31/01/2025 12:30

Transitado em Julgado em data
10/01/2025 16:50

Recebidos os autos
10/01/2025 16:50

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 01:05

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Sergio Schulze (OAB 31034/PR), Sérgio Schulze (OAB 7629/SC) Processo 0806386-94.2023.8.12.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco PAN S.A, Banco PAN S.A - Autor: Banco PAN S.A, Banco PAN S.A - DISPOSITIVO.

ANTE O EXPOSTO e o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido da ação principal para, com fulcro no artigo 3°, § 1° do Decreto Lei 911/69, com as alterações efetuadas pelas Leis 10.931/04 e 13.043/2014, conceder em caráter definitivo a busca e apreensão do bem em favor da parte Autora e declarar consolidada em suas mãos a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem mencionado na inicial, confirmando-se a liminar concedida.

Julgo, ainda, IMPROCEDENTES os pedidos efetuados na Reconvenção.

Sucumbente o Réu, condeno-o ao pagamento das custas processuais adiantadas pela parte Autora/Reconvinda, e em honorários advocatícios em favor dos patronos desta, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da ação principal e reconvenção, com fulcro nos arts. 82, § 2° e 85, § 2°, ambos do CPC, ficando sobrestado o pagamento, na forma da lei, por ser beneficiário da justiça gratuita (p. 122).

Declaro, consequentemente, resolvido o mérito da presente ação e reconvenção, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Diante da não purgação da mora e procedência da ação principal, fica autorizada a imediata remoção do veículo pela parte Autora.

Com o trânsito em julgado, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, mediante as baixas e anotações necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
11/11/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 14:39

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 14:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/11/2024 14:36

Recebidos os autos
08/11/2024 14:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/11/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 15:53

Recebidos os autos
07/11/2024 15:53

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 15:53

Julgado procedente o pedido
09/04/2024 22:26

Conclusos para tipo de conclusão.
09/04/2024 10:00

Juntada de Petição de tipo
05/04/2024 21:28

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2024 13:38

Recebidos os autos
04/04/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 23:47

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 23:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/04/2024 23:47

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 23:44

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 23:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/03/2024 15:49

Recebidos os autos
24/03/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 17:52

Conclusos para tipo de conclusão.
14/07/2023 17:00

Juntada de Petição de tipo
14/07/2023 04:30

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 04:24

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 17:02

Juntada de Petição de tipo
06/07/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 16:18

Juntada de tipo de documento
29/06/2023 16:18

Juntada de tipo de documento
29/06/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 18:58

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 18:51

Expedição de tipo de documento.
16/06/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 18:11

Recebidos os autos
15/06/2023 18:11

Concedida a Medida Liminar
14/06/2023 07:04

Realizado cálculo de custas
13/06/2023 15:31

Juntada de tipo de documento
12/06/2023 13:20

Realizado cálculo de custas
08/06/2023 07:06

Realizado cálculo de custas
07/06/2023 18:32

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 18:32

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 18:29

Conclusos para tipo de conclusão.
07/06/2023 18:20

Realizado cálculo de custas
07/06/2023 18:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2023

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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