TJMS - 0824670-71.2014.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

RODRIGO CAMPOS ZEQUIM

OAB: 12453/MS

Polo Passivo

Partes

LOURIVAL PEREIRA DA MOTA

CPF *64.***.*31-87

Advogados

NELSON PASSOS ALFONSO

OAB: 8076/MS

Terceiro

Partes

AGENCIA ESTADUAL DE ADMINISTRACAO DO SISTEMA PENITENCIARIO - AGEPEN

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/12/2024 00:49

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2024 17:55

    Arquivado Definitivamente

  • 21/11/2024 20:22

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 20:22

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 20:22

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 20:22

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 20:22

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 20:22

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 18:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/11/2024 18:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/11/2024 18:04

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 18/11/2024 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 17:59

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2024 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Nelson Passos Alfonso (OAB 8076/MS), Rodrigo Campos Zequim (OAB 12453B/MS) Processo 0824670-71.2014.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exectdo: LOURIVAL PEREIRA DA MOTA - Ante o exposto, EXTINGO o feito executivo, pelo integral cumprimento da obrigação1.

    A parcela depositada em 06.08.2024 – Cód.

    Mov. nº 263108 – deverá se devolvida diretamente do executado LOURIVAL PEREIRA DA MOTA, com a devida correção monetária.

    Intime-se, por seu advogado, para que, em 15 (quinze) dias, informe os dados bancários para expedição de alvará em seu favor, o qual fica, desde já, deferido.

    No mais, expeça-se alvará de levantamento e/ou "TED" em favor da parte credora (dados, f. 1148), quanto às 12 parcelas depositadas na(s) subconta(s) vinculada(s) ao feito (nº 662719), com a devida correção monetária.

    Sem prejuízo, deverá o cartório proceder com a disponibilização da juntada de AR que encontra-se pendente de liberação nos autos, quanto ao recebimento do ofício enviado a AGEPEN.

  • 30/10/2024 21:18

    Publicado #{ato_publicado} em 30/10/2024.

  • 30/10/2024 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 17:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2024 17:27

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/10/2024 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2024 22:03

    Recebidos os autos

  • 15/10/2024 22:03

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2024 22:03

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 11/09/2024 14:44

    Conclusos para julgamento

  • 04/09/2024 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2024 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2024 14:41

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/08/2024 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2024 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2024 14:35

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/08/2024 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 20:46

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 20:43

    Expedição de Ofício.

  • 09/08/2024 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2024 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2024 18:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2024 18:03

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 31/07/2024 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 17:41

    Recebidos os autos

  • 31/07/2024 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2024 15:14

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2024 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 14:38

    Juntada de Ofício

  • 17/07/2024 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2024 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 13:20

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/06/2024 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 21:10

    Expedição de Ofício.

  • 11/06/2024 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 15:23

    Recebidos os autos

  • 02/05/2024 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2024 01:02

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 01:01

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2024 21:03

    Publicado #{ato_publicado} em 23/04/2024.

  • 23/04/2024 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2024 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 16:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2024 16:59

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/04/2024 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 16:34

    Recebidos os autos

  • 22/04/2024 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2024 15:22

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2024 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 15:17

    Processo Desarquivado

  • 20/02/2024 15:17

    Processo Desarquivado

  • 28/07/2023 03:39

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 08:03

    Arquivado Provisoramente

  • 10/02/2023 17:53

    Recebidos os autos

  • 10/02/2023 17:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2023 00:53

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2023 15:58

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/12/2022 02:04

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2022 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2022 18:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/10/2022 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2022 14:55

    Expedição de Ofício.

  • 29/06/2022 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 17:03

    Recebidos os autos

  • 24/05/2022 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2022 07:21

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2022 09:06

    Recebidos os autos

  • 06/05/2022 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2022 01:35

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2022 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2022 17:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2022 17:52

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/04/2022 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2022 06:55

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2022 10:46

    Recebidos os autos

  • 07/02/2022 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2022 02:52

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2022 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2022 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2022 11:37

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/01/2022 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2022 13:10

    Processo Desarquivado

  • 19/01/2022 11:59

    Processo Desarquivado

  • 02/08/2021 00:56

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2021 03:27

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2021 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2020 01:42

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2020 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2020 00:09

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2019 15:24

    Arquivado Provisoramente

  • 13/12/2019 15:22

    Recebidos os autos

  • 13/12/2019 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2019 14:47

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/10/2019 01:09

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2019 21:33

    Publicado #{ato_publicado} em 17/10/2019.

  • 17/10/2019 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2019 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2019 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2019 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2019 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2019 13:22

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/10/2019 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2019 13:11

    Expedição de Ofício.

  • 09/10/2019 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2019 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2019 14:56

    Recebidos os autos

  • 30/07/2019 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2019 16:14

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2019 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2019 23:39

    Publicado #{ato_publicado} em 11/06/2019.

  • 10/06/2019 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2019 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2019 15:58

    Recebidos os autos

  • 16/05/2019 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2019 17:49

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2019 09:34

    Recebidos os autos

  • 11/03/2019 09:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2019 01:10

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2019 19:08

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2019 17:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2019 17:45

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/01/2019 15:14

    Recebidos os autos

  • 29/01/2019 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2019 18:48

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2018 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2018 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2018 22:24

    Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2018.

