12/09/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
11/09/2025 18:33

Emissão da Relação
11/09/2025 18:28

Evolução da Classe Processual
11/09/2025 18:28

Expedição de Certidão.
11/09/2025 18:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/09/2025 07:11

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
02/09/2025 07:11

Cobrança exaurida no GECOF
18/08/2025 15:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/08/2025 15:12

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 08:58

Conclusos para decisão
04/08/2025 11:23

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
28/07/2025 07:46

Prazo em Curso
28/07/2025 05:30

Publicado ato_publicado em 28/07/2025.
25/07/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
25/07/2025 00:16

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.
24/07/2025 10:01

Relação encaminhada ao D.J.
24/07/2025 08:04

Emissão da Relação
24/07/2025 08:01

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
24/07/2025 07:59

Expedição de Certidão.
24/07/2025 07:59

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
16/07/2025 11:58

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
16/07/2025 11:58

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
16/07/2025 06:56

Transitado em Julgado em data
28/02/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 11:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
28/02/2025 11:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
25/02/2025 10:40

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
13/02/2025 11:23

Prazo em Curso
05/02/2025 09:52

Juntada de Petição de Contra-razões
05/02/2025 02:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.
13/12/2024 09:45

Prazo em Curso
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Marco Aurelio Claro (OAB 4637/MS) Processo 0804295-14.2022.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gilmar Corbari - Intimação acerca do recurso de apelação interposto nos autos.
12/12/2024 20:41

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.
12/12/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
11/12/2024 11:46

Emissão da Relação
03/12/2024 00:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/12/2024 11:19

Juntada de Petição de Apelação
07/11/2024 09:59

Prazo em Curso
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Marco Aurelio Claro (OAB 4637/MS), Roberto de Souza Moscoso (OAB 18116/DF) Processo 0804295-14.2022.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gilmar Corbari - Réu: Banco Safra S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para: a) declarar a nulidade da relação contratual entre as partes decorrente do contrato n. 26940789 e dos descontos efetuados no benefício previdenciário da parte autora; b) condenar o banco requerido à restituição em dobro dos valores descontados decorrentes do contrato em questão, com correção monetária pelo IGPM e juros moratórios de 1%, ambos a contar de cada desconto efetuado; c) condenar o requerido ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária pelo índice IGPM a partir dessa data (Súmula STJ n. 362) e juros moratórios de 1% ao mês desde o evento danoso (Súmula STJ n. 54), que corresponde à data do início dos descontos indevidos.

Torno definitiva a tutela de urgência concedida às fls. 39/41.

Concedo a tutela de urgência, para determinar ao réu que, no prazo de 05 (cinco) dias, proceda a imediata retirada das anotações negativas no Sistema de Informações de Crédito do Banco Central - SCR, conforme requerido às fls. 165/167, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00, até o limite de R$ 10.000,00.

Condeno o requerido ao pagamento das custas e despesas processuais, e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, consoante disposto no art. 85, § 2º do CPC, tendo em vista o trabalho realizado pelo profissional.

Declaro a resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, arquive-se.
06/11/2024 20:47

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.
06/11/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
05/11/2024 10:13

Emissão da Relação
01/11/2024 19:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/11/2024 19:25

Expedição de Certidão.
01/11/2024 19:25

Registro de Sentença
01/11/2024 19:25

Julgado procedente o pedido
05/09/2024 15:07

Conclusos para julgamento
27/08/2024 14:30

Juntada de Petição de Alegações finais
26/08/2024 16:51

Juntada de Petição de Alegações finais
12/08/2024 14:05

Prazo em Curso
09/08/2024 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 14:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/08/2024 02:30:34, 3ª Vara Cível.
07/08/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 13:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
02/08/2024 13:30

Juntada de NULL
02/08/2024 13:29

Juntada de Mandado
20/06/2024 02:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/06/2024.
19/06/2024 15:22

Prazo em Curso
19/06/2024 15:17

Expedição de Mandado.
18/06/2024 18:34

Prazo em Curso
18/06/2024 14:18

Expedição em análise para assinatura
18/06/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 07:15

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
17/06/2024 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 09:45

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
11/06/2024 20:54

Publicado ato_publicado em 11/06/2024.
11/06/2024 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
10/06/2024 09:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
10/06/2024 09:16

Emissão da Relação
21/05/2024 20:44

Publicado ato_publicado em 21/05/2024.
21/05/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
20/05/2024 16:19

Emissão da Relação
20/05/2024 15:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/05/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 17:46

Conclusos para despacho
03/05/2024 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 20:41

Publicado ato_publicado em 25/04/2024.
25/04/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
24/04/2024 14:38

Emissão da Relação
24/04/2024 14:37

Expedição de Certidão.
24/04/2024 14:37

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/08/2024 04:30:00, 3ª Vara Cível.
23/04/2024 19:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/04/2024 19:50

Outras Decisões
04/04/2023 08:56

Conclusos para decisão
03/04/2023 15:29

Autos preparados para expedição
03/04/2023 15:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2023.
10/03/2023 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 06:29

Prazo em Curso
07/03/2023 20:46

Publicado ato_publicado em 07/03/2023.
07/03/2023 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
06/03/2023 16:22

Emissão da Relação
06/03/2023 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023 10:38

Juntada de Petição de Réplica
14/02/2023 11:00

Prazo em Curso
13/02/2023 20:36

Publicado ato_publicado em 13/02/2023.
13/02/2023 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
10/02/2023 15:54

Emissão da Relação
26/01/2023 18:06

Juntada de Petição de contestação
17/01/2023 14:24

Prazo em Curso
16/01/2023 20:30

Publicado ato_publicado em 16/01/2023.
16/01/2023 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
13/01/2023 15:21

Emissão da Relação
11/01/2023 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/01/2023 13:32

Juntada de Petição de contestação
04/01/2023 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2023 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/12/2022 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/12/2022 20:32

Publicado ato_publicado em 07/12/2022.
07/12/2022 09:40

Prazo em Curso
07/12/2022 09:38

Expedição de Carta.
07/12/2022 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
06/12/2022 18:10

Expedição em análise para assinatura
06/12/2022 18:05

Emissão da Relação
01/12/2022 19:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/12/2022 19:09

Tutela Provisória
30/11/2022 15:11

Conclusos para decisão
30/11/2022 11:02

Informação do Sistema
30/11/2022 11:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
30/11/2022 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2022

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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