11/07/2025 19:52

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 11:55

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 10:22

Transitado em Julgado em data
08/07/2025 12:20

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 01:51

Decorrido prazo de parte
01/07/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 05:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/06/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 14:10

Recebidos os autos
27/06/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 12:06

Expedição de tipo de documento.
27/06/2025 12:06

Expedição de tipo de documento.
27/06/2025 12:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/06/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 11:47

Recebidos os autos
26/06/2025 11:47

Expedição de tipo de documento.
26/06/2025 11:47

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 11:47

Cumprimento de ANPP
17/06/2025 12:24

Conclusos para tipo de conclusão.
11/06/2025 14:55

Recebidos os autos
11/06/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 14:20

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 14:20

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 14:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/06/2025 14:19

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 19:05

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 19:04

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 19:03

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 18:42

Processo Desarquivado
07/03/2025 13:14

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 00:52

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 13:25

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 15:34

Arquivado Provisoriamente
12/11/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 18:20

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 18:46

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 17:29

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Enildo Ramos (OAB 7425/MS) Processo 0900237-23.2024.8.12.0013 - Inquérito Policial - Benef Art. 28-A: Josilene Teixeira Toniolli - Considerando a necessidade de imprimir celeridade aos feitos em trâmite, especialmente de ordem criminal, intento que se coaduna com os direito afetos ao(à) acusado(a), bem como considerando que o Ministério Público Estadual já realizou a oitiva do(a) indiciado(a) na presença de seu(ua) Defensor(a)/Advogado(a), em caráter excepcional dispenso a realização da audiência prevista no art. art. 28-A, § 4º, do CPP.

Assim, diante da livre manifestação de vontade do(a) investigado(a), devidamente assistido(a), quando lhe proposto o presente acordo em audiência realizada pelo Ministério Público, aliado à adequação e suficiência das condições acordadas para o fim de estabelecer uma responsabilização proporcional a suposta conduta praticada, levando-se em consideração uma análise superficial dos fatos,HOMOLOGOo acordo de não-persecução penal (fls. 165-169), com fulcro no art. 28-A, § 6º, do CPP.

Intime-se o(a) compromissário(a) acerca deste provimento, bem como para que dê início ao cumprimento das condições acordadas.

Decorrido o prazo sem informação vista ao MP para os fins do art. 28-A, §6º do CPP.

Ciência ao MP e à Defesa.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. Às providências e intimações necessárias.
05/11/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/11/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 13:25

Recebidos os autos
04/11/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 11:21

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 11:21

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 11:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/10/2024 11:44

Recebidos os autos
18/10/2024 11:44

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 11:44

Homologada a Transação
03/10/2024 17:55

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 13:30

Conclusos para tipo de conclusão.
23/09/2024 17:55

Recebidos os autos
23/09/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 14:06

Juntada de tipo de documento
20/06/2024 14:06

Juntada de tipo de documento
20/06/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 14:26

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 14:26

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 14:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/05/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 10:48

Recebidos os autos
16/04/2024 10:21

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 11:40

Juntada de Petição de tipo
27/03/2024 12:37

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2024 12:35

Recebidos os autos
21/03/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 17:09

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 17:09

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 17:09

Arquivado Definitivamente
20/03/2024 17:08

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 17:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/03/2024 16:29

Apensado ao processo numero do processo
12/03/2024 16:29

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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