TJMS - 0808649-03.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ESCOLA ATUAL DE EDUCACAO INFANTIL E FUNDAMENTAL LTDA EPP

CNPJ: 36.799.740/0001-87

Advogados

DANILO FERRO CAMARGO

OAB: 15105/MS

Polo Passivo

Partes

GLAUCIA MENDONCA BATISTA

CPF *15.***.*69-31

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

16/07/2024 17:57

Arquivado Definitivamente
16/07/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 17:55

Transitado em Julgado em #{data}
12/07/2024 16:30

Recebidos os autos
12/07/2024 16:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/07/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 16:30

Homologada a Transação
04/07/2024 16:44

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/07/2024 15:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0808649-03.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Escola Atual de Ed.

Infantil e Fund Ltda Epp - Exectdo: Glaucia Mendonça Batista - Intimação das partes, por seus procuradores, da decisão/despacho retro: " Vistos etc., Considerando que no pedido de homologação de acordo (f.110-111) há previsão de expedição de alvará relativo à valor bloqueado pelo Sisbajud, e considerando que na presente data, em consulta à SubConta: 924017, verificou-se a inexistência de penhora, intimem-se as parte para se manifestarem a respeito, no prazo de 5 (cinco) dias.".
03/07/2024 22:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 17:41

Recebidos os autos
10/06/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 14:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/06/2024 17:19

Processo Reativado
04/06/2024 16:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/01/2024 15:16

Arquivado Definitivamente
31/01/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 15:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/01/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 15:41

Processo Reativado
01/12/2023 14:52

Arquivado Definitivamente
01/12/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 14:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/11/2023 08:39

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 08:34

Transitado em Julgado em #{data}
13/11/2023 21:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2023 10:12

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 18:03

Recebidos os autos
07/11/2023 18:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/11/2023 18:03

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 18:03

Homologada a Transação
06/11/2023 13:20

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/11/2023 12:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/11/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 13:55

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/10/2023 18:07

Recebidos os autos
30/10/2023 18:07

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 12:14

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/10/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 11:30

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/08/2023 17:54

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/08/2023 16:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/08/2023 16:53

INCONSISTENTE
21/08/2023 12:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/08/2023 03:49

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 21:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2023 10:19

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 10:12

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 06:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/07/2023 16:47

Recebidos os autos
10/07/2023 16:47

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 17:19

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/06/2023 16:58

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/05/2023 05:09

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 00:00

Intimação

ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0808649-03.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Escola Atual de Ed.

Infantil e Fund Ltda Epp - Fica a parte autora intimada do r. despacho/decisão: VISTOS ETC.

Consoante já decidiu o Superior Tribunal de Justiça (REsp nº 251360 / SP - entre outros), a Lei 8.009/90 fez impenhoráveis, além do imóvel residencial próprio da entidade familiar, os equipamentos móveis que o guarneçam, excluindo veículos de transporte, objetos de arte e adornos suntuosos.

O favor compreende o que usualmente se mantém em uma residência e não apenas o indispensável para fazê-la habitável.

Devem, pois, em regra, ser reputados insusceptíveis de penhora geladeira, sofás, armários, aparelhos de televisão e de som, microondas e videocassete, bem como o computador e a impressora, que, hoje em dia, são largamente adquiridos como veículos de informação, trabalho, pesquisa e lazer.

Assim, indefere-se o pedido retro e determina-se que se proceda a intimação da parte exequente para indicar bens passiveis de penhora, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção.
23/05/2023 21:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 10:08

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 15:37

Recebidos os autos
02/05/2023 15:37

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 18:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/04/2023 10:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/04/2023 05:57

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 21:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 10:09

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/04/2023 09:08

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 00:00

Intimação

ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0808649-03.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Escola Atual de Ed.

Infantil e Fund Ltda Epp - Fica a parte Requerente/Exequente intimada para no prazo de 05 (cinco) dias manifestar-se sobre a Certidão do Oficial de Justiça, solicitando o que de direito ou informando o atual endereço da parte Requerida/Executada, sob pena de extinção do feito.
24/04/2023 21:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2023 09:47

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 09:42

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 15:29

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/04/2023 15:29

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/03/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 16:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/03/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 10:12

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/03/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0808649-03.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Escola Atual de Ed.

Infantil e Fund Ltda Epp - Intima-se a Requerente/Exequente acerca do Despacho: "...

Concede-se o prazo de trinta dias, para que o credor indique bens passíveis de penhora em nome do(a) devedor(a), sob pena de extinção da execução, a teor do que dispõe o artigo 53, § 4º , da Lei 9.099/95.

I.C.".
03/03/2023 21:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/03/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 12:12

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 17:38

Recebidos os autos
28/02/2023 17:38

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 14:59

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/02/2023 13:23

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/02/2023 13:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/02/2023 13:17

INCONSISTENTE
15/02/2023 11:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/02/2023 22:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/02/2023 08:49

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 15:13

Recebidos os autos
10/02/2023 15:13

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 16:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/02/2023 11:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/02/2023 17:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/01/2023 15:11

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/01/2023 14:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/01/2023 06:32

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 21:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/01/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 18:03

Ato ordinatório praticado
20/12/2022 03:11

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 16:33

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/11/2022 08:55

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 14:24

Recebidos os autos
22/11/2022 14:24

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 17:58

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/11/2022 10:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/09/2022 05:47

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 21:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2022 16:51

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 15:55

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 17:37

Recebidos os autos
09/09/2022 17:37

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 02:26

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 18:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/08/2022 17:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/08/2022 14:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/08/2022 14:48

INCONSISTENTE
17/08/2022 10:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/08/2022 08:57

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 21:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2022 15:53

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 15:35

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 11:41

Recebidos os autos
12/08/2022 11:41

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 15:02

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/07/2022 14:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/07/2022 14:51

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
14/07/2022 12:19

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/07/2022 12:19

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/07/2022 12:19

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/06/2022 21:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/06/2022 17:39

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 11:17

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 11:16

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 10:04

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 10:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/05/2022 19:29

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 19:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/05/2022 19:05

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
04/05/2022 14:58

Recebidos os autos
04/05/2022 14:58

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 13:08

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/05/2022 10:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/04/2022 09:08

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 21:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/04/2022 14:50

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 14:11

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 06:32

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 06:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/04/2022 16:53

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 16:53

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 16:40

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2022

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804157-31.2023.8.12.0110

Tarcizo Francisco da Costa

Paulo Cesar Manzanari Filho

Advogado: Adilar Jose Bettoni

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/02/2023 10:25

Exibir Processo

Processo nº 0801876-05.2023.8.12.0110

Adriane Alves de Oliveira

Rafael Arthur Amarante Bartolomeu

Advogado: Paulo Cezar Goncalves Fernandes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/01/2023 22:40

Exibir Processo

Processo nº 0801196-20.2023.8.12.0110

Celso Vieira de Souza

Tap Transportes Aereos Portugueses S/A

Advogado: Danielle Braga Monteiro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/01/2023 09:55

Exibir Processo

Processo nº 0001048-65.2011.8.12.0012

Uniao Federal

Ottersbach &Amp; Ottersbach LTDA - ME

Advogado: Procuradoria da Fazenda Nacional No Esta...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/07/2011 14:12

Exibir Processo

Processo nº 0811223-96.2022.8.12.0110

Schula e Pereira LTDA

Antonia Vieira Dias

Advogado: Danielle Progetti Paschoal

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/05/2022 09:40

Exibir Processo