TJMS - 0818256-42.2023.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ: 60.779.196/0001-96

Advogados

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR

OAB: 8194/MT

CPF *91.***.*87-68

Polo Passivo

Partes

ANTONIO DAS CHAGAS MOREIRA DE ALMEIDA

CPF *75.***.*16-34

Advogados

GUILHERME MARTINS DA SILVA

OAB: 324585/SP

CPF *69.***.*41-27

MARIA CLARA CINTRA PAIM

OAB: 24328/MS

IZABELLA APARECIDA GONCALVES

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 17:10

    Prazo em Curso

  • 19/09/2025 02:44

    Certidão de Publicação - DJE

  • 19/09/2025 01:48

    Certidão de Publicação - DJE

  • 19/09/2025 00:01

    Publicação

  • 19/09/2025 00:01

    Publicação

  • 19/09/2025 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0818256-42.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravado: Antonio das Chagas Moreira de Almeida Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogado: Izabella Aparecida Gonçalves (OAB: 29078/MS) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 18/09/2025 10:16

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 18/09/2025 10:16

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 18/09/2025 10:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 18/09/2025 10:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 18/09/2025 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2025 10:11

    Processo Dependente Iniciado

  • 10/09/2025 14:26

    Prazo em Curso

  • 03/09/2025 22:14

    Decisão Encaminhada para Jurisprudência

  • 03/09/2025 01:14

    Certidão de Publicação - DJE

  • 03/09/2025 00:01

    Publicação

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0818256-42.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Antonio das Chagas Moreira de Almeida Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogado: Izabella Aparecida Gonçalves (OAB: 29078/MS) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) Assim, estando o acórdão recorrido de acordo com o entendimento do e.

    STJ, com fundamento no artigo 1.030, I, b, do CPC, nega-se seguimento ao presente recurso especial interposto por Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos.

    I.C.

  • 02/09/2025 06:51

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 01/09/2025 17:28

    Publicado ato_publicado em 01/09/2025.

  • 01/09/2025 13:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 01/09/2025 13:45

    Recurso Especial

  • 29/08/2025 17:20

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 25/08/2025 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2025 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2025 16:12

    Prazo em Curso

  • 14/08/2025 02:50

    Certidão de Publicação - DJE

  • 14/08/2025 01:57

    Certidão de Publicação - DJE

  • 14/08/2025 00:01

    Publicação

  • 14/08/2025 00:01

    Publicação

  • 14/08/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0818256-42.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Antonio das Chagas Moreira de Almeida Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogado: Izabella Aparecida Gonçalves (OAB: 29078/MS) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 13/08/2025 14:16

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 13/08/2025 14:15

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 13/08/2025 13:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 13/08/2025 13:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 13/08/2025 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2025 13:53

    Processo Dependente Iniciado

  • 25/07/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0818256-42.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargado: Antonio das Chagas Moreira de Almeida Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogado: Izabella Aparecida Gonçalves (OAB: 29078/MS) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0818256-42.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargado: Antonio das Chagas Moreira de Almeida Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogado: Izabella Aparecida Gonçalves (OAB: 29078/MS) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/07/2025.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 01/07/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0818256-42.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelado: Antonio das Chagas Moreira de Almeida Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogado: Izabella Aparecida Gonçalves (OAB: 29078/MS) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO DA PARTE RÉ - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA - MÉRITO RECURSAL - JUROS REMUNERATÓRIOS - IMPOSSIBILIDADE DE COMPROVAR A TAXA EFETIVAMENTE CONTRATADA - APLICAÇÃO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO, SALVO SE SUPERIOR AO QUE FOI PACTUADO - SÚMULA Nº 530 DO STJ - INCORRETA A APLICAÇÃO DA TAXA APONTADA NA INICIAL - APLICAÇÃO DA TABELA PARA EMPRÉSTIMOS NÃO CONSIGNADOS - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

    I.

    Não há cerceamento de defesa, em razão do julgamento antecipado da lide, quando desnecessária a dilação probatória.

    II.

    Conforme entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça, nos termos da Súmula nº 530, "nos contratos bancários, na impossibilidade de comprovar a taxa de juros efetivamente contratada - por ausência de pactuação ou pela falta de juntada do instrumento aos autos -, aplica-se a taxa média de mercado, divulgada pelo Bacen, praticada nas operações da mesma espécie, salvo se a taxa cobrada for mais vantajosa para o devedor".

    III.

    Ao contrário do apontado na sentença, a taxa de juros não deve ser a apontada pela parte autora na inicial, mas sim a média de mercado praticada há época da contratação para empréstimos não consignados, de acordo com o com a tabela fornecida pelo Banco Central do Brasil.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram a preliminar e deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 27/06/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0818256-42.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelado: Antonio das Chagas Moreira de Almeida Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogado: Izabella Aparecida Gonçalves (OAB: 29078/MS) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) Julgamento Virtual Iniciado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0875579-05.2023.8.12.0001

Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...

Sandra Mara Reis Sabala

Advogado: Lazaro Jose Gomes Junior

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/05/2025 15:00

Exibir Processo

Processo nº 0804068-59.2024.8.12.0017

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Lc Refrigeracao Eireli

Advogado: Paula Silva Sena Capuci

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/07/2024 18:40

Exibir Processo

Processo nº 0801591-21.2023.8.12.0010

Sebastiana Agueiro Cardoso

Banco Ole Bonsucesso Consignado S.A.

Advogado: Denio Moreira de Carvalho Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/08/2023 14:20

Exibir Processo

Processo nº 0800963-95.2021.8.12.0044

Maria Lourdes de Mello Mel

Municipio de Paranhos

Advogado: Yara Cristine Vaz

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/08/2021 15:05

Exibir Processo

Processo nº 0818256-42.2023.8.12.0001

Antonio das Chagas Moreira de Almeida

Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...

Advogado: Guilherme Martins da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/04/2023 16:51

Exibir Processo