TJMS - 0900363-37.2023.8.12.0101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 21:35
Ato ordinatório praticado
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17/07/2025 14:10
Recebidos os autos
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17/07/2025 14:10
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
17/07/2025 14:10
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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11/07/2025 14:12
Recebidos os autos
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11/07/2025 14:12
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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10/07/2025 22:09
Ato ordinatório praticado
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10/07/2025 15:21
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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10/07/2025 15:21
Ato ordinatório praticado
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10/07/2025 15:21
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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10/07/2025 05:34
Ato ordinatório praticado
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10/07/2025 05:34
Ato ordinatório praticado
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10/07/2025 00:01
Publicação
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10/07/2025 00:01
Publicação
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10/07/2025 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0900363-37.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Eduardo Floriano Almeida Apelante: Ministério Público Estadual Apelada: Elisangela Ferreira Da Silva DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 15/05/2025. -
09/07/2025 08:17
Ato ordinatório praticado
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09/07/2025 08:17
Ato ordinatório praticado
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08/07/2025 18:56
Ato ordinatório praticado
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08/07/2025 18:56
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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08/07/2025 18:56
Não-Provimento
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07/07/2025 14:51
Inclusão em pauta
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19/05/2025 14:11
Ato ordinatório praticado
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15/05/2025 14:42
Conclusos para tipo de conclusão.
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15/05/2025 14:42
Expedição de "tipo de documento".
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15/05/2025 14:42
Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
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15/05/2025 14:42
Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
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08/05/2025 07:29
Ato ordinatório praticado
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08/05/2025 00:01
Publicação
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08/05/2025 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0900363-37.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Apelante: Ministério Público Estadual Apelada: Elisangela Ferreira Da Silva DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Em atendimento ao art. 3º do Provimento n.º 695, de 15 de abril de 2025, inclua-se os presentes autos no mutirão judicial para julgamento das ações em trâmite nas Turmas Recursais Mistas dos Juizados Especiais Cumpra-se. -
07/05/2025 07:38
Ato ordinatório praticado
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05/05/2025 22:19
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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05/05/2025 22:19
Proferido despacho de mero expediente
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27/01/2025 17:20
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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27/01/2025 16:10
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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27/01/2025 16:10
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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03/12/2024 11:55
Ato ordinatório praticado
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23/11/2024 02:50
Ato ordinatório praticado
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23/11/2024 02:09
Ato ordinatório praticado
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12/11/2024 17:52
Expedida/certificada
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12/11/2024 05:31
Ato ordinatório praticado
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12/11/2024 05:31
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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12/11/2024 05:31
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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12/11/2024 05:31
Ato ordinatório praticado
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12/11/2024 00:01
Publicação
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12/11/2024 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0900363-37.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Apelante: Ministério Público Estadual Apelada: Elisangela Ferreira Da Silva DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/11/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
11/11/2024 11:46
Conclusos para tipo de conclusão.
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11/11/2024 07:17
Ato ordinatório praticado
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08/11/2024 18:31
Expedição de "tipo de documento".
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08/11/2024 18:30
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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08/11/2024 18:30
Ato ordinatório praticado
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01/11/2024 11:43
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2025
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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