11/07/2025 17:04

Conclusos para despacho
26/06/2025 09:01

Expedição de Certidão.
25/06/2025 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 14:45

Expedição de Certidão.
11/06/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 14:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
09/06/2025 17:47

Juntada de NULL
09/06/2025 14:29

Expedição em análise para assinatura
09/06/2025 14:29

Expedição em análise para assinatura
24/04/2025 17:16

Prazo em Curso
26/03/2025 14:10

Expedição de Mandado.
18/03/2025 16:07

Juntada de Ofício
10/03/2025 16:51

Documento Digitalizado
06/03/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 13:25

Expedição de Mandado.
28/02/2025 17:53

Expedição em análise para assinatura
07/01/2025 13:41

Autos preparados para expedição
13/12/2024 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 16:19

Recebidos os autos da Defensoria Pública
28/11/2024 16:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
07/11/2024 00:50

Expedição de Certidão.
30/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Rosangela de Andrade Thomaz (OAB 6163/MS), Cassandra Szuberski (OAB 12797B/MS) Processo 0019180-24.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Borba Comercio de Ferro E Aco Ltda, Nelson Jose Borba - Diante do exposto, não conheço do presente recurso de Embargos de Declaração ante a ausência de pressuposto recursal intrínseco (cabimento).

Em prosseguimento do feito, levantem-se as constrições que recaíram sobre bens do sócio Gustavo Renato Borba, conforme já constou na decisão retro, inclusive com relação aos imóveis de matrícula n. 34.636 e n. 34.637, indicados pelo exequente.

No mais, retifique-se o termo de penhora do imóvel anteriormente matriculado sob o n. 7414, para constar o número de matrícula 1.912, expedindo-se mandado de avaliação e intimação das partes para se manifestar sobre a avaliação, no prazo de 10 (dez) dias.

Cumpridas as providências anteriores e antes de retornarem conclusos, certifique-se, conforme determinado na decisão de fls. 430-433.
29/10/2024 21:41

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.
29/10/2024 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
28/10/2024 08:25

Expedição de Certidão.
28/10/2024 08:25

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 08:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
28/10/2024 08:25

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 08:25

Autos entregues em carga ao Defensor
28/10/2024 08:20

Emissão da Relação
17/10/2024 18:03

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão
30/07/2024 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 14:28

Conclusos para decisão
08/07/2024 18:43

Recebidos os autos da Defensoria Pública
08/07/2024 18:42

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
08/07/2024 18:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/07/2024 01:02

Expedição de Certidão.
24/06/2024 12:47

Expedição de Certidão.
24/06/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 12:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
24/06/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 12:46

Autos entregues em carga ao Defensor
24/06/2024 12:45

Expedição de Certidão.
24/06/2024 12:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/06/2024 17:45

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 16:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/06/2024 16:59

Proferida decisão interlocutória
10/06/2024 17:33

Conclusos para decisão
10/06/2024 17:33

Conclusos para decisão
10/06/2024 10:59

Documento Digitalizado
10/06/2024 10:58

Documento Digitalizado
05/06/2024 11:27

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/03/2024 13:55

Conclusos para decisão
21/02/2024 11:50

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
21/02/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 00:21

Expedição de Certidão.
19/12/2023 11:45

Expedição de Certidão.
19/12/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 11:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
04/12/2023 13:41

Juntada de NULL
15/09/2023 15:45

Prazo em Curso
14/09/2023 17:42

Expedição de Mandado.
25/07/2023 12:20

Expedição em análise para assinatura
11/04/2023 16:24

Autos preparados para expedição
17/02/2023 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/01/2023 10:52

Expedição de Carta.
16/11/2022 08:04

Expedição em análise para assinatura
17/10/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/09/2022 08:07

Expedição de Carta.
08/09/2022 11:40

Expedição em análise para assinatura
29/08/2022 09:01

Autos preparados para expedição
28/07/2022 11:07

Expedição em análise para assinatura
28/07/2022 11:07

Expedição de Certidão.
14/06/2022 22:42

Autos preparados para expedição
07/06/2022 17:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/06/2022 17:05

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 13:11

Conclusos para despacho
26/04/2022 18:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
18/04/2022 20:45

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
18/04/2022 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2022 01:05

Expedição de Certidão.
06/04/2022 14:40

Expedição de Certidão.
06/04/2022 14:40

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 14:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
01/04/2022 18:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
21/02/2022 17:28

