09/09/2025 04:42

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.
09/09/2025 00:00

Intimação

Isso posto, resolvo o mérito na forma do artigo 487, I do Código de Processo Civil e julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial.

Condeno a parte autora a arcar com as custas e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com exigibilidade suspensa na forma do artigo 98, § 3º do CPC.

Interposto(s) recurso(s) de apelação, intime(m)-se a(s) parte(s) adversa(s) para, querendo, oferecer contrarrazões no prazo legal, consoante artigo 1.010, § 1º, do CPC.

Manejado(s) recurso(s) de apelação na forma adesiva, intime(m)-se a(s) parte(s) adversa(s) para, querendo, oferecer contrarrazões no prazo legal, na forma do artigo 1.010, § 2º, do CPC.

Observe-se eventual prazo em dobro, nos termos dos artigos 180, 183 e 186 do CPC.

Apresentadas ou não as contrarrazões, intime-se o Ministério Público (se for o caso) e, transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, a teor do artigo 1.010, § 3º, do CPC.

Certificado o trânsito em julgado, intimem-se as partes para, querendo, manifestar e requerer o que entender de direito.

Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com observância das formalidades legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Cumpra-se. Às providências.
08/09/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2025 14:10

Prazo em Curso
05/09/2025 14:09

Emissão da Relação
04/09/2025 14:30

Expedição de Certidão.
04/09/2025 14:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/09/2025 14:30

Registro de Sentença
04/09/2025 12:33

Julgado improcedente o pedido
26/08/2025 15:24

Conclusos para julgamento
26/08/2025 15:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/08/2025.
18/08/2025 14:36

Juntada de Petição de Alegações finais
06/08/2025 08:33

Prazo em Curso
25/07/2025 04:42

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.
24/07/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
23/07/2025 13:23

Emissão da Relação
15/07/2025 17:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/07/2025 17:28

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 14:04

Conclusos para decisão
06/05/2025 14:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2025.
10/04/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 08:06

Prazo em Curso
20/03/2025 04:42

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Tiago Fernando Aquino Soares (OAB 28358/MS) Processo 0801656-34.2023.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autora: Luzia Garcete - Réu: Boa Vista Serviços S.A., Associação Comercial de São Paulo - Prefacialmente, diante do julgamento do IRDR 0835488-67.2023.8.12.0001, indefiro o pedido de suspensão.

Prosseguindo, com a finalidade de apurar todos os requerimentos probatórios em uma única decisão, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 dias, e sob pena de preclusão: a) Apontem as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretendem produzir para cada uma delas, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade (art. 357, II, do CPC); b) Caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, deverá expor, de forma coerente, o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC). c) Após análise da inicial, contestação, réplica e documentos porventura já acostados ao feito, deverão verificar se há matérias admitidas ou não impugnadas e indicar quais questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC).

Em havendo interesse na produção de prova oral, deverá a parte interessada, desde logo, arrolar as testemunhas que pretende ouvir, sob pena de preclusão, até mesmo porque a medida é indispensável para organização da pauta de audiências deste juízo.
19/03/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
18/03/2025 14:09

Emissão da Relação
13/03/2025 09:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/03/2025 09:55

Proferida decisão interlocutória
26/02/2025 14:20

Conclusos para decisão
26/02/2025 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 11:37

Prazo em Curso
04/02/2025 20:04

Publicado ato_publicado em 04/02/2025.
04/02/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
03/02/2025 15:49

Emissão da Relação
24/01/2025 15:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/01/2025 15:45

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 15:11

Conclusos para decisão
09/12/2024 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 02:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/12/2024 01:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2024.
11/11/2024 09:13

Prazo em Curso
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Ernesto Borges Neto (OAB 6651B/MS), Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Kleber Franjotti de Lima (OAB 16863/MS), Tiago Fernando Aquino Soares (OAB 28358/MS) Processo 0801656-34.2023.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autora: Luzia Garcete - Réu: Boa Vista Serviços S.A., Associação Comercial de São Paulo - Considerando que os novos patronos da autora concordaram com a reserva proporcional de eventuais honorários sucumbenciais ao antigo patrono (f. 352-353), defiro o pleito de habilitação nos autos como terceiro interessado formulado à f. 347.

Saliento que eventual cobrança de honorários contratuais deverá se dar em autos autônomos.

No mais, intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se quanto às provas que pretendem produzir.

Oportunamente, conclusos para saneamento ou julgamento antecipado da lide.

F. 374: anote-se. Às providências.
07/11/2024 20:02

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.
07/11/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
06/11/2024 18:02

Emissão da Relação
06/11/2024 13:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/11/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 07:36

Informação do Sistema
14/10/2024 07:36

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
11/09/2024 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 14:22

Conclusos para despacho
19/06/2024 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 10:53

Prazo em Curso
11/06/2024 20:02

Publicado ato_publicado em 11/06/2024.
11/06/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
10/06/2024 16:26

Emissão da Relação
10/06/2024 10:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/06/2024 10:06

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 17:41

Conclusos para despacho
14/03/2024 06:30

Juntada de Petição de Réplica
20/02/2024 20:02

Publicado ato_publicado em 20/02/2024.
20/02/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
19/02/2024 13:21

Emissão da Relação
08/02/2024 19:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/02/2024 10:42

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 12:42

Conclusos para decisão
13/11/2023 06:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 11:31

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 16:17

Prazo em Curso
26/10/2023 16:16

Juntada de NULL
26/10/2023 16:16

Juntada de Mandado
10/10/2023 20:01

Publicado ato_publicado em 10/10/2023.
10/10/2023 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
09/10/2023 18:02

Prazo em Curso
09/10/2023 18:00

Emissão da Relação
05/10/2023 19:23

Expedição de Mandado.
05/10/2023 16:51

Expedição em análise para assinatura
02/10/2023 11:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/10/2023 11:11

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 18:44

Conclusos para despacho
14/09/2023 01:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/09/2023.
12/09/2023 00:40

Expedição de Certidão.
23/08/2023 18:34

Prazo em Curso
21/08/2023 20:02

Publicado ato_publicado em 21/08/2023.
21/08/2023 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
18/08/2023 14:15

Emissão da Relação
10/08/2023 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 10:31

Juntada de Petição de contestação
25/07/2023 19:28

Expedição de Certidão.
25/07/2023 18:18

Expedição de Carta.
25/07/2023 17:53

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 13:41

Autos preparados para expedição
19/07/2023 13:37

Autos preparados para expedição
19/07/2023 13:37

Autos preparados para expedição
30/06/2023 14:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/06/2023 14:37

Proferida decisão interlocutória
29/06/2023 08:49

Conclusos para despacho
29/06/2023 08:47

Expedição de Certidão.
29/06/2023 08:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/06/2023 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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