05/09/2025 17:28

Expedição em análise para assinatura
29/08/2025 13:38

Prazo em Curso
18/08/2025 17:09

Evolução da Classe Processual
16/08/2025 02:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/08/2025.
15/08/2025 12:57

Prazo em Curso
04/07/2025 11:00

Prazo em Curso
04/07/2025 10:18

Expedição de Certidão.
30/06/2025 06:54

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
27/06/2025 08:25

Relação encaminhada ao D.J.
26/06/2025 14:07

Recebidos os autos da Defensoria Pública
26/06/2025 14:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
24/06/2025 15:54

Expedição de Certidão.
24/06/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 14:25

Autos preparados para expedição
24/06/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 14:02

Autos entregues em carga ao Defensor
24/06/2025 14:01

Emissão da Relação
23/06/2025 14:48

Prazo em Curso
17/06/2025 17:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/06/2025 17:54

Proferida decisão interlocutória
17/06/2025 08:13

Conclusos para julgamento
11/06/2025 16:33

Recebidos os autos da Defensoria Pública
11/06/2025 16:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
11/06/2025 08:23

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 08:23

Autos entregues em carga ao Defensor
16/05/2025 01:01

Expedição de Certidão.
13/05/2025 17:20

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 10:02

Expedição de Certidão.
06/05/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
26/04/2025 02:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/04/2025.
16/04/2025 10:34

Prazo em Curso
15/04/2025 13:34

Juntada de Mandado
18/03/2025 13:54

Autos preparados para expedição
17/03/2025 09:26

Recebidos os autos da Defensoria Pública
17/03/2025 09:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
13/03/2025 18:53

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 18:53

Autos entregues em carga ao Defensor
10/03/2025 09:01

Juntada de Informações
23/02/2025 00:37

Expedição de Certidão.
18/02/2025 16:10

Expedição de Certidão.
18/02/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 16:00

Transitado em Julgado em data
18/02/2025 15:58

Autos preparados para expedição
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111111/MS) Processo 0806017-21.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sulei Alves dos Santos Vitorino - HOMOLOGO, para que surta os efeitos jurídicos e legais, o acordo entabulado entre as partes, juntado às f. 104-106 dos autos, e declaro extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do NCPC.

Custas e honorários advocatícios conforme o acordado.

Não havendo acordo, as partes ficam responsáveis pelo pagamento das custas em partes iguais, ficando dispensadas do pagamento caso o acordo ocorra antes da sentença, ex vi art. 90 e ss, do CPC.

Em caso de concessão da justiça gratuita, fica suspensa a cota parte da pessoa beneficiária.

Oficie-se de imediato a EADJ para implantação do benefício previdenciário em favor do autor, no prazo de 30 (trinta) dias.

Em sendo o caso de o INSS ainda apresentar os cálculos, intime-se-o para as providências cabíveis, no prazo de 30 (trinta) dias.

Apresentados os cálculos, intime-se o exequente para manifestar-se, em 15 (quinze) dias.

Havendo concordância ou mantendo-se inerte, desde já homologo-os.

Oportunamente, requisite-se junto ao E.

Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região o pagamento dos valores atualizados monetariamente, salientado que se trata de dívida de caráter alimentar e os valores alcançados são, de acordo com a Lei 10.259/01.

Com relação aos honorários contratuais, DEFIRO o eventual pedido destacamento, nos termos indicados pela parte exequente, desde que, somados aos honorários sucumbenciais, não ultrapasse 50% da verba a ser paga em favor da parte autora, nos termos do art. 50 do Código de Ética e Disciplina da OAB.

Com a juntada do comprovante de recebimento do crédito, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Dou por transitada em julgado a sentença, por força da preclusão lógica.

Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de estilo.

P.R.I.
14/02/2025 20:29

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.
14/02/2025 16:20

Recebidos os autos da Defensoria Pública
14/02/2025 16:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
14/02/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
13/02/2025 11:02

Expedição de Certidão.
13/02/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 10:55

Autos entregues em carga ao Defensor
13/02/2025 10:54

Emissão da Relação
12/02/2025 14:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/02/2025 14:59

Expedição de Certidão.
12/02/2025 14:58

Registro de Sentença
12/02/2025 14:58

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
06/02/2025 12:47

Conclusos para julgamento
04/02/2025 14:14

Documento Digitalizado
04/02/2025 14:14

Recebidos os autos da Defensoria Pública
04/02/2025 14:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111111/MS) Processo 0806017-21.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sulei Alves dos Santos Vitorino - Intimação da autora para no prazo de 15 dias, se manifestar sobre a proposta de acordo e não aceitando, se manifestar sobre o laudo pericial e impugnar a contestação.
03/02/2025 20:23

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.
03/02/2025 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
01/02/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
01/02/2025 16:32

Autos entregues em carga ao Defensor
31/01/2025 19:00

Emissão da Relação
31/01/2025 12:00

Juntada de Petição de contestação
31/01/2025 02:34

Expedição de Certidão.
28/01/2025 13:13

Documento Digitalizado
27/01/2025 14:26

Expedição de Certidão.
27/01/2025 13:06

Expedição de Carta.
27/01/2025 13:05

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 09:34

Autos preparados para expedição
27/01/2025 09:31

Expedição em análise para assinatura
21/01/2025 17:32

Prazo em Curso
20/01/2025 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 08:18

Expedição de Certidão.
13/11/2024 18:19

Prazo em Curso
12/11/2024 16:14

Juntada de Mandado
12/11/2024 16:14

Juntada de NULL
11/11/2024 13:47

Prazo em Curso
08/11/2024 16:51

Recebidos os autos da Defensoria Pública
08/11/2024 16:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
08/11/2024 14:06

Expedição de Certidão.
08/11/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 15:25

Expedição de Mandado.
07/11/2024 14:41

Expedição em análise para assinatura
07/11/2024 13:03

Prazo em Curso
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111111/MS) Processo 0806017-21.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sulei Alves dos Santos Vitorino - Intimação das partes da perícia designada para o dia 26/11/2024 às 18:10 horas, a ser realizada, no edifício do foro desta comarca, Av.

Alcides Menezes de Faria, 1137, Nova Andradina - MS.

Fica intimada a parte autora, através de seu advogado, que deverá comparecer munido de documento de identificação com foto e todos os exames/laudos que possuir, bem como, fica a parte autora intimada de que o não comparecimento na perícia agendada será interpretado em seu desfavor.

Todos periciados devem adentrar no ambiente do Fórum somente 15 minutos antes do horário agendado; deverão entrar desacompanhados, tanto no Fórum, quanto na sala de perícias, exceto em caso de incapazes ou de médicos assistentes.
06/11/2024 20:32

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.
06/11/2024 19:06

Autos preparados para expedição
06/11/2024 19:06

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 19:05

Autos entregues em carga ao Defensor
06/11/2024 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
05/11/2024 18:58

Emissão da Relação
05/11/2024 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2024 01:40

Expedição de Certidão.
21/10/2024 13:23

Prazo em Curso
18/10/2024 17:52

Documento Digitalizado
18/10/2024 14:11

Recebidos os autos da Defensoria Pública
18/10/2024 14:11

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
17/10/2024 18:48

Expedição de Certidão.
17/10/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 14:39

Autos preparados para expedição
16/10/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 14:37

Autos entregues em carga ao Defensor
15/10/2024 15:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/10/2024 15:54

Outras Decisões
15/10/2024 09:09

Conclusos para decisão
14/10/2024 18:44

Informação do Sistema
14/10/2024 18:44

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
14/10/2024 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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