29/08/2025 17:54

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 17:50

Expedição de Certidão.
19/08/2025 17:00

Prazo em Curso
15/08/2025 03:41

Expedição de Certidão.
08/08/2025 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 06:43

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.
05/08/2025 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
05/08/2025 07:55

Expedição de Certidão.
05/08/2025 07:55

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 07:54

Emissão da Relação
05/08/2025 07:53

Transitado em Julgado em data
30/07/2025 17:18

Recebidos os autos da Turma Recursal
30/07/2025 17:18

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
04/04/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 09:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
04/04/2025 09:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
21/03/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 12:54

Prazo em Curso
20/03/2025 11:37

Juntada de Petição de Contra-razões
15/03/2025 20:13

Expedição de Certidão.
06/03/2025 21:42

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.
03/03/2025 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
28/02/2025 14:27

Expedição de Certidão.
28/02/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 14:25

Emissão da Relação
27/02/2025 19:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/02/2025 19:24

Proferida decisão interlocutória
06/02/2025 18:49

Conclusos para despacho
22/01/2025 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 18:39

Prazo em Curso
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Wendel de Freitas Tenório (OAB 26599/MS), Walter Pael Barbosa Filho (OAB 26498MS/) Processo 0808493-44.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Leonardo Santos de Assis - Intimação do despacho de p. 132: "[...] 1.

Inicialmente, e inclusive para fins de análise do pedido de AJG, intime-se a parte Recorrente para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas, bem como do seu eventual cônjuge/companheiro(a), assim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses pessoais e familiares, aptos a corroborar sua alegada condição de hipossuficiência (contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, mercado, farmácia, despesas de transporte/educação, boletos mensais, financiamentos, aluguel/condomínio, extratos bancários e de cartão de crédito, última declaração de IR prestada em sendo caso obrigado a tanto, entre outros), sob pena de indeferimento de plano benefício."
15/01/2025 21:21

Publicado ato_publicado em 15/01/2025.
15/01/2025 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
14/01/2025 19:22

Emissão da Relação
10/01/2025 20:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/01/2025 20:10

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 18:24

Conclusos para despacho
16/12/2024 16:59

Expedição de Certidão.
04/12/2024 09:51

Autos preparados para expedição
02/12/2024 17:26

Expedição de Certidão.
22/11/2024 10:41

Autos preparados para expedição
21/11/2024 22:50

Juntada de Petição de recurso inominado
07/11/2024 13:33

Prazo em Curso
06/11/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Wendel de Freitas Tenório (OAB 26599/MS), Walter Pael Barbosa Filho (OAB 26498MS/) Processo 0808493-44.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Leonardo Santos de Assis - SENTENÇA.

Dispositivo: Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, c/c artigo 490 do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Leonardo Santos de Assis em face do Município de Campo Grande/MS, nos termos da fundamentação supra, devendo o feito ser arquivado após o trânsito em julgado desta.

Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito. (.....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Leonardo Santos de Assis em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
01/11/2024 21:48

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.
01/11/2024 14:21

Expedição de Certidão.
01/11/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 08:18

Relação encaminhada ao D.J.
31/10/2024 08:49

Autos preparados para expedição
31/10/2024 08:20

Emissão da Relação
15/10/2024 19:59

Expedição de Certidão.
15/10/2024 19:58

Registro de Sentença
15/10/2024 19:58

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
15/10/2024 16:15

Expedição de NULL.
09/10/2024 19:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/09/2024 18:28

Prazo em Curso
17/09/2024 19:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/09/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 16:54

Conclusos para despacho
01/08/2024 15:18

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
29/07/2024 16:14

Juntada de Petição de Réplica
06/06/2024 17:00

Juntada de Petição de contestação
29/05/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 22:12

Publicado ato_publicado em 28/05/2024.
28/05/2024 10:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
28/05/2024 10:05

Relação encaminhada ao D.J.
28/05/2024 09:42

Expedição de Certidão.
28/05/2024 09:11

Emissão da Relação
28/05/2024 08:12

Expedição de Carta.
28/05/2024 08:00

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 16:09

Autos preparados para expedição
24/05/2024 16:07

Expedição de Certidão.
24/05/2024 16:03

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/08/2024 03:15:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
21/05/2024 19:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/05/2024 19:01

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 18:17

Conclusos para despacho
22/04/2024 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 09:40

Prazo em Curso
17/04/2024 21:25

Publicado ato_publicado em 17/04/2024.
17/04/2024 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
17/04/2024 07:48

Emissão da Relação
16/04/2024 19:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/04/2024 19:03

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 15:33

Autos preparados para expedição
12/04/2024 07:07

Informação do Sistema
12/04/2024 07:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
11/04/2024 18:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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