:37

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 12:35

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Andre Luis Xavier Machado (OAB 7676/MS), Loraine Matos Fernandes (OAB 9551/MS) Processo 0859784-22.2024.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Mútua de Assistência dos Profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Caixa Assistência Profissionais Crea/ms) - CITE-SE a parte executada para efetuar o pagamento da dívida e dos honorários advocatícios no prazo de 03 (três) dias, nos termos do art. 829 do CPC, bem como INTIME-SE de que poderá interpor embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do mandado/AR de citação, independentemente de penhora, depósito ou caução (artigo 915, do CPC).

FIXO os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, sendo que em caso de pagamento no prazo assinalado, o valor dos honorários será reduzido à metade (art. 827, § 1º, do CPC).

ADVIRTO o(s) executado(s) de que a rejeição dos embargos ou, ainda, o inadimplemento das parcelas poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.

No prazo dos embargos, fica facultado à parte executada o pagamento parcelado da dívida exequenda, acrescida de custas processuais e honorários advocatícios, mediante o depósito judicial de 30% (trinta por cento) do valor da dívida e o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária pelo índice do IGPM-FGV e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do artigo 916, do CPC.

Não efetuado o pagamento no prazo de 03 (três dias), independentemente do oferecimento de embargos, PROCEDA o Oficial de Justiça à penhora e avaliação de bens da parte executada suficientes para a garantia da dívida e dos honorários advocatícios, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos INTIME-SE, na mesma oportunidade e pessoalmente, a parte executada (artigo 829, § 1º, CPC).

CIENTIFICO o exequente de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil.

Caso haja interesse, por parte do exequente, na realização de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, deverá, após decorrido o prazo para o pagamento, apresentar petição específica.

Por fim, registre-se que, nos termos do Ofício-Circular n. 126.664.075.0070/2016 expedido pela Secretaria da Corregedoria Geral de Justiça, o exequente poderá requerer diretamente ao Cartório Distribuidor a expedição de Certidão de Averbação Premonitória (art. 828), que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil..

Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.

Independentemente de autorização judicial, o(a) Oficial(a) de Justiça deverá observar os benefícios do artigo 212, § 2º, do CPC. Às providências.
29/10/2024 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/10/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 15:24

Recebidos os autos
25/10/2024 15:24

Decisão ou Despacho
22/10/2024 08:43

Conclusos para tipo de conclusão.
17/10/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 10:36

Realizado cálculo de custas
17/10/2024 10:36

Realizado cálculo de custas
17/10/2024 10:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
17/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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