TJMS - 0808493-44.2024.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 03:42
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2025 16:23
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
15/07/2025 16:23
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
07/07/2025 22:09
Ato ordinatório praticado
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07/07/2025 13:50
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2025 13:47
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2025 13:46
Expedição de "tipo de documento".
-
07/07/2025 04:18
Ato ordinatório praticado
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07/07/2025 00:01
Publicação
-
07/07/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0808493-44.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Robson Celeste Candeloro Recorrente: Leonardo Santos de Assis Advogado: Walter Pael Barbosa Filho (OAB: 26498/MS) Advogado: Wendel de Freitas Tenorio (OAB: 26599/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estabelecidos em 10% do valor da condenação e, caso não haja condenação, sobre o valor da causa, cuja exigibilidade em relação ao autor-recorrente ficará suspensa no tempo e na forma do § 3.º, do art. 98, do CPC. -
04/07/2025 07:02
Ato ordinatório praticado
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03/07/2025 13:15
Ato ordinatório praticado
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03/07/2025 13:15
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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03/07/2025 13:15
Não-Provimento
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27/05/2025 17:18
Inclusão em pauta
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19/05/2025 14:57
Ato ordinatório praticado
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30/04/2025 12:24
Ato ordinatório praticado
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21/04/2025 01:16
Ato ordinatório praticado
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10/04/2025 06:36
Expedida/certificada
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10/04/2025 06:36
Ato ordinatório praticado
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10/04/2025 06:35
Expedição de "tipo de documento".
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10/04/2025 05:28
Ato ordinatório praticado
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10/04/2025 00:01
Publicação
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09/04/2025 14:00
Conclusos para tipo de conclusão.
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09/04/2025 12:33
Ato ordinatório praticado
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09/04/2025 12:16
Expedição de "tipo de documento".
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09/04/2025 12:16
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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09/04/2025 12:14
Ato ordinatório praticado
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04/04/2025 09:59
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/04/2025
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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