18/12/2024 13:57

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 13:56

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 10:51

Expedição de Ofício.
17/12/2024 10:49

Transitado em Julgado em #{data}
29/11/2024 22:27

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 14:38

Recebidos os autos
29/11/2024 14:38

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
29/11/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 11:55

INCONSISTENTE
29/11/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 09:42

Juntada de Certidão
29/11/2024 01:47

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2024 00:00

Intimação

Revisão Criminal nº 1418510-32.2024.8.12.0000 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Des.

José Ale Ahmad Netto Requerente: Carlos Fernando da Silva Osano Advogado: Maize Herradon Ferreira (OAB: 12127/MS) Advogada: Inaiza Herradon Ferreira (OAB: 10422/MS) Requerido: Ministério Público Estadual EMENTA.

REVISÃO CRIMINAL.

PEDIDO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE.

ACOLHIDO.

VETORIAL DA PERSONALIDADE DECOTADA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.

READEQUAÇÃO DA FRAÇÃO DE AUMENTO DA REINCIDÊNCIA.

REVISIONAL PROCEDENTE. 1.

Ausente fundamentação idônea, decota-se a moduladora que se refere a personalidade, sendo inviável negativá-la ao argumento genérico de que o réu é propenso a prática criminosa pela presença de condenações pretéritas. 2.

Em que pese a reincidência do revisionando, além de não ter sido apresentada a devida fundamentação na sentença, não vislumbro, nesta oportunidade, motivos à exasperação da reprimenda em patamar superior a 1/6 (um sexto).

Revisional procedente para fixar a pena-base no mínimo legal e readequar a fração de aumento da reincidência ao patamar de 1/6.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Seção Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e contra o parecer, julgaram procedente a revisão criminal, nos termos do voto do Relator.
28/11/2024 16:19

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 16:16

Expedição de Ofício.
28/11/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 18:11

Julgado procedente o pedido
11/11/2024 03:19

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/11/2024 00:00

Intimação

Revisão Criminal nº 1418510-32.2024.8.12.0000 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Requerente: Carlos Fernando da Silva Osano Advogado: Maize Herradon Ferreira (OAB: 12127/MS) Advogada: Inaiza Herradon Ferreira (OAB: 10422/MS) Requerido: Ministério Público Estadual Julgamento Virtual Iniciado
08/11/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 12:13

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
06/11/2024 15:47

Conclusos para decisão
06/11/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 14:57

Recebidos os autos
06/11/2024 14:57

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
06/11/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 00:31

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 00:31

INCONSISTENTE
04/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/11/2024 00:00

Intimação

Revisão Criminal nº 1418510-32.2024.8.12.0000 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Des.

José Ale Ahmad Netto Requerente: Carlos Fernando da Silva Osano Advogado: Maize Herradon Ferreira (OAB: 12127/MS) Advogada: Inaiza Herradon Ferreira (OAB: 10422/MS) Requerido: Ministério Público Estadual Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
01/11/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 15:45

Juntada de Certidão
01/11/2024 15:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/11/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 07:36

Conclusos para decisão
01/11/2024 07:36

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 07:35

Distribuído por sorteio
01/11/2024 07:32

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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