14/07/2025 07:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 10:41

Recebidos os autos
10/07/2025 10:41

Expedição de tipo de documento.
10/07/2025 10:41

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 10:41

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
08/04/2025 18:13

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2025 17:51

Juntada de Petição de tipo
04/04/2025 02:50

Decorrido prazo de parte
27/03/2025 09:15

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 07:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Vladimir Rossi Lourenço (OAB 3674/MS), João Paulo Sales Delmondes (OAB 17876/MS), Thaís Munhoz Nunes Lourenço (OAB 19974/MS), Marcela Sales dos Santos (OAB 21291/MS) Processo 0832833-25.2023.8.12.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autora: Hesa 76 - Investimentos Imobiliarios Ltda - Réu: Mario Dias Tomazoni, Neila Fátima Fernandes Dias Tomazoni - Intimação da parte embargada para responder aos Embargos de Declaração, no prazo de 05 dias.
26/03/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 18:31

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 16:19

Juntada de Petição de tipo
26/02/2025 09:29

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Vladimir Rossi Lourenço (OAB 3674/MS), João Paulo Sales Delmondes (OAB 17876/MS), Thaís Munhoz Nunes Lourenço (OAB 19974/MS), Marcela Sales dos Santos (OAB 21291/MS) Processo 0832833-25.2023.8.12.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autora: Hesa 76 - Investimentos Imobiliarios Ltda - Réu: Mario Dias Tomazoni, Neila Fátima Fernandes Dias Tomazoni -

III - DISPOSITIVO Posto isso, nos termos da fundamentação supra e com respaldo no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para o fim de: 1) determinar a reintegração da autora na posse do imóvel: Unidade autônoma designada pelo apartamento nº 24, tipo B, situado no 2º pavimento do Condomínio Passarela Park Prime, Torre C, na Rua Tabelião Murilo Rolim, n.º 114, nesta Capital, objeto da matrícula n.º 257.329 da 1ª Circunscrição de Registro de Imóveis desta Comarca; Por reputar presentes os requisitos dos arts. 558 e 561, I a IV, do Código de Processo Civil, com fundamento no art. 562 do mesmo Código, CONFIRMO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE em favor da parte autora em relação ao imóvel supramencionado. 2) condenar os requeridos, solidariamente, a restituir o valor em aberto do IPTU do imóvel com vencimento no período de 11/11/2019, e limitada até a data da desocupação - 21/02/2024 ( fl. 367), mediante comprovação do efetivo pagamento; e 3) condenar os requeridos, solidariamente, ao pagamento da taxa de fruição, no valor mensal de 0,3% (zero vírgula três por cento) do valor de aquisição do bem - R$ 705.109,32 (setecentos e cinco mil cento e nove reais e trinta e dois centavos), tendo como termo inicial a data de 11/11/2019 e termo final a desocupação do bem (21/02/2024 - fl. 367), o qual deverá ser apurado em fase de liquidação de sentença.

Sobre os valores alusivos às condenações dos itens 2 e 3 incidirão juros de mora e correção monetária nos termos da fundamentação.

Condeno os requeridos no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios ao patrono da parte requerida, os quais, à vista do grau de zelo do profissional (médio), o local de prestação de serviço (escritório na sede da Comarca), a natureza e a importância da causa (causa de média complexidade) e os atos processuais praticados (feito não instruído), fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação (art. 85, §2º, do Código de Processo Civil).

Julgo resolvido o mérito da causa na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

P.R.I.
25/02/2025 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/02/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 10:52

Recebidos os autos
21/02/2025 10:52

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 10:51

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 10:39

Julgado procedente o pedido
22/11/2024 22:00

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2024 17:04

Juntada de Petição de tipo
13/11/2024 21:00

Juntada de Petição de tipo
06/11/2024 18:45

Juntada de Petição de tipo
31/10/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Vladimir Rossi Lourenço (OAB 3674/MS), João Paulo Sales Delmondes (OAB 17876/MS), Thaís Munhoz Nunes Lourenço (OAB 19974/MS), Marcela Sales dos Santos (OAB 21291/MS) Processo 0832833-25.2023.8.12.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autora: Hesa 76 - Investimentos Imobiliarios Ltda - Réu: Mario Dias Tomazoni, Neila Fátima Fernandes Dias Tomazoni - Vistos etc.

Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando relevância e pertinência.