Expedição em análise para assinatura
21/02/2022 17:28

Expedição em análise para assinatura
10/12/2021 16:00

Autos preparados para expedição
22/11/2021 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2021 17:03

Documento Digitalizado
22/11/2021 17:01

Recebidos os autos da Defensoria Pública
22/11/2021 17:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
07/09/2021 01:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/07/2021 14:06

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 14:06

Autos entregues em carga ao Defensor
27/07/2021 14:04

Expedição de Certidão.
26/07/2021 15:07

Juntada de Petição de renúncia de mandato
14/06/2021 10:08

Prazo em Curso
11/06/2021 22:24

Publicado ato_publicado em 11/06/2021.
11/06/2021 08:24

Relação encaminhada ao D.J.
10/06/2021 17:02

Emissão da Relação
26/04/2021 16:53

Prazo em Curso
23/04/2021 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2021 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2021 12:58

Prazo em Curso
19/04/2021 18:30

Expedição de Outros documentos.
19/10/2020 18:23

Juntada de NULL
19/10/2020 18:23

Juntada de Mandado
13/08/2020 17:54

Prazo em Curso
16/03/2020 16:31

Expedição de Mandado.
14/01/2020 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2019 14:59

Expedição de Certidão.
04/12/2019 14:58

Ato ordinatório praticado
15/02/2019 18:08

Documento Digitalizado
15/02/2019 18:07

Juntada de NULL
15/02/2019 18:06

Juntada de Mandado
07/02/2019 17:21

Documento Digitalizado
24/01/2019 14:41

Documento Digitalizado
18/01/2019 19:36

Expedição de Carta.
10/01/2019 15:09

Prazo em Curso
10/01/2019 14:38

Juntada de Carta precatória
07/01/2019 17:23

Autos preparados para expedição
14/12/2018 04:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/09/2018 20:03

Juntada de Ofício
26/09/2018 20:02

Expedição de Mandado.
12/09/2018 13:47

Prazo em Curso
12/09/2018 13:47

Documento Digitalizado
21/08/2018 15:51

Prazo em Curso
21/08/2018 15:51

Prazo em Curso
17/08/2018 15:37

Expedição de Mandado.
15/08/2018 15:38

Expedição de Carta precatória.
06/06/2018 17:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/06/2018 17:55

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2018 03:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/12/2017 17:35

Conclusos para despacho
07/12/2017 17:35

Conclusos para despacho
07/12/2017 15:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
07/12/2017 15:23

Juntada de NULL
07/12/2017 15:23

Juntada de Mandado
31/08/2017 14:27

Prazo em Curso
29/08/2017 14:41

Expedição de Mandado.
13/06/2017 12:22

Juntada de Outros documentos
09/06/2017 16:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/06/2017 16:58

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2017 12:29

Conclusos para despacho
18/01/2017 12:29

Conclusos para despacho
09/01/2017 15:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
13/12/2016 00:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2016 08:05

Expedição de Certidão.
04/11/2016 14:35

Expedição de Certidão.
18/10/2016 11:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/10/2016 09:06

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2016 19:37

Conclusos para despacho
02/02/2016 19:37

Conclusos para despacho
08/10/2015 15:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
08/10/2015 15:18

Expedição de Certidão.
06/03/2015 15:54

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
13/02/2015 13:08

Expedição de Outros documentos.
13/02/2015 13:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
10/02/2015 15:49

Documento Digitalizado
10/02/2015 15:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/02/2015 15:13

Expedição de Outros documentos.
23/01/2015 13:06

Expedição de Carta.
19/01/2015 12:14

Publicado ato_publicado em 19/01/2015.
15/01/2015 17:04

Relação encaminhada ao D.J.
07/01/2015 18:54

Expedição em análise para assinatura
07/01/2015 18:54

Expedição em análise para assinatura
07/01/2015 18:46

Emissão da Relação
07/01/2015 18:42

Expedição de Certidão.
07/01/2015 16:32

Processo convertido em eletrônico
19/12/2014 16:40

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
17/11/2014 17:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
03/11/2014 14:29

Autos preparados para expedição
29/10/2014 14:53

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
17/10/2014 13:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
14/10/2014 09:49

Autos preparados para vista/intimação
13/10/2014 11:48

Juntada de Carta precatória
08/10/2014 17:32

Autos preparados para juntada
08/10/2014 13:48

Autos preparados para juntada
20/08/2014 16:11

Prazo em Curso
20/08/2014 16:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/08/2014.
26/06/2014 12:48

Prazo em Curso
26/06/2014 12:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/06/2014.
06/05/2014 12:06

