TJMS - 0801073-36.2022.8.12.0052
1ª instância - Anastacio - Juizado Especial Adjunto
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/06/2025 06:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Maria Sebastiana Ribeiro de Sa (OAB 33933/PR), Estefani Carolini Ribeiro de Sa (OAB 30202/MS), Ana Caroline Acioli de Oliveira Farias (OAB 91282/PR) Processo 0801073-36.2022.8.12.0052 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Exclusiva Foto e Video Ltda Me - Compulsando os autos, constato que a parte autora abandonou o processo, eis que permaneceu inerte, apesar de intimada para dar prosseguimento no feito, conforme certidão de decurso de prazo de f. 124.
Desse modo, tal conduta não condiz com o princípio constitucional da razoável duração do processo, bem como os princípios basilares do Juizados Especial.
De acordo com o art. 51, I, da Lei nº 9.099/95 prevê a extinção do processo, sem julgamento do mérito, quando a parte autora provoca a máquina judiciária, gerando despesas para o Estado e, por sua desídia, resolve abandonar do procedimento, desperdiçando o dinheiro público.
Cabe ressaltar que no procedimento do Juizado Especial, para extinção por abandono, desnecessária a intimação pessoal da parte autora (art. 51, § 1º).
Na hipótese em apreço, intimada para promover os atos e diligências que lhe competiam, a parte autora manteve-se inerte sem atender a determinação judicial e sem apresentar justificativa para não fazê-lo.
Ainda, sessalto que o feito está em trâmite há aproximadamente 03 (três) anos e ainda não houve a citação da requerida.
Ante o exposto, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos exatos termos do artigo 485, III, § 1º do Novo Código de Processo Civil e artigo 51, § 1º,da Lei nº 9.099/95.
Sem custas.
Sem honorários, conforme artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Oportunamente, observadas as formalidades de praxe, arquivem-se os autos. -
19/06/2025 08:15
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2025 12:39
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2025 18:24
Recebidos os autos
-
27/05/2025 18:24
Expedição de tipo de documento.
-
27/05/2025 18:24
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2025 18:19
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
-
22/05/2025 14:38
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/05/2025 14:38
Expedição de tipo de documento.
-
05/05/2025 12:49
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2025 12:47
Decorrido prazo de parte
-
28/03/2025 07:12
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2025 06:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Maria Sebastiana Ribeiro de Sa (OAB 33933/PR), Estefani Carolini Ribeiro de Sa (OAB 30202/MS), Ana Caroline Acioli de Oliveira Farias (OAB 91282/PR) Processo 0801073-36.2022.8.12.0052 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Exclusiva Foto e Video Ltda Me - Intimação da parte requerente/exequente, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "Acerca da certidão de f. 119, INTIME-SE a parte autora para manifestar, bem como requerer o que entender de direito, sob pena de preclusão.". -
26/03/2025 09:38
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2025 09:36
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2025 09:50
Recebidos os autos
-
11/03/2025 09:50
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2025 17:11
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/03/2025 17:11
Expedição de tipo de documento.
-
17/02/2025 15:06
Juntada de Petição de tipo
-
12/02/2025 08:11
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 21:30
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Maria Sebastiana Ribeiro de Sa (OAB 33933/PR), Estefani Carolini Ribeiro de Sa (OAB 30202/MS), Ana Caroline Acioli de Oliveira Farias (OAB 91282/PR) Processo 0801073-36.2022.8.12.0052 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Exclusiva Foto e Video Ltda Me - Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da certidão do oficial de justiça, conforme juntada retro, requerendo o que de direito, sob pena de extinção. -
10/02/2025 17:43
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2025 17:41
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2025 17:42
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2025 17:41
Juntada de tipo de documento
-
09/12/2024 09:24
Expedição de tipo de documento.
-
30/08/2024 16:39
Juntada de tipo de documento
-
08/07/2024 11:11
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 11:11
Expedição de tipo de documento.
-
08/07/2024 11:11
Expedição de tipo de documento.
-
10/06/2024 11:23
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2024 17:58
Juntada de tipo de documento
-
27/05/2024 09:38
Juntada de tipo de documento
-
22/05/2024 18:02
Juntada de tipo de documento
-
20/05/2024 08:21
Juntada de tipo de documento
-
14/05/2024 15:25
Juntada de tipo de documento
-
09/05/2024 15:26
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 09:15
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 09:05
Expedição de tipo de documento.
-
06/05/2024 09:02
Expedição de tipo de documento.
-
06/05/2024 09:02
Expedição de tipo de documento.
-
19/04/2024 17:17
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2024 17:01
Recebidos os autos
-
13/04/2024 17:00
Decisão ou Despacho
-
11/04/2024 13:49
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/04/2024 21:05
Juntada de Petição de tipo
-
02/04/2024 08:41
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2024 21:21
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/04/2024 11:08
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2024 11:07
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 14:11
Juntada de tipo de documento
-
26/01/2024 07:09
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 07:08
Expedição de tipo de documento.
-
24/01/2024 16:23
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 15:05
Juntada de Petição de tipo
-
19/01/2024 05:49
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 21:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/01/2024 00:00
Intimação
ADV: Maria Sebastiana Ribeiro de Sa (OAB 33933/PR), Estefani Carolini Ribeiro de Sa (OAB 89287/PR), Ana Caroline Acioli de Oliveira Farias (OAB 91282/PR) Processo 0801073-36.2022.8.12.0052 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Exclusiva Foto e Video Ltda Me - Intima-se para, em 5 dias, manifestar-se do mandado juntado retro nos autos, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção por abandono. -
17/01/2024 15:07
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 12:14
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 15:28
Juntada de tipo de documento
-
28/11/2023 07:19
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 07:18
Expedição de tipo de documento.
