29/11/2024 19:05

Arquivado Definitivamente
29/11/2024 18:56

Transitado em Julgado em #{data}
29/11/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 14:15

Recebidos os autos
22/11/2024 03:01

Expedição de Certidão.
31/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS), Aparecido Luz (OAB 21879/MS) Processo 0801521-58.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Danilo Henrique Alves da Silva - SENTENÇA.

Ante o exposto, nos termos no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Danilo Henrique Alves da Silva em desfavor do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, extinguindo-se o feito com resolução de mérito.

Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito.(.....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Danilo Henrique Alves da Silva em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
30/10/2024 21:49

Publicado #{ato_publicado} em 30/10/2024.
30/10/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 07:06

Expedição de Certidão.
30/10/2024 07:06

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 07:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/10/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 19:44

Expedição de Certidão.
15/10/2024 19:44

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 19:44

Homologada a Transação
14/10/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 20:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/08/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
11/08/2024 21:20

Recebidos os autos
11/08/2024 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2024 02:05

Expedição de Certidão.
01/08/2024 10:25

Expedição de Certidão.
01/08/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 10:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
31/07/2024 19:10

Recebidos os autos
31/07/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 13:08

Conclusos para despacho
14/05/2024 17:06

Juntada de Petição de Réplica
06/05/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 10:57

Recebidos os autos
06/05/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2024 02:20

Expedição de Certidão.
24/04/2024 12:30

Expedição de Certidão.
24/04/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 12:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/04/2024 16:22

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
23/04/2024 16:12

Juntada de Petição de contestação
23/04/2024 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 22:10

Publicado #{ato_publicado} em 05/03/2024.
05/03/2024 09:54

Expedição de Certidão.
05/03/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 08:33

Expedição de Carta.
05/03/2024 08:33

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 08:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/02/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 15:45

Expedição de Certidão.
22/02/2024 15:34

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/04/2024 03:45:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.
31/01/2024 19:02

Recebidos os autos
31/01/2024 19:02

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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