Prazo em Curso
06/05/2014 12:05

Expedição de Certidão.
19/03/2014 13:58

Prazo em Curso
13/03/2014 16:15

Expedição em análise para assinatura
16/01/2014 17:29

Expedição de Carta precatória.
24/01/2013 12:00

Autos preparados para expedição
18/12/2012 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/12/2012 12:00

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2012 12:00

Conclusos para despacho
18/06/2012 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
18/06/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2012 12:00

Autos preparados para juntada
05/06/2012 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
01/06/2012 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
28/05/2012 12:00

Autos preparados para vista/intimação
24/05/2012 12:00

Juntada de Ofício
24/05/2012 00:00

Expedição de Outros documentos.
24/05/2012 00:00

Expedição de Outros documentos.
17/05/2012 12:00

Autos preparados para juntada
17/05/2012 12:00

Processo Reativado
09/04/2012 12:00

Suspenso em Cartório
03/04/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2012 12:00

Autos preparados para juntada
29/03/2012 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
09/03/2012 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
05/03/2012 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/03/2012.
05/03/2012 12:00

Autos preparados para vista/intimação
05/03/2012 12:00

Expedição de Certidão.
12/12/2011 12:00

Suspenso em Cartório
12/12/2011 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2011 12:00

Autos preparados para juntada
08/12/2011 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
02/12/2011 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
30/11/2011 12:00

Autos preparados para vista/intimação
30/11/2011 12:00

Expedição de Certidão.
30/11/2011 00:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/11/2011.
08/09/2011 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
08/09/2011 12:00

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2011 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/08/2011 12:00

Conclusos para despacho
13/07/2011 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
13/07/2011 12:00

Expedição de Certidão.
13/07/2011 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/06/2011 12:00

Conclusos para despacho
16/06/2011 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
16/06/2011 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2011 12:00

Autos preparados para juntada
25/05/2011 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
20/05/2011 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
13/05/2011 12:00

Autos preparados para vista/intimação
11/05/2011 12:00

Juntada de Ofício
05/05/2011 12:00

Autos preparados para juntada
04/04/2011 12:00

Prazo em Curso
30/03/2011 12:00

Expedição de Ofício.
30/03/2011 12:00

Expedição em análise para assinatura
17/02/2011 12:00

Autos preparados para expedição
17/02/2011 00:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/02/2011.
19/10/2010 12:00

Prazo em Curso
15/10/2010 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/10/2010 00:00

Expedição de Ofício.
13/10/2010 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/10/2010 12:00

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2010 12:00

Conclusos para despacho
22/09/2010 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
22/09/2010 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2010 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
03/09/2010 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
30/08/2010 12:00

Expedição de Certidão.
27/08/2010 12:00

Juntada de Ofício
28/07/2010 12:00

Prazo em Curso
28/07/2010 12:00

Expedição de Ofício.
28/07/2010 12:00

Prazo em Curso
26/07/2010 12:00

Expedição de Ofício.
22/07/2010 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/07/2010 12:00

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2010 12:00

Conclusos para despacho
19/07/2010 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2010 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
05/07/2010 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
21/06/2010 12:00

Expedição de Certidão.
21/06/2010 12:00

Expedição de Certidão.
09/03/2010 12:00

Suspenso em Cartório
05/03/2010 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
03/03/2010 12:00

Despacho Proferido
02/03/2010 12:00

Conclusos para despacho
02/03/2010 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2010 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado
19/02/2010 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado
08/02/2010 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado
21/01/2010 12:00

Aguardando Decurso de Prazo
20/01/2010 12:00

Juntada de NULL
12/01/2010 12:00

Aguardando Expedição de Alvará
12/01/2010 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2010 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2010 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado
18/12/2009 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Réu
18/12/2009 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
18/12/2009 12:00

Despacho Proferido
18/12/2009 12:00

Conclusos para despacho
18/12/2009 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2009 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
18/12/2009 00:00

Expedição de Certidão.
18/12/2009 00:00

Expedição de Certidão.
17/12/2009 12:00

Decisão deferindo/determinando utilizar BACEN JUD
11/12/2009 12:00

Conclusos para decisão
17/11/2009 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
16/11/2009 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2009 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado
26/10/2009 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado
22/10/2009 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado
14/10/2009 15:52

Expedição de Certidão.
14/10/2009 12:00

Aguardando Decurso de Prazo
05/10/2009 12:00

Aguardando Expedição de Alvará
25/09/2009 12:00

Aguardando Assinar Expediente
20/08/2009 12:00

Aguardando Expedição de Alvará
14/08/2009 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
13/08/2009 12:00