  • 25/10/2018 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2018 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2018 13:42

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 7, classe_nova: 156

  • 23/10/2018 17:04

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 7, classe_nova: 156

  • 27/09/2018 15:59

    Recebidos os autos

  • 27/09/2018 15:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/09/2018 18:55

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2018 08:03

    Recebidos os autos

  • 27/07/2018 08:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2018 05:09

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2018 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2018 21:18

    Publicado #{ato_publicado} em 19/06/2018.

  • 19/06/2018 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2018 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2018 17:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2018 17:45

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/06/2018 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2018 16:13

    Recebidos os autos

  • 14/05/2018 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2018 12:24

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2018 05:54

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 08/05/2018 07:41

    Recebidos os autos

  • 08/05/2018 07:41

    Recebidos os autos

  • 18/12/2017 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2017 13:24

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 18/12/2017 13:24

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 20/11/2017 14:49

    Recebidos os autos

  • 20/11/2017 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2017 13:35

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2017 09:19

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 25/10/2017 22:05

    Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2017.

  • 25/10/2017 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2017 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2017 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2017 15:44

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/10/2017.

  • 24/08/2017 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2017 11:57

    Recebidos os autos

  • 24/08/2017 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2017 08:05

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2017 21:34

    Publicado #{ato_publicado} em 15/08/2017.

  • 15/08/2017 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2017 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2017 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2017 14:22

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/08/2017 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2017 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2017 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2017 16:54

    Recebidos os autos

  • 31/07/2017 16:54

    Julgado procedente o pedido

  • 24/05/2017 17:31

    Conclusos para julgamento

  • 30/03/2017 13:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2017 20:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2017 07:45

    Juntada de Petição de Memoriais

  • 24/03/2017 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2017 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2017 16:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2017 16:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2017 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2017 16:58

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 23/03/2017 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2017 13:41

    Juntada de Mandado

  • 23/03/2017 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2017 17:27

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2017 17:27

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2017 17:26

    Juntada de Mandado

  • 20/03/2017 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2017 18:13

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2017 18:13

    Juntada de Mandado

  • 15/03/2017 18:12

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2017 18:12

    Juntada de Mandado

  • 15/03/2017 18:12

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2017 18:11

    Juntada de Mandado

  • 15/03/2017 18:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2017 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2017 21:27

    Publicado #{ato_publicado} em 17/01/2017.

  • 16/01/2017 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2017 20:27

    Expedição de Ofício.

  • 13/01/2017 17:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/01/2017 17:04

    Expedição de Mandado.

  • 13/01/2017 17:04

    Expedição de Mandado.

  • 13/01/2017 17:03

    Expedição de Mandado.

  • 13/01/2017 17:03

    Expedição de Mandado.

  • 13/01/2017 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2017 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2017 14:06

    Expedição de Mandado.

  • 11/01/2017 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2017 16:11

    Expedição de Ofício.

  • 13/12/2016 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2016 18:50

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 23/03/2017 02:00:00, 1ª Vara de Fazenda Pública e d.

  • 03/08/2016 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2016 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2016 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2016 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2016 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2016 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2016 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2016 22:13

    Publicado #{ato_publicado} em 16/06/2016.

  • 16/06/2016 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2016 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2016 16:17

    Recebidos os autos

  • 07/06/2016 16:17

    Decisão ou Despacho

  • 31/03/2016 13:49

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2014 17:38

    Conclusos para julgamento

  • 09/12/2014 17:37

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/12/2014.

  • 03/12/2014 18:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2014 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2014 12:28

    Publicado #{ato_publicado} em 28/11/2014.

  • 26/11/2014 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2014 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2014 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2014 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2014 12:13

    Publicado #{ato_publicado} em 20/11/2014.

  • 18/11/2014 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2014 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2014 09:34

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/09/2014 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2014 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2014 15:43

    Juntada de Mandado

  • 24/09/2014 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2014 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2014 14:22

    Expedição de Mandado.

  • 15/09/2014 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2014 12:34

    Realizado cálculo de custas

  • 12/09/2014 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2014 16:55

    Realizado cálculo de custas

  • 09/09/2014 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2014 12:15

    Publicado #{ato_publicado} em 09/09/2014.

  • 05/09/2014 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2014 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2014 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2014 17:44

    Recebidos os autos

  • 04/09/2014 17:44

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 04/09/2014 13:51

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2014 12:31

    Realizado cálculo de custas

  • 21/08/2014 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2014 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2014 17:21

    Realizado cálculo de custas

  • 18/08/2014 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2014 11:59

    Publicado #{ato_publicado} em 18/08/2014.

  • 14/08/2014 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2014 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2014 16:42

    Recebidos os autos

  • 14/08/2014 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2014 13:32

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2014 19:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2014 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2014 12:16

    Publicado #{ato_publicado} em 07/08/2014.

  • 05/08/2014 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2014 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2014 18:33

    Recebidos os autos

  • 04/08/2014 18:33

    Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.

  • 04/08/2014 15:23

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2014 15:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2014

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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