TJMS - 0815071-35.2019.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara Civel

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

GEDIAN PINTO DA SILVA

CPF *22.***.*50-59

Advogados

ALMIR VIEIRA PEREIRA JUNIOR

OAB: 8281/MS

CPF *95.***.*16-04

ELOISIO MENDES DE ARAUJO

OAB: 8978/MS

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ: 29.979.036/0001-40

RODRIGO KANCELSKIS PRADO

CPF *86.***.*87-95

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/09/2025 03:15

    Expedição de Certidão.

  • 07/09/2025 03:15

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 08:51

    Publicado ato_publicado em 01/09/2025.

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Ao advogado do autor, para que, nos termos do Art.7º, §5º da Resolução 303/2019 do CNJ, manifeste-se acerca do preenchimento do Ofício de Requisição de fls. 177/182, com prazo de 15 dias.

  • 29/08/2025 07:48

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/08/2025 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2025 14:07

    Autos preparados para expedição

  • 28/08/2025 14:06

    Emissão da Relação

  • 28/08/2025 13:33

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2025 14:36

    Expedição em análise para assinatura

  • 21/08/2025 12:15

    Prazo em Curso

  • 20/08/2025 08:41

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2025 08:41

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2025 05:10

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2025 08:03

    Publicado ato_publicado em 08/08/2025.

  • 07/08/2025 07:44

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/08/2025 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2025 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2025 12:34

    Emissão da Relação

  • 04/08/2025 15:02

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 31/07/2025 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2025 08:16

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2025 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2025 20:44

    Prazo em Curso

  • 29/05/2025 08:17

    Publicado ato_publicado em 29/05/2025.

  • 29/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Almir Vieira Pereira Junior (OAB 8281/MS), Eloisio Mendes de Araujo (OAB 8978/MS) Processo 0815071-35.2019.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Gedian Pinto da Silva - O STF decidiu que é constitucional a exigência da execução invertida nos Juizados Especiais Federais.

    Entretanto, esse entendimento não se aplica para o procedimento comum, malgrado a possibilidade de apresentação espontânea dos cálculos pela autarquia (STJ. 2ª Turma.

    AREsp 2.014.491-RJ, Rel.

    Min.

    Herman Benjamin, julgado em 12/12/2023).

    No caso dos autos, embora intimada, a executada não apresentou os cálculos de eventuais créditos devidos à exequente.

    Assim, nos termos do precedente acima destacado, inviável compeli-la ao cumprimento do comando.

    Portanto, intime-se o exequente para formalizar pedido de cumprimento de sentença com planilha atualizada do crédito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.

  • 28/05/2025 07:49

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/05/2025 17:01

    Emissão da Relação

  • 29/04/2025 15:33

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/04/2025 15:33

    Despacho Saneador

  • 01/01/2025 02:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/11/2024 08:37

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2024 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2024 08:46

    Prazo em Curso

  • 04/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Almir Vieira Pereira Junior (OAB 8281/MS), Eloisio Mendes de Araujo (OAB 8978/MS) Processo 0815071-35.2019.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Gedian Pinto da Silva - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do ofício juntado às fls. 152-155.

  • 01/11/2024 20:28

    Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

  • 01/11/2024 07:38

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/11/2024 06:54

    Emissão da Relação

  • 28/10/2024 14:01

    Juntada de Ofício

  • 14/09/2024 01:13

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/09/2024.

  • 14/09/2024 01:13

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 07:49

    Prazo em Curso

  • 05/09/2024 21:57

    Publicado ato_publicado em 05/09/2024.

  • 05/09/2024 07:57

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/09/2024 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2024 10:32

    Emissão da Relação

  • 23/08/2024 07:50

    Evolução da Classe Processual

  • 22/08/2024 20:48

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/08/2024 20:48

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/08/2024 20:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2024 17:38

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2024 18:21

    Processo Reativado

  • 07/08/2024 18:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2023 07:01

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 25/05/2023 07:01

    Cobrança exaurida no GECOF

  • 22/05/2023 17:21

    Arquivado Definitivamente

  • 18/05/2023 06:30

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2023 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2023 19:02

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 17:50

    Expedição de Ofício.

