17/07/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 13:30

Juntada de tipo de documento
17/07/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 14:19

Juntada de Petição de tipo
30/06/2025 12:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 09:11

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 18:16

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 18:15

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 10:55

Juntada de Petição de tipo
17/06/2025 10:55

Juntada de Petição de tipo
13/06/2025 14:15

Juntada de Petição de tipo
13/06/2025 14:15

Juntada de Petição de tipo
26/05/2025 16:07

Recebidos os autos
26/05/2025 16:07

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 22:05

Juntada de tipo de documento
22/04/2025 22:05

Juntada de tipo de documento
10/04/2025 07:01

Realizado cálculo de custas
10/04/2025 07:01

Realizado cálculo de custas
25/03/2025 01:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS) Processo 0846852-36.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ré: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.

Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Banco Bradesco Financiamentos S.A., R$ 5.609,52
24/03/2025 08:30

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 08:09

Realizado cálculo de custas
24/03/2025 08:08

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 17:52

Conclusos para tipo de conclusão.
13/03/2025 17:33

Juntada de Petição de tipo
12/02/2025 12:19

Recebidos os autos
12/02/2025 12:19

Recebidos os autos
12/02/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
19/12/2024 19:00

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 18:59

Remetidos os Autos para destino.
19/12/2024 18:59

Remetidos os Autos para destino.
16/12/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 14:46

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Luiz Alexandre Arguilheira Gonçalves da Rosa (OAB 22252/MS) Processo 0846852-36.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Carlos Antunes Maciel Júnior - Ré: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Intimação da parte autora do recurso de apelação apresentado, para contrarrazões no prazo de 15 dias.
02/12/2024 22:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 10:35

Juntada de Petição de tipo
18/11/2024 13:10

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 00:42

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Luiz Alexandre Arguilheira Gonçalves da Rosa (OAB 22252/MS) Processo 0846852-36.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Carlos Antunes Maciel Júnior - Ré: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - ISSO POSTO, nos termos e limites da motivação expendida, rejeito as preliminares de inépcia da inicial, falta de interesse de agir e impugnação a concessão das benesses da gratuidade à parte autora, por não vislumbrar motivos para a acolhida destas.

No mérito, confirmo a tutela provisória e julgo parcialmente procedente o pedido inaugural para limitar os descontos realizados pelo réu a fim de que os contratos consignados em questão não ultrapassem 30% da remuneração bruta fixa.

A adequação dar-se-á mediante a manutenção dos descontos relativos aos contratos mais antigos em detrimento dos mais recentes.

Condeno a parte ré, ante a sucumbência (CPC, art. 85, caput), ao pagamento das custas processuais e honorários, estes fixados em 10% do valor atualizado da causa, o que faço, destarte, com respaldo no art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Com o trânsito em julgado, oficie-se ao respectivo órgão pagador para que faça a adequação definitiva dos valores que são descontados na folha de pagamento da parte autora em favor das instituições financeiras rés.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se.
28/10/2024 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/10/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 15:17

Recebidos os autos
21/10/2024 15:17

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 15:17

Julgado procedente em parte do pedido
01/08/2024 13:51

Conclusos para tipo de conclusão.
12/07/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 13:17

Juntada de tipo de documento
11/07/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 00:59

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 11:21

Juntada de Petição de tipo
24/06/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/06/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 16:45

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/05/2024 16:40

de Conciliação
15/05/2024 09:31

Juntada de Petição de tipo
15/05/2024 00:44

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/05/2024 00:44

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/05/2024 00:44

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 08:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 13:52

Recebidos os autos
07/05/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 12:08

Juntada de tipo de documento
05/04/2024 16:03

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2024 17:36

Juntada de Petição de tipo
03/04/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 13:34

Juntada de tipo de documento
18/03/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 14:49

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2024 17:56

Juntada de Petição de tipo
11/03/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 18:15

Remetidos os Autos para destino.
08/03/2024 18:14

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 14:54

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 14:54

de Instrução e Julgamento
07/03/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 20:24

Recebidos os autos
06/03/2024 12:48

Tutela Provisória
04/03/2024 07:08

Conclusos para tipo de conclusão.
01/03/2024 14:29

Juntada de tipo de documento
26/01/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/01/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 15:59

Recebidos os autos
23/01/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 10:57

Conclusos para tipo de conclusão.
23/01/2024 10:56

Juntada de tipo de documento
23/01/2024 03:05

Decorrido prazo de parte
22/01/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 05:39

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 10:24

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 17:56

Recebidos os autos
17/10/2023 17:54

Gratuidade da Justiça
10/10/2023 12:36

Conclusos para tipo de conclusão.
02/10/2023 16:06

Juntada de Petição de tipo
02/09/2023 06:20

Recebidos os autos
02/09/2023 06:20

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 14:06

Conclusos para tipo de conclusão.
22/08/2023 14:06

Expedição de tipo de documento.
22/08/2023 14:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/08/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 13:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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