04/02/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 12:34

Arquivado Definitivamente
04/02/2025 11:59

Transitado em Julgado em "data"
12/12/2024 22:08

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 13:23

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
12/12/2024 03:31

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 00:01

Publicação
12/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0819203-96.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Isabella Cristina Xavier Advogado: Higor Utinói de Oliveira (OAB: 15400/MS) Apelado: Tam - Linhas Aéreas S/A Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 18605A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ATRASO DE VOO - TRANSPORTE AÉREO - DANO MORAL - VALOR DA INDENIZAÇÃO - PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - MANTIDO - RECURSO DA AUTORA CONHECIDO E DESPROVIDO.

O arbitramento do valor da indenização a título de compensação pelo dano moral deve ter como base o princípio da proporcionalidade, levando-se em conta as condições da pessoa ofendida, bem como a capacidade econômica da empresa ofensora, sem perder de vista, a reprovabilidade da conduta ilícita praticada e, por fim, que o ressarcimento do dano não se transforme em enriquecimento ilícito.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
11/12/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 14:26

Não-Provimento
29/11/2024 04:06

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:31

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:31

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
29/11/2024 00:01

Publicação
29/11/2024 00:01

Publicação
29/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0819203-96.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Isabella Cristina Xavier Advogado: Higor Utinói de Oliveira (OAB: 15400/MS) Apelado: Tam - Linhas Aéreas S/A Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 18605A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
28/11/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 15:00

Inclusão em pauta
28/11/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 17:40

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2024 17:40

Expedição de "tipo de documento".
27/11/2024 17:40

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
27/11/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 22:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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