Despacho Proferido
27/07/2009 12:00

Conclusos para despacho
07/07/2009 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
07/07/2009 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2009 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado
25/06/2009 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2009.
22/04/2009 12:00

Aguardando Decurso de Prazo
22/04/2009 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2009 12:00

Aguardando Publicação de Edital
03/04/2009 12:00

Aguardando Assinar Expediente
03/04/2009 00:00

Expedição de Outros documentos.
30/01/2009 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
30/01/2009 12:00

Despacho Proferido
26/01/2009 12:00

Conclusos para despacho
09/01/2009 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
04/12/2008 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2008 12:00

Aguardando Juntada de Petição
25/11/2008 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado
21/11/2008 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado
18/11/2008 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado
11/11/2008 12:00

Juntada de NULL
03/11/2008 00:00

Juntada de NULL
23/09/2008 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
18/09/2008 12:00

Mandado Emitido
18/09/2008 12:00

Aguardando Assinar Expediente
20/08/2008 12:00

Aguardando Expedição de Termo
20/08/2008 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
15/08/2008 12:00

Decisão deferindo/determinando utilizar BACEN JUD
04/08/2008 12:00

Conclusos para despacho
02/07/2008 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
12/05/2008 12:00

Conclusos para decisão
04/04/2008 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
04/04/2008 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2008 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado
28/03/2008 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado
17/03/2008 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado
14/03/2008 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
14/03/2008 12:00

Despacho Proferido
04/03/2008 12:00

Conclusos
21/11/2007 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
21/11/2007 12:00

Juntada de NULL
07/11/2007 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
05/11/2007 12:00

Aguardando Assinar Expediente
16/10/2007 12:00

Aguardando Expedição de Mandado
16/10/2007 12:00

Juntada de NULL
04/10/2007 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento
01/10/2007 12:00

Aguardando Assinar Expediente
26/09/2007 12:00

Aguardando Expedição de Ofício
26/09/2007 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
24/09/2007 12:00

Despacho Proferido
28/08/2007 12:00

Conclusos
15/08/2007 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2007 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado
16/07/2007 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado
28/06/2007 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado
28/06/2007 12:00

Juntada de NULL
09/05/2007 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
19/04/2007 12:00

Aguardando Expedição de Mandado
19/04/2007 12:00

Juntada de NULL
13/04/2007 12:00

Aguardando Juntada de Mandado
23/03/2007 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
20/03/2007 12:00

Aguardando Assinar Expediente
19/03/2007 12:00

Aguardando Expedição de Ofício
15/03/2007 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
13/03/2007 12:00

Despacho Proferido
13/03/2007 12:00

Conclusos
12/03/2007 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2007 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado
26/01/2007 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado
17/01/2007 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado
16/01/2007 12:00

Juntada de NULL
11/01/2007 12:00

Juntada de NULL
15/12/2006 12:00

Aguardando Juntada de Mandado
09/11/2006 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
31/10/2006 12:00

Juntada de NULL
25/10/2006 12:00

Aguardando Juntada de Petição
14/09/2006 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
07/08/2006 12:00

Aguardando Expedição de Mandado
28/07/2006 12:00

Aguardando Expedição de Ofício
27/07/2006 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
10/07/2006 12:00

Conclusos para despacho
17/04/2006 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso
12/04/2006 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2006 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado
24/03/2006 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado
20/03/2006 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado
16/03/2006 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2006.
09/03/2006 12:00

Juntada de NULL
13/01/2006 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
12/01/2006 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2005 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
08/09/2005 12:00

Aguardando Expedição de Mandado
30/05/2005 12:00

Aguardando Expedição de Edital
27/05/2005 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
27/04/2005 12:00

Conclusos para despacho
31/01/2005 12:00

Conclusos para despacho
27/01/2005 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado
20/01/2005 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado
22/12/2004 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado
30/07/2004 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
23/07/2004 12:00

Aguardando Expedição de Mandado
09/06/2004 12:00

Aguardando Expedição de Mandado
09/06/2004 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial
07/06/2004 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado
30/04/2004 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado
06/04/2004 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado
19/11/2002 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
18/10/2002 12:00

Aguardando Expedição de Mandado
08/08/2002 12:00

Aguardando Expedição de Mandado
21/06/2002 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2002

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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