11/06/2025 10:30

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 07:58

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
29/05/2025 15:37

Recebidos os autos
22/05/2025 17:31

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/04/2025 11:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/04/2025 11:24

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 11:24

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 17:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/04/2025 17:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/04/2025 17:51

Recebidos os autos
10/04/2025 17:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/04/2025 17:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/04/2025 06:52

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/04/2025 22:07

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 19:28

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 19:28

Juntada de tipo de documento
09/04/2025 19:27

Juntada de tipo de documento
09/04/2025 19:27

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/04/2025 19:27

Juntada de tipo de documento
09/04/2025 19:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/04/2025 03:48

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 00:01

Publicação
09/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0900200-85.2022.8.12.0006/50000 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Gleison Felipe Moreira de Souza DPGE - 2ª Inst.: Angela Rosseti Chamorro Belli Recorrido: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Gerardo Eriberto de Morais Interessado: Carlos Henrique Oliveira do Rosario Advogado: Cristiano Alves Pereira (OAB: 23065/MS) Advogado: Igor Gomes Duarte Gomide dos Santos (OAB: 27808/MT) Vítima: José Carlos da Rocha Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, admite-se o presente Recurso Especial interposto por Gleison Felipe Moreira de Souza.

I.C.
08/04/2025 07:26

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 17:50

Publicação
07/04/2025 13:35

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/04/2025 13:35

Recurso especial
02/04/2025 18:08

Conclusos para tipo de conclusão.
31/03/2025 14:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
31/03/2025 14:36

Recebidos os autos
31/03/2025 14:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
31/03/2025 14:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/03/2025 09:31

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 09:31

Juntada de tipo de documento
27/03/2025 03:54

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 00:59

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 00:01

Publicação
27/03/2025 00:01

Publicação
27/03/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0900200-85.2022.8.12.0006/50000 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Gleison Felipe Moreira de Souza DPGE - 2ª Inst.: Angela Rosseti Chamorro Belli Recorrido: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Gerardo Eriberto de Morais Interessado: Carlos Henrique Oliveira do Rosario Advogado: Cristiano Alves Pereira (OAB: 23065/MS) Advogado: Igor Gomes Duarte Gomide dos Santos (OAB: 27808/MT) Vítima: José Carlos da Rocha Ao recorrido para apresentar resposta
26/03/2025 09:32

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 09:32

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 09:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/03/2025 09:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/03/2025 09:01

Expedição de "tipo de documento".
26/03/2025 09:01

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0900200-85.2022.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Apelante: Carlos Henrique Oliveira do Rosario Advogado: Cristiano Alves Pereira (OAB: 23065/MS) Advogado: Igor Gomes Duarte Gomide dos Santos (OAB: 27808/MT) Apelante: Gleison Felipe Moreira de Souza DPGE - 1ª Inst.: Kricilaine Oliveira Souza Oksman Apelante: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Douglas Silva Teixeira (OAB: 9787/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Douglas Silva Teixeira (OAB: 9787/MS) Apelado: Gleison Felipe Moreira de Souza DPGE - 1ª Inst.: Kricilaine Oliveira Souza Oksman Apelado: Carlos Henrique Oliveira do Rosario Advogado: Cristiano Alves Pereira (OAB: 23065/MS) Advogado: Igor Gomes Duarte Gomide dos Santos (OAB: 27808/MT) Vítima: José Carlos da Rocha APELAÇÕES - PENAL - FURTO QUALIFICADO - PLEITOS DEFENSIVOS - ABSOLVIÇÃO - ALEGADO ERRO CAUSADO POR TERCEIRO - NÃO CONSTATADO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA TENTATIVA - INVERSÃO DA POSSE - CONSUMAÇÃO EFETIVADA - QUALIFICADORA DO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO - AFASTAMENTO INVIÁVEL - EXCLUSÃO DE INDENIZAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - APELO MINISTERIAL - NEGATIVAÇÃO CULPABILIDADE E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME - VETORIAIS ADEQUADAMENTE SOPESADAS - SENTENÇA MANTIDA - NÃO PROVIMENTO.

Não há como acolher tese de indução a erro quando o contexto fático e as provas trazidas aos autos evidenciam a prática delitiva pelos acusados.

