TJMS - 0802154-36.2024.8.12.0024

1ª instância - Aparecida do Taboado - 2ª Vara

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Polo Ativo

Partes

MARIA ANTONIA DOS SANTOS

CPF *72.***.*22-20

Advogados

LUIZ ANTONIO CARON

OAB: 21044/MS

CPF *28.***.*13-20

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO DE ASSIS GONCALVES

CPF *35.***.*59-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 06:15

    Publicado ato_publicado em 01/09/2025.

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Vistos, etc. 1.

    Foi protocolado pedido de habilitação de herdeiro (fls. 19/21).

    Intimado para se manifestar, a inventariante quedou-se inerte (fls. 28). 2.

    Defiro a habilitação do terceiro interessado (fls. 19/21), eis que os documentos pessoais apresentados demonstram a condição de herdeiro do falecido (f. 05/25).

    Neste caso, o terceiro interessado FÁBIO RAMIRO DE ANDRADE ASSIS MARTINS passa a figurar no polo ativo, julgando-se procedente o pedido de habilitação, nos termos do art. 691, c/c o art. 487, inciso I, ambos do Código de Processo Civil. 3.

    Concedo, provisoriamente, a gratuidade judiciária ao herdeiro Fábio Ramiro De Andrade Assis Martins, ante a presunção da alegação da insuficiência de recursos formulada pela pessoa natural, conforme dispõe o art. 99, § 3º, do CPC.

    Sem embargo, advirta-se a parte que no caso de revogação do benefício, deverá arcar com as despesas processuais que tiver deixado de adiantar e pagará, em caso de má-fé, até o décuplo de seu valor a título de multa, nos termos do art. 100, parágrafo único, do CPC. 4.

    Defiro o pedido de suspensão do feito, pelo prazo de 60 dias. 5.

    Transcorrido, intime-se o inventariante para que promova o andamento do feito. Às providências e intimações necessárias.

  • 29/08/2025 08:04

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/08/2025 07:21

    Emissão da Relação

  • 29/08/2025 07:19

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 07:19

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 29/08/2025 07:19

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 07:19

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 04/08/2025 18:20

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/08/2025 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2025 13:56

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2025 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2025 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2025 05:38

    Publicado ato_publicado em 07/04/2025.

  • 07/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Antonio Caron (OAB 21044/MS) Processo 0802154-36.2024.8.12.0024 - Arrolamento Comum - Invtante: Maria Antonia dos Santos - Intime-se a inventariante, em 15 dias (art. 628, §1º do CPC).

    Ademais, a inventariante deverá apresentar os documentos necessários ao andamento do feito, no prazo de 15 dias.

    Após, voltem conclusos.

  • 04/04/2025 07:57

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/04/2025 09:53

    Emissão da Relação

  • 24/02/2025 16:23

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/02/2025 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2025 12:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2025 11:16

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2024 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Antonio Caron (OAB 21044/MS) Processo 0802154-36.2024.8.12.0024 - Arrolamento Comum - Invtante: Maria Antonia dos Santos - Vistos, etc. 1.

    Considerando que o valor dos bens a inventariar é inferior a 1.000 (mil) salários mínimos, nos termos do art. 664 do CPC/2015, defiro o processamento do feito, sob o rito do arrolamento comum. 2.

    Concedo, provisoriamente, a gratuidade judiciária à parte autora, ante a presunção da alegação da insuficiência de recursos formulada pela pessoa natural, conforme dispõe o art. 99, § 3º, do CPC.

    Sem embargo, advirta-se a parte autora que no caso de revogação do benefício, deverá arcar com as despesas processuais que tiver deixado de adiantar e pagará, em caso de má-fé, até o décuplo de seu valor a título de multa, nos termos do art. 100, parágrafo único, do CPC. 3.

    Nomeio o(a) herdeiro(a) Maria Antonia dos Santos, já qualificado, como inventariante, sendo desnecessária a assinatura de termo de compromisso, nos termos do art. 664 do CPC. 4.

    Intime-se o(a) inventariante nomeado(a) para que apresente, independentemente de assinatura do termo de compromisso, no prazo de 15 dias, as primeiras declarações, com a discriminação dos bens a inventariar, o valor atualizado dos bens do espólio e o plano de partilha. 5.

    Após, citem-se para os termos do inventário e da partilha, os herdeiros indicados e interessados não representados, pelo correio (com cópia das primeiras declarações), para querendo no prazo comum de 15 dias (após a conclusão de todas as citações) manifestar-se, bem como publique-se edital de intimação nos termos do art. 626, §1º c/c 259, III, ambos do CPC. 6.

    Intime-se o Ministério Público, se houver herdeiro incapaz ou ausente. 7.

    Nos termos do Provimento 56/2016, providencie a serventia pesquisa no Registro Central de Testamento On-line (RCTO), módulo de informação da CENSEC, para buscas a existência de testamento público e instrumento de aprovação de testamento cerrado (certidão de inexistência).

    Expeça-se o necessário. Às providências e intimações pertinentes.

  • 04/11/2024 21:05

    Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

  • 04/11/2024 07:58

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/11/2024 11:57

    Emissão da Relação

  • 28/10/2024 03:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/09/2024 15:47

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/09/2024 15:46

    Proferida decisão interlocutória

  • 30/09/2024 10:54

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2024 10:52

    Retificação de Classe Processual

  • 30/09/2024 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 10:50

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 27/09/2024 17:07

    Informação do Sistema

  • 27/09/2024 17:07

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 27/09/2024 16:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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