04/08/2025 16:18

Arquivado Definitivamente
04/08/2025 12:00

Processo Reativado
04/08/2025 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 10:58

Arquivado Definitivamente
04/08/2025 10:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/08/2025.
18/07/2025 07:35

Prazo em Curso
18/07/2025 06:35

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.
17/07/2025 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
16/07/2025 10:22

Emissão da Relação
16/07/2025 10:21

Transitado em Julgado em data
10/07/2025 16:14

Recebidos os autos da Turma Recursal
10/07/2025 16:14

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
24/03/2025 07:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
24/03/2025 07:17

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 07:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
21/03/2025 10:06

Juntada de Petição de Contra-razões
17/03/2025 08:29

Prazo em Curso
17/03/2025 06:09

Publicado ato_publicado em 17/03/2025.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Esbroglio de Barros Lima (OAB 80851/RS), Clara Yara de Figueiredo Fortes (OAB 15139OMT) Processo 0808063-92.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Viaja Valle Ltda - Ré: Telefônica Brasil S.A - Intimam-se as partes acerca da decisão: "Vistos etc.

I - Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo (art. 43, Lei 9.099/95).

II - Apresente o recorrido sua resposta no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, Lei 9.099/95).

Após, decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se à Turma Recursal.

Intimem-se.

Campo Grande, data da assinatura digital. ".
14/03/2025 09:23

Relação encaminhada ao D.J.
14/03/2025 09:03

Emissão da Relação
18/02/2025 16:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/02/2025 16:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/02/2025 07:20

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
17/02/2025 18:44

Conclusos para despacho
17/02/2025 18:20

Juntada de Petição de recurso inominado
17/02/2025 13:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
07/02/2025 07:36

Prazo em Curso
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Esbroglio de Barros Lima (OAB 80851/RS), Clara Yara de Figueiredo Fortes (OAB 15139OMT) Processo 0808063-92.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Viaja Valle Ltda - Ré: Telefônica Brasil S.A - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Posto isso, nego provimento aos Embargos de Declaração opostos por Telefônica Brasil S/A - Vivo, em face da sentença prolatada nos autos.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual (art. 55, Lei 9.099/95).

Submete-se a presente à homologação pelo MM.

Juiz Togado.

P.R.I. ".

Juiz de Direito: "HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, a decisão proferida pela Juíza Leiga retro em embargos de declaração.".
06/02/2025 21:54

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.
06/02/2025 12:52

Relação encaminhada ao D.J.
06/02/2025 12:49

Emissão da Relação
27/01/2025 15:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/01/2025 15:25

Expedição de Certidão.
27/01/2025 15:25

Registro de Sentença
27/01/2025 15:25

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
24/01/2025 14:06

Expedição de NULL.
28/11/2024 12:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/11/2024 12:21

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
28/11/2024 06:55

Prazo em Curso
27/11/2024 04:58

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.
26/11/2024 09:59

Relação encaminhada ao D.J.
26/11/2024 08:57

Emissão da Relação
14/11/2024 22:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/11/2024 12:51

Prazo em Curso
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Esbroglio de Barros Lima (OAB 80851/RS), Clara Yara de Figueiredo Fortes (OAB 15139OMT) Processo 0808063-92.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Viaja Valle Ltda - Ré: Telefônica Brasil S.A - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Posto isso, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Viaja Valle Ltda, nesta Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenizatória e pedido liminar em desfavor de Telefônica Brasil S/A, para o fim de: I - declarar inexigível a cobrança da multa por quebra contratual, no valor de R$ 15.043,00 (quinze mil, quarenta e três reais), em desfavor da autora, ante a ausência de culpa pela rescisão, com base no art. 6º, da Lei 9.099/95, determinando o seu cancelamento em definitivo; II - julgar procedente o pedido de inversão multa rescisória de R$ 15.043,00 em favor da requerente, ante a comprovada falha na prestação dos serviços por parte da ré; III - julgar improcedente o pedido de indenização por danos morais; e IV - julgar improcedente o pedido de depósito do valor de R$ 135,28, referente ao saldo renascente dos serviços prestados pela requerida.

Confirmo a liminar de (fls. 118/119).

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por ser incabível, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95, que rege os Juizados Especiais.

Submete-se a presente à homologação pelo MM.

Juiz Togado.

P.R.I.".

Juiz de Direito: "Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença.

Os autos me vieram conclusos para apreciação da minuta.

Assim, homologo, nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo."
06/11/2024 21:47

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.
06/11/2024 08:39

Relação encaminhada ao D.J.
06/11/2024 08:31

Emissão da Relação
04/11/2024 16:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/11/2024 16:28

Expedição de Certidão.
04/11/2024 16:28

Registro de Sentença
04/11/2024 16:28

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
15/10/2024 11:39

Conclusos para julgamento
15/10/2024 09:04

Conclusos para despacho
10/10/2024 19:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/10/2024 18:50

Expedição de NULL.
10/10/2024 18:28

Expedição de NULL.
02/08/2024 08:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/06/2024 18:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/06/2024 15:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/06/2024 03:34:39, 11ª Vara do Juizado Especial C.
17/06/2024 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 16:20

Juntada de Petição de Réplica
23/05/2024 05:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
22/05/2024 14:44

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
22/05/2024 14:43

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
22/05/2024 14:37

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 21/06/2024 04:30:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
20/05/2024 17:38

Juntada de Petição de contestação
20/05/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 13:59

Expedição de Certidão.
16/05/2024 13:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/05/2024 14:13

Documento Digitalizado
06/05/2024 14:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/04/2024 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 12:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
24/04/2024 11:53

Expedição de Certidão.
24/04/2024 10:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
24/04/2024 10:32

Expedição de Carta.
24/04/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 21:57

Publicado ato_publicado em 23/04/2024.
22/04/2024 16:15

Relação encaminhada ao D.J.
22/04/2024 16:10

Emissão da Relação
22/04/2024 12:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
22/04/2024 12:21

Expedição de Certidão.
22/04/2024 12:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/04/2024 16:24

Prazo em Curso
12/04/2024 15:31

Expedição de Ofício.
12/04/2024 15:31

Expedição de Ofício.
12/04/2024 15:29

Documento Digitalizado
12/04/2024 15:19

Expedição de Certidão.
12/04/2024 15:17

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/05/2024 02:30:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
12/04/2024 12:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/04/2024 12:19

Tutela Provisória
11/04/2024 12:13

Conclusos para despacho
10/04/2024 14:13

Autos preparados para expedição
08/04/2024 16:15

Informação do Sistema
08/04/2024 16:15

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
08/04/2024 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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