-
28/11/2023 07:13
Retificação de Classe Processual
-
21/11/2023 17:56
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 21:21
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/11/2023 08:02
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 06:38
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 18:09
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 18:09
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 17:56
de Instrução e Julgamento
-
31/10/2023 14:20
Juntada de tipo de documento
-
27/10/2023 13:44
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 21:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/10/2023 07:59
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 13:34
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 15:30
Juntada de tipo de documento
-
15/09/2023 21:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/09/2023 11:51
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 14:35
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 14:34
Expedição de tipo de documento.
-
13/09/2023 14:26
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 14:25
Expedição de tipo de documento.
-
13/09/2023 14:24
de Instrução e Julgamento
-
27/08/2023 14:20
Audiência tipo de audiência situação.
-
22/08/2023 12:37
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 12:36
de Instrução e Julgamento
-
21/08/2023 19:12
Recebidos os autos
-
21/08/2023 19:12
Decisão ou Despacho
-
17/08/2023 14:25
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/08/2023 09:05
Juntada de Petição de tipo
-
14/08/2023 16:28
Juntada de tipo de documento
-
14/08/2023 16:28
Juntada de tipo de documento
-
17/07/2023 00:59
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2023 15:32
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2023 21:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/07/2023 11:01
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2023 10:45
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2023 10:44
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2023 10:43
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2023 10:42
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2023 10:36
Expedição de tipo de documento.
-
16/06/2023 18:20
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2023 18:19
Expedição de tipo de documento.
-
16/06/2023 18:18
de Instrução e Julgamento
-
14/06/2023 10:35
Juntada de Petição de tipo
-
13/06/2023 17:33
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2023 14:51
Audiência tipo de audiência situação.
-
07/06/2023 16:14
Juntada de tipo de documento
-
27/04/2023 10:14
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2023 21:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/04/2023 11:27
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2023 11:26
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2023 11:25
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2023 09:59
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2023 09:58
Expedição de tipo de documento.
-
19/04/2023 13:12
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2023 13:11
Expedição de tipo de documento.
-
19/04/2023 13:06
de Instrução e Julgamento
-
12/04/2023 14:22
Juntada de Petição de tipo
-
10/04/2023 16:43
Audiência tipo de audiência situação.
-
04/04/2023 05:45
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 21:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/04/2023 13:45
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 13:44
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 12:49
Juntada de tipo de documento
-
10/03/2023 15:27
Expedição de tipo de documento.
-
09/03/2023 15:50
Juntada de Petição de tipo
-
03/03/2023 05:31
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2023 00:00
Intimação
ADV: Maria Sebastiana Ribeiro de Sa (OAB 33933/PR), Ana Caroline Acioli de Oliveira Farias (OAB 91282/PR) Processo 0801073-36.2022.8.12.0052 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exeqte: Exclusiva Foto e Video Ltda Me - Intimação da parte autora/exequente, na pessoa de seu representante legal, acerca da juntada do aviso de recebimento negativo retro, para, no prazo de 05 dias, requerer o que de direito, sob pena de extinção. -
02/03/2023 21:36
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/03/2023 13:49
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2023 13:49
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2023 10:42
Juntada de tipo de documento
-
01/02/2023 16:35
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2023 21:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/01/2023 18:15
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2023 18:13
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2023 18:11
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2023 18:02
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2023 18:01
Expedição de tipo de documento.
-
14/12/2022 15:33
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 15:28
Expedição de tipo de documento.
-
14/12/2022 15:21
de Instrução e Julgamento
-
12/12/2022 18:16
Recebidos os autos
-
12/12/2022 18:15
Decisão ou Despacho
-
24/11/2022 10:37
Retificação de Classe Processual
-
01/11/2022 17:36
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/10/2022 14:21
Juntada de Petição de tipo
-
18/10/2022 05:24
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2022 21:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/10/2022 14:50
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2022 14:44
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2022 10:30
Recebidos os autos
-
07/10/2022 10:30
Decisão ou Despacho
-
06/10/2022 16:21
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/10/2022 09:05
Juntada de tipo de documento
-
06/10/2022 08:20
Juntada de Petição de tipo
-
29/09/2022 04:56
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2022 21:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/09/2022 07:55
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2022 10:09
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2022 17:03
Recebidos os autos
-
12/09/2022 17:03
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2022 12:49
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/08/2022 00:04
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2022 15:23
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2022 15:23
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2022 15:10
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/08/2022
Ultima Atualização
20/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0801142-44.2016.8.12.0031
Furlan e Lima LTDA - EPP
Maria Cristina de Lima
Advogado: Francisco Andrade Neto
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 01/06/2016 16:56
Processo nº 8000546-65.2022.8.12.0800
Juiz(A) de Direito da Vara Unica da Coma...
Soeli de Oliveira
Advogado: Julio Cezar Sanches Nunes
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 07/02/2024 15:10
Processo nº 0800710-23.2023.8.12.0017
Bruno Henrique Schreiner - ME
Izake Machado Dias
Advogado: Raquel Canton
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 22/02/2023 15:25
Processo nº 0800677-33.2023.8.12.0017
Rafaela Pigozzi Odontologia Eireli ME
Nilzete Oliveira do Nascimento
Advogado: Joao Marcos Franceschi Frederico
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 17/02/2023 11:11
Processo nº 0800492-05.2014.8.12.0051
Uniao - Fazenda Nacional
Joseval de Araujo Viana - EPP
Advogado: Procuradoria da Fazenda Nacional No Esta...
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 03/11/2014 13:47