Caso haja interesse na produção de prova testemunhal, incumbe à parte arrolar, no mesmo prazo, as testemunhas que pretende a oitiva, sob pena de preclusão (art. 357, §4º, do Código de Processo Civil).
28/10/2024 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/10/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
12/10/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
12/10/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 16:52

Recebidos os autos
24/09/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 14:28

Juntada de tipo de documento
23/09/2024 16:43

Conclusos para tipo de conclusão.
04/09/2024 16:22

Recebidos os autos
04/09/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 20:52

Conclusos para tipo de conclusão.
03/07/2024 02:59

Decorrido prazo de parte
12/06/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 18:58

Recebidos os autos
04/06/2024 18:58

Tutela Provisória
04/06/2024 15:37

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2024 11:41

Juntada de Petição de tipo
28/05/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 10:55

Recebidos os autos
10/05/2024 10:55

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 17:56

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2024 18:35

Juntada de Petição de tipo
01/04/2024 17:13

Juntada de Petição de tipo
13/03/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 19:28

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 16:27

Juntada de tipo de documento
26/02/2024 16:27

Juntada de tipo de documento
15/02/2024 16:24

Juntada de Petição de tipo
10/02/2024 02:59

Decorrido prazo de parte
12/01/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/01/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
20/12/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 18:22

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 17:46

Expedição de tipo de documento.
19/12/2023 14:59

Remetidos os Autos para destino.
19/12/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 18:10

Recebidos os autos
18/12/2023 18:10

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 13:52

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 15:29

Recebidos os autos
12/12/2023 15:29

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 18:03

Juntada de Petição de tipo
11/12/2023 15:07

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 07:06

Realizado cálculo de custas
27/11/2023 16:39

Juntada de Petição de tipo
27/11/2023 11:25

Realizado cálculo de custas
23/11/2023 17:20

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/11/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 21:35

Juntada de Petição de tipo
01/11/2023 18:58

Juntada de tipo de documento
27/10/2023 10:00

Juntada de Petição de tipo
20/10/2023 15:24

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/10/2023 15:23

de Conciliação
07/10/2023 03:43

Decorrido prazo de parte
06/10/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/10/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 17:58

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 17:55

Expedição de tipo de documento.
04/10/2023 17:35

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 17:35

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 16:41

Recebidos os autos
04/10/2023 16:41

Outras Decisões
04/10/2023 16:07

Juntada de tipo de documento
04/10/2023 15:52

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2023 22:10

Juntada de Petição de tipo
03/10/2023 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 16:03

Recebidos os autos
02/10/2023 16:03

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 18:28

Conclusos para tipo de conclusão.
29/09/2023 18:05

Juntada de Petição de tipo
28/09/2023 16:53

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2023 19:36

Expedição de tipo de documento.
27/09/2023 15:58

Remetidos os Autos para destino.
27/09/2023 15:58

Expedição de tipo de documento.
27/09/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 18:23

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 18:22

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 11:22

Recebidos os autos
25/09/2023 18:49

Outras Decisões
22/09/2023 13:46

Conclusos para tipo de conclusão.
22/09/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 10:14

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 07:06

Realizado cálculo de custas
18/09/2023 16:02

Juntada de Petição de tipo
15/09/2023 17:07

Realizado cálculo de custas
15/09/2023 10:35

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 02:44

Decorrido prazo de parte
31/08/2023 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/08/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 17:29

Juntada de tipo de documento
28/08/2023 17:29

Juntada de tipo de documento
22/08/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 16:59

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/08/2023 16:59

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/08/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 16:29

Juntada de tipo de documento
22/08/2023 16:29

Juntada de tipo de documento
18/08/2023 07:02

Realizado cálculo de custas
10/08/2023 17:59

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 10:39

Realizado cálculo de custas
10/08/2023 03:00

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2023 18:05

Expedição de tipo de documento.
08/08/2023 18:05

Expedição de tipo de documento.
08/08/2023 18:05

Expedição de tipo de documento.
08/08/2023 17:03

Remetidos os Autos para destino.
08/08/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 18:21

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 18:21

Expedição de tipo de documento.
07/08/2023 18:18

Expedição de tipo de documento.
07/08/2023 18:18

de Instrução e Julgamento
07/08/2023 16:40

Recebidos os autos
07/08/2023 16:39

Tutela Provisória
10/07/2023 15:50

Juntada de Petição de tipo
06/07/2023 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/07/2023 13:59

Conclusos para tipo de conclusão.
06/07/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 13:07

Apensado ao processo numero do processo
05/07/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 18:34

Recebidos os autos
04/07/2023 18:34

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 09:35

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2023 16:58

Remetidos os Autos para destino.
27/06/2023 16:58

Remetidos os Autos para destino.
27/06/2023 16:56

Remetidos os Autos para destino.
27/06/2023 16:56

Expedição de tipo de documento.
27/06/2023 16:28

Recebidos os autos
27/06/2023 16:28

Decisão ou Despacho
23/06/2023 20:30

Conclusos para tipo de conclusão.
23/06/2023 11:32

Juntada de Petição de tipo
22/06/2023 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2023 17:47

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 17:41

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 17:28

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 16:55

Recebidos os autos
21/06/2023 16:55

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 09:14

Conclusos para tipo de conclusão.
20/06/2023 08:55

Expedição de tipo de documento.
20/06/2023 08:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/06/2023 19:35

Realizado cálculo de custas
19/06/2023 19:35

Realizado cálculo de custas
19/06/2023 19:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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