11/09/2025 12:19

Conclusos para julgamento
10/09/2025 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 04:59

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
22/08/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS.

Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT".

Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa, sob pena de o TED ser cancelado pela instituição bancária em razão da divergência de titularidade.
21/08/2025 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2025 16:02

Autos preparados para expedição
20/08/2025 16:01

Emissão da Relação
20/08/2025 15:06

Documento Digitalizado
20/08/2025 15:05

Expedição de Certidão.
03/07/2025 15:24

Prazo em Curso
03/07/2025 15:23

Documento Digitalizado
03/07/2025 15:23

Documento Digitalizado
03/07/2025 15:23

Documento Digitalizado
02/07/2025 13:51

Expedição em análise para assinatura
01/07/2025 11:05

Documento Digitalizado
01/07/2025 11:05

Documento Digitalizado
01/07/2025 11:05

Documento Digitalizado
30/06/2025 12:30

Expedição em análise para assinatura
27/06/2025 18:09

Documento Digitalizado
27/06/2025 18:09

Documento Digitalizado
27/06/2025 18:09

Documento Digitalizado
27/06/2025 17:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/04/2025 10:26

Expedição em análise para assinatura
02/04/2025 10:23

Expedição de Certidão.
27/03/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 04:59

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Cesar Bezerra Alves (OAB 7814/MS), Renato César Bezerra Alves (OAB 11304/MS), Breno de Andrade Alves (OAB 23178/MS), Mila Gomez Alves (OAB 24640/MS) Processo 0802084-03.2020.8.12.0010 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Jane da Silva Borges - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - 505385Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
26/03/2025 17:12

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
26/03/2025 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
25/03/2025 10:20

Expedição de Certidão.
25/03/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 10:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
25/03/2025 10:19

Prazo em Curso
25/03/2025 10:14

Documento Digitalizado
25/03/2025 10:08

Emissão da Relação
25/03/2025 10:07

Expedição de Certidão.
25/11/2024 08:53

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
25/11/2024 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 07:52

Expedição de Certidão.
19/11/2024 10:10

Autos preparados para expedição
08/11/2024 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Cesar Bezerra Alves (OAB 7814/MS), Renato César Bezerra Alves (OAB 11304/MS), Breno de Andrade Alves (OAB 23178/MS), Mila Gomez Alves (OAB 24640/MS) Processo 0802084-03.2020.8.12.0010 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Jane da Silva Borges - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação/Vista para ciência e/ou manifestação acerca do inteiro teor da requisição de pagamento (pré-cadastro), bem como para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 7º, § 6º da Res. 303/2019 do CNJ.
07/11/2024 20:18

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.
07/11/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
06/11/2024 16:56

Expedição de Certidão.
06/11/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 16:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
06/11/2024 16:56

Prazo em Curso
06/11/2024 16:55

Emissão da Relação
06/11/2024 16:54

Documento Digitalizado
06/11/2024 16:54

Expedição de Certidão.
14/08/2024 10:01

Autos preparados para expedição
16/05/2024 11:30

Evolução da Classe Processual
16/05/2024 11:29

Expedição de Certidão.
27/02/2024 15:29

Autos preparados para expedição
19/02/2024 18:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/02/2024 18:33

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 03:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/12/2023 13:55

Conclusos para decisão
06/12/2023 13:54

Documento Digitalizado
28/11/2023 11:32

Prazo em Curso
19/10/2023 17:07

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
19/10/2023 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 01:51

Expedição de Certidão.
10/10/2023 20:10

Publicado ato_publicado em 10/10/2023.
10/10/2023 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
09/10/2023 11:51

Expedição de Certidão.
09/10/2023 11:51

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 11:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
09/10/2023 11:50

Emissão da Relação
04/10/2023 12:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/10/2023 12:12

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 18:51

Conclusos para decisão
03/10/2023 18:23

Documento Digitalizado
02/10/2023 13:38

Informação do Sistema
28/09/2023 17:09

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
28/09/2023 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 03:30

Expedição de Certidão.
10/08/2023 20:12

Publicado ato_publicado em 10/08/2023.
10/08/2023 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
09/08/2023 12:21

Expedição de Certidão.
09/08/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 12:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
09/08/2023 12:20

Emissão da Relação
07/08/2023 15:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/08/2023 15:04

Proferida decisão interlocutória
18/07/2023 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 15:38

Conclusos para despacho
05/07/2023 10:22

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
02/06/2023 20:26

Publicado ato_publicado em 02/06/2023.
02/06/2023 10:22

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
01/06/2023 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
31/05/2023 12:51

Expedição de Certidão.
31/05/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 12:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
31/05/2023 12:50

Emissão da Relação
13/04/2023 12:19

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
13/04/2023 12:19

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
28/02/2023 12:00

Transitado em Julgado em data
20/05/2022 12:31

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 12:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
20/05/2022 12:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
16/02/2022 13:21

Juntada de Petição de Contra-razões
07/02/2022 20:07

Publicado ato_publicado em 07/02/2022.
07/02/2022 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
04/02/2022 09:14

Emissão da Relação
07/12/2021 00:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/11/2021 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/11/2021 02:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/11/2021 11:06

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
08/11/2021 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2021 20:13

Publicado ato_publicado em 03/11/2021.
01/11/2021 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
30/10/2021 08:09

Expedição de Certidão.
30/10/2021 08:09

Expedição de Outros documentos.
30/10/2021 08:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
30/10/2021 08:07

Emissão da Relação
18/10/2021 10:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/10/2021 10:32

Expedição de Certidão.
18/10/2021 10:32

Registro de Sentença
15/10/2021 12:05

Julgado procedente o pedido
25/08/2021 19:00

Conclusos para julgamento
08/07/2021 17:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
26/05/2021 01:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/04/2021 10:28

Juntada de Petição de Réplica
15/04/2021 21:22

Publicado ato_publicado em 15/04/2021.
15/04/2021 21:22

Publicado ato_publicado em 15/04/2021.
15/04/2021 21:22

Publicado ato_publicado em 15/04/2021.
15/04/2021 21:22

Publicado ato_publicado em 15/04/2021.
15/04/2021 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
14/04/2021 17:59

Emissão da Relação
24/02/2021 17:46

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
24/02/2021 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2021 16:48

Publicado ato_publicado em 05/02/2021.
27/01/2021 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
26/01/2021 19:44

Expedição de Certidão.
26/01/2021 18:38

Expedição de Carta.
26/01/2021 18:38

Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 18:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
26/01/2021 18:37

Emissão da Relação
30/11/2020 16:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/11/2020 16:36

Despacho Saneador
25/11/2020 22:37

Informação do Sistema
25/11/2020 22:37

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
25/11/2020 17:42

Conclusos para decisão
25/11/2020 17:04

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
25/11/2020 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2020

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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