11/02/2025 16:39

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 16:39

Baixa Definitiva
11/02/2025 16:39

Juntada de tipo de documento
11/02/2025 09:21

Expedição de "tipo de documento".
11/02/2025 09:08

Transitado em Julgado em "data"
20/12/2024 08:58

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/12/2024 22:15

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 15:18

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
19/12/2024 15:18

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/12/2024 15:18

Juntada de tipo de documento
19/12/2024 01:32

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 00:01

Publicação
19/12/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1419081-03.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Abraão Oliveira Diniz Junior DPGE - 1ª Inst.: Paulo Henrique Paixão Agravado: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO COMINATÓRIA - DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - DOR CRÔNICA NOS JOELHOS - INFILTRAÇÃO COM ÁCIDO HIALURÔNICO - REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA PRESENTES - PRECEDENTES - MEDIDA DEFERIDA - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

Nesta fase de cognição sumária não é o caso de aprofundar-se no exame das alegações das partes e das provas por elas apresentadas, sob pena de prejulgamento do mérito e supressão de instância jurisdicional.

A questão a ser examinada deve ficar, portanto, adstrita ao preenchimento ou não dos pressupostos para a concessão da tutela, que poderá ser concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Além disso, a medida não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

Os requisitos para o deferimento da medida estão presentes.

Os documentos que acompanham a inicial indicam a eficácia do tratamento à luz da medicina baseada em evidências, bem como que não houve melhora do quadro clínico do recorrente com tratamento convencional.

Desta forma, levando em consideração a gravidade das consequência da enfermidade (quadro de dor intensa e difusa em ambos os joelhos há mais de um ano, aliado à limitação funcional), bem como o laudo médico que sugere o tratamento ao autor, cabível a concessão da tutela na forma pretendida.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
18/12/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 15:33

Provimento
17/12/2024 06:57

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 00:01

Publicação
17/12/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1419081-03.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Abraão Oliveira Diniz Junior DPGE - 1ª Inst.: Paulo Henrique Paixão Agravado: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Julgamento Virtual Iniciado
16/12/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
15/12/2024 19:18

Inclusão em pauta
13/12/2024 14:32

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2024 13:51

Juntada de tipo de documento
13/12/2024 13:51

Juntada de tipo de documento
13/12/2024 13:51

Juntada de tipo de documento
13/12/2024 13:51

Juntada de tipo de documento
13/12/2024 13:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/12/2024 13:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/12/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 07:02

Juntada de tipo de documento
22/11/2024 23:55

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 22:56

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 09:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/11/2024 03:37

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 00:01

Publicação
13/11/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1419081-03.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Abraão Oliveira Diniz Junior DPGE - 1ª Inst.: Paulo Henrique Paixão Agravado: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Posto isso, recebo o recurso no efeito suspensivo e concedo a tutela recursal para determinar à agravada que, no prazo de 15 (quinze) dias, autorize o tratamento médico prescrito pelo profissional de saúde que atende o autor, mediante a cobertura integral do tratamento de saúde para realizar infiltração com ácido hialurônico nos joelhos do agravante, conforme prescrição médica, sob pena de multa diária de R$ 500,00 por dia, limitada a 30 dias.

Comunique-se ao juiz da causa esta decisão.

Intime-se a agravada para, querendo, oferecer resposta ao agravo, no prazo legal.

Intimem-se.
12/11/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 16:17

Juntada de tipo de documento
12/11/2024 13:53

Expedição de "tipo de documento".
12/11/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 11:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/11/2024 11:45

Juntada de tipo de documento
12/11/2024 09:40

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/11/2024 09:40

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
12/11/2024 00:36

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 00:36

Expedida/Certificada
12/11/2024 00:36

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/11/2024 00:01

Publicação
12/11/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1419081-03.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Abraão Oliveira Diniz Junior DPGE - 1ª Inst.: Paulo Henrique Paixão Agravado: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
11/11/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 18:00

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2024 18:00

Expedição de "tipo de documento".
08/11/2024 18:00

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
08/11/2024 17:55

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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