15/08/2025 00:00

Intimação

O(s) recurso(s) apresentado(s) tem efeito devolutivo, na forma do art. 43, da lei n° 9.099/95.

Intime-se a parte contrária para oferecer resposta no prazo de dez (10) dias.

Oportunamente, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal em Campo Grande, com nossas homenagens.

No que diz respeito ao recurso, o CPC assim dispõe sobre o juízo de admissibilidade: Art. 1.010.

A apelação, interposta por petição dirigida ao juízo de primeiro grau, conterá: (...) § 3ºApós as formalidades previstas nos §§ 1oe 2o, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade. (grifo nosso).

Intime-se e cumpra-se, obedecidas as formalidades legais.
18/07/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 07:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/07/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 17:44

Expedição de tipo de documento.
15/07/2025 17:44

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 17:44

Homologada a Transação
15/07/2025 17:44

Recebidos os autos
15/07/2025 17:44

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 16:59

Remetidos os Autos para destino.
08/05/2025 15:06

Juntada de Petição de tipo
30/04/2025 08:51

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 07:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jaco Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Pedro da Silva Almeida (OAB 25951/MS) Processo 0806117-15.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Edmilson Menezes de Santana Junior - Reqdo: Itaú Unibanco S/A, Itaú Seguros S/A - Intime-se a parte embargada para, por meio de seu(s) procurador(es), no prazo de 05 dias, apresentar resposta ao recurso interposto.
29/04/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 11:04

Juntada de Petição de tipo
15/04/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 07:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jaco Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Pedro da Silva Almeida (OAB 25951/MS) Processo 0806117-15.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Edmilson Menezes de Santana Junior - Reqdo: Itaú Unibanco S/A, Itaú Seguros S/A - Intimem-se as partes para tomarem ciência da sentença retro, homologada pelo Juiz de Direito, cujo dispositivo segue: "DISPOSITIVO Diante do exposto e por tudo mais que consta dos autos, reconheço a ilegitimidade passiva da requerida ITAÚ UNIBANCO S/A, e no mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor EDMILSON MENEZES DE SANTANA JUNIOR em desfavor da ITAÚ SEGURO S/A para o fim de: - CONDENAR o requerido ao pagamento do valor de R$34.767,07, referente ao prêmio do seguro vigente, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, e correção monetária pelo IGPM/FGV, desde a data da última renovação do seguro4 , até o início da produção de efeitos da Lei n. 14.905/2024, a partir de quando incidirá o IPCA/IBGE como índice para correção monetária e a Taxa Selic (deduzido o índice de atualização monetária IPCA) para fins de juros moratórios, nos termos da nova redação dos artigos 389 e 406 do CC, até a data do efetivo pagamento. - CONDENAR a requerida ao pagamento de R$5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, corrigido monetariamente pelo IPCA/IBGE, a contar do presente arbitramento, e acrescido de juros moratórios pela Taxa SELIC (deduzido o índice de atualização monetária IPCA), a partir da citação, nos termos da nova redação dos artigos 389 e 406 do CC, até a data do efetivo pagamento. "
14/04/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 18:21

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 18:21

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 18:21

Homologada a Transação
10/04/2025 18:21

Recebidos os autos
10/04/2025 18:21

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 11:00

Remetidos os Autos para destino.
11/02/2025 10:59

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 10:58

de Instrução e Julgamento
07/02/2025 14:36

Juntada de Petição de tipo
07/02/2025 08:31

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 15:13

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 15:03

de Conciliação
06/12/2024 14:58

de Instrução e Julgamento
04/12/2024 16:10

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 09:32

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 01:17

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro da Silva Almeida (OAB 25951/MS) Processo 0806117-15.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Edmilson Menezes de Santana Junior - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos
06/11/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 08:12

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 08:12

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 07:06

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 07:06

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 17:39

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 17:33

de Instrução e Julgamento
29/10/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 13:44

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 13:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/10/2024 13:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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