Os crimes de furto e roubo se consumam a partir do momento em que ocorre a "inversão da posse" do bem, sendo prescindível que o acusado detenha a posse mansa e pacífica da coisa subtraída. É prescindível a prova pericial para a configuração da qualificadora do rompimento de obstáculo, quando a comprovação da ruptura se der por outros meios de prova. É de se manter a indenização arbitrada em favor da vítima do crime de furto qualificado por arrombamento, por se tratar de decorrência da sentença condenatória.

Bem sopesadas e analisadas, as circunstâncias judiciais da culpabilidade e consequências do crime devem ser mantidas neutras.

Apelações defensivas e ministerial a que se negam provimento, ante o acerto do decisum combatido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento aos recursos, nos termos do voto do Relator.
07/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0900200-85.2022.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Apelante: Carlos Henrique Oliveira do Rosario Advogado: Cristiano Alves Pereira (OAB: 23065/MS) Advogado: Igor Gomes Duarte Gomide dos Santos (OAB: 27808/MT) Apelante: Gleison Felipe Moreira de Souza DPGE - 1ª Inst.: Kricilaine Oliveira Souza Oksman Apelante: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Douglas Silva Teixeira (OAB: 9787/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Douglas Silva Teixeira (OAB: 9787/MS) Apelado: Gleison Felipe Moreira de Souza DPGE - 1ª Inst.: Kricilaine Oliveira Souza Oksman Apelado: Carlos Henrique Oliveira do Rosario Advogado: Cristiano Alves Pereira (OAB: 23065/MS) Advogado: Igor Gomes Duarte Gomide dos Santos (OAB: 27808/MT) Vítima: José Carlos da Rocha Julgamento Virtual Iniciado
12/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0900200-85.2022.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Apelante: Carlos Henrique Oliveira do Rosario Advogado: Cristiano Alves Pereira (OAB: 23065/MS) Advogado: Igor Gomes Duarte Gomide dos Santos (OAB: 27808/MT) Apelante: Gleison Felipe Moreira de Souza DPGE - 1ª Inst.: Kricilaine Oliveira Souza Oksman Apelante: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Douglas Silva Teixeira (OAB: 9787/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Douglas Silva Teixeira (OAB: 9787/MS) Apelado: Gleison Felipe Moreira de Souza DPGE - 1ª Inst.: Kricilaine Oliveira Souza Oksman Apelado: Carlos Henrique Oliveira do Rosario Advogado: Cristiano Alves Pereira (OAB: 23065/MS) Advogado: Igor Gomes Duarte Gomide dos Santos (OAB: 27808/MT) Vítima: José Carlos da Rocha Tendo em vista que, apesar de intimada (f. 424), a defesa do apelante não ofertou razões recursais (f. 425), intime-se pessoalmente o acusado para que constitua novo advogado para apresentação da referida peça processual.

Em caso de inércia, nomeia-se desde logo a DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL para patrocínio de seus direitos.

Apresentadas razões, baixem-se os autos à origem a fim de que o Parquet de 1ª instância ofereça as contrarrazões ao recurso.

Após, remetam-se os autos à d.

Procuradoria-Geral de Justiça para sua manifestação.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803516-28.2023.8.12.0018

Antonio Padua de Freitas

Municipio de Paranaiba

Advogado: Patrik Ribeiro Barbosa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/07/2023 10:40

Exibir Processo

Processo nº 0804947-93.2024.8.12.0008

Beatriz Nascimento da Costa

The Way Informatica

Advogado: Karyni de Lima Ferreira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/10/2024 16:36

Exibir Processo

Processo nº 0800737-81.2020.8.12.0026

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Talita Morais Silva

Advogado: Teruo Taguchi Miyashiro

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/05/2024 08:55

Exibir Processo

Processo nº 0800737-81.2020.8.12.0026

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Talita Morais Silva - ME

Advogado: Teruo Taguchi Miyashiro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/06/2020 19:18

Exibir Processo

Processo nº 0803412-18.2024.8.12.0045

Jose Alcantara da S Pauferro

Sergio Tirapele Costa

Advogado: Luiz Fernando da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/10/2024 22:50

Exibir Processo