  • 08/05/2023 17:50

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 08/05/2023 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 08:40

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 08:40

    Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

  • 28/04/2023 11:55

    Transitado em Julgado em data

  • 20/03/2023 18:21

    Prazo em Curso

  • 20/03/2023 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2023 00:11

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2023 16:39

    Autos preparados para expedição

  • 29/12/2022 03:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/12/2022 16:08

    Prazo em Curso

  • 23/11/2022 20:34

    Publicado ato_publicado em 23/11/2022.

  • 23/11/2022 07:40

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/11/2022 16:07

    Emissão da Relação

  • 26/10/2022 13:56

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/10/2022 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 13:56

    Registro de Sentença

  • 26/10/2022 13:56

    Julgado procedente o pedido

  • 11/02/2022 12:35

    Conclusos para julgamento

  • 11/02/2022 12:34

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2022.

  • 10/11/2021 08:36

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 24/10/2021 00:05

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2021 20:21

    Publicado ato_publicado em 15/10/2021.

  • 15/10/2021 07:37

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/10/2021 08:34

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2021 08:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2021 08:10

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2021 08:10

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 14/10/2021 08:09

    Emissão da Relação

  • 01/10/2021 07:41

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/10/2021 07:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2021 05:25

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2021 13:51

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 12/02/2021 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2021 17:46

    Prazo em Curso

  • 03/02/2021 21:15

    Publicado ato_publicado em 03/02/2021.

  • 03/02/2021 21:15

    Publicado ato_publicado em 03/02/2021.

  • 03/02/2021 07:59

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 02/02/2021 16:11

    Emissão da Relação

  • 25/01/2021 11:56

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/01/2021 11:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2020 18:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2020 06:41

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2020 19:20

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 30/07/2020 19:19

    Documento Digitalizado

  • 30/07/2020 19:19

    Documento Digitalizado

  • 24/07/2020 17:29

    Expedição em análise para assinatura

  • 21/07/2020 18:26

    Autos preparados para expedição

  • 21/07/2020 18:25

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/07/2020.

  • 01/07/2020 17:10

    Prazo em Curso

  • 01/06/2020 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2020 16:30

    Prazo em Curso

  • 28/05/2020 16:29

    Documento Digitalizado

  • 26/05/2020 20:44

    Publicado ato_publicado em 26/05/2020.

  • 26/05/2020 07:42

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/05/2020 18:49

    Documento Digitalizado

  • 25/05/2020 18:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2020 18:41

    Emissão da Relação

  • 25/05/2020 18:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2020 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2020 14:28

    Autos preparados para expedição

  • 13/05/2020 11:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2020 15:37

    Prazo em Curso

  • 11/03/2020 15:33

    Documento Digitalizado

  • 02/03/2020 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2020 17:22

    Expedição em análise para assinatura

  • 27/02/2020 17:21

    Expedição de Carta.

  • 18/02/2020 20:59

    Publicado ato_publicado em 18/02/2020.

  • 18/02/2020 07:46

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/02/2020 16:50

    Emissão da Relação

  • 17/02/2020 16:49

    Autos preparados para expedição

  • 17/02/2020 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2020 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2019 15:03

    Prazo em Curso

  • 20/11/2019 15:02

    Juntada de NULL

  • 20/11/2019 15:02

    Juntada de Mandado

  • 17/10/2019 15:52

    Prazo em Curso

  • 17/10/2019 15:51

    Expedição de Mandado.

  • 09/10/2019 18:19

    Expedição em análise para assinatura

  • 09/10/2019 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2019 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2019 15:37

    Autos preparados para expedição

  • 17/07/2019 13:39

    Prazo em Curso

  • 17/07/2019 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2019 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2019 16:42

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 18/06/2019 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2019 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2019 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2019 14:02

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 18/06/2019 14:00

    Documento Digitalizado

  • 11/06/2019 18:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2019 09:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2019 13:40

    Prazo em Curso

  • 27/05/2019 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2019 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2019 20:35

    Publicado ato_publicado em 20/05/2019.

  • 20/05/2019 13:08

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/05/2019 14:05

    Emissão da Relação

  • 16/05/2019 14:07

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/05/2019 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2019 11:03

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2019 10:32

    Informação do Sistema

  • 15/05/2019 10:32

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 15/05/2019 09:53

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 15/05/2019 09:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2019

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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