12/08/2025 14:30

Documento Digitalizado
05/08/2025 18:42

Expedição de Ofício.
05/08/2025 07:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/08/2025 17:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/08/2025 17:49

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 16:20

Conclusos para julgamento
27/05/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 14:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/04/2025 02:50:39, Juizado Especial Adjunto.
15/04/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 19:37

Juntada de Petição de contestação
10/03/2025 13:31

Juntada de Carta precatória
10/03/2025 13:31

Juntada de Carta precatória
07/03/2025 12:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
03/03/2025 07:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/02/2025 20:56

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.
17/02/2025 15:40

Documento Digitalizado
17/02/2025 13:09

Expedição de Carta precatória.
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Fagner Martins Gonçalves (OAB 441156/SP) Processo 0803117-38.2024.8.12.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Katia Cristina da Silva - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
14/02/2025 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 16:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
14/02/2025 16:44

Expedição de Certidão.
14/02/2025 16:43

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
14/02/2025 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/02/2025 16:39

Relação encaminhada ao D.J.
14/02/2025 16:34

Emissão da Relação
14/02/2025 16:29

Expedição de Carta.
14/02/2025 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/02/2025 18:45

Autos preparados para expedição
10/02/2025 18:27

Expedição de Certidão.
10/02/2025 18:26

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 15/04/2025 02:30:00, Juizado Especial Adjunto.
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB 8692/MS), Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 30/MS), Fagner Martins Gonçalves (OAB 441156/SP) Processo 0803117-38.2024.8.12.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Katia Cristina da Silva - Réu: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS - Ficam as partes intimadas, na pessoa de seus procuradores, acerca do CANCELAMENTO da Audiência, conforme Certidão de fls. 68.

MOTIVO: "Aguardando Nomeação do Juiz Leigo".
28/01/2025 20:59

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.
28/01/2025 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
27/01/2025 16:50

Emissão da Relação
23/01/2025 13:34

Expedição de Certidão.
23/01/2025 13:34

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 23/01/2025 01:34:11, Juizado Especial Adjunto.
23/01/2025 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 03:19

Prazo em Curso
13/01/2025 20:40

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.
13/01/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
10/01/2025 11:27

Emissão da Relação
02/12/2024 02:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/11/2024 10:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/11/2024 10:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/11/2024 11:25

Juntada de Petição de contestação
01/11/2024 15:16

Expedição de Certidão.
01/11/2024 14:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
01/11/2024 14:16

Prazo em Curso
01/11/2024 14:13

Expedição de Carta.
01/11/2024 14:13

Expedição de Carta.
01/11/2024 14:06

Expedição de Carta.
01/11/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Fagner Martins Gonçalves (OAB 441156/SP) Processo 0803117-38.2024.8.12.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Katia Cristina da Silva - Decisão de fls. 40-43: "Posto isso, ausente os pressupostos legais, indefiro a tutela de urgência.

No mais, designe-se audiência de conciliação/mediação, devendo o requerido ser citado/intimado para comparecer ao ato, com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência da data marcada para a audiência.

Consigne-se que caso o requerido não tenha interesse na autocomposição, ou seja, realização da audiência de conciliação/mediação, deverá manifestar-se por meio de petição apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência acima designada.

O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.

As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos.

Os advogados constituídos serão intimados pelo DJe, deverão comparecer ao ato necessariamente munidos de instrumento de mandato com poderes para transigir - caso não o tenham - e, se possível, acompanhados de representantes legais ou prepostos com iguais prerrogativas de viabilizar uma composição amigável. É incumbência dos aludidos patronos informar seus respectivos clientes para comparecerem pessoalmente ao ato em comento a fim de ultimar o acordo judicial (art. 334, § 3º, do CPC), além de esclarecê-los das vantagens de resolver o litígio de modo participativo, na qual inexistem vencedores e vencidos, sem outras audiências para a produção de provas, maiores perdas de tempo, dinheiro e desgastes emocionais.

Em exegese ao § 2º do art. 185 do CPC, incumbe à Defensoria Pública realizar a intimação pessoal do assistido nessa audiência, com a ressalva de que o mecanismo secundário de comunicação a que faz referência a norma citada dependerá de providência ou informação que somente a própria parte possa realizar ou prestar, o que não é o caso dos autos.

O requerido poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias: a) a partir da data da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição; b) do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual; Apresentada a contestação, se houver preliminar, oposição de fato constitutivo ou desconstitutivo do direito, intime-se a parte demandante para oferta de réplica, em quinze dias.

Nos termos do art. 437 do CPC, "o réu manifestar-se-á na contestação sobre os documentos anexados à inicial, e o autor manifestar-se-á na réplica sobre os documentos anexados à contestação".

Do contrário, operada a revelia ou desnecessidade de abrir o contraditório, deverá o servidor responsável certificar e proceder à conclusão dos autos para as providências preliminares e saneamento ou mesmo o julgamento conforme o estado do processo (arts. 347, 354 e ss., todos do CPC).

Deverá o oficial de justiça observar as atribuições determinadas pelas normas de organização judiciária e, de modo irrestrito, as diretrizes dos arts. 154, 245, caput e § 1º, 250 a 255, e 275, caput e § 1º, todos do CPC. Às providências e intimações necessárias. ***********Intime-se a autora, na pessoa de seu procurador, acerca da designação da Audiência de Conciliação, instrução e julgamento - UNA - para o dia: 28/01/2025, às 13:00 hs, podendo ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA e/ou PRESENCIAL.
31/10/2024 21:26

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.
31/10/2024 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
30/10/2024 13:19

Emissão da Relação
30/10/2024 13:17

Expedição de Certidão.
30/10/2024 13:16

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 28/01/2025 01:00:00, Juizado Especial Adjunto.
29/10/2024 14:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/10/2024 14:38

Tutela Provisória
28/10/2024 14:58

Conclusos para decisão
28/10/2024 14:58

Expedição de Certidão.
28/10/2024 14:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/10/2024 11:16

Informação do Sistema
27/10/2024 11:16

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
27/10/2024 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2024

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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