TJMS - 0820664-38.2021.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/09/2025 16:25
Emissão da Relação
-
23/09/2025 15:59
Expedição de Certidão.
-
23/09/2025 15:59
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2025 15:59
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
16/09/2025 19:20
Expedição de Certidão.
-
16/09/2025 19:20
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
16/09/2025 19:20
Registro de Sentença
-
16/09/2025 19:20
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
16/09/2025 07:50
Conclusos para julgamento
-
11/09/2025 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 17:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 07:39
Publicado ato_publicado em 03/09/2025.
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03/09/2025 00:00
Intimação
Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS.
Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT".
Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa, sob pena de o TED ser cancelado pela instituição bancária em razão da divergência de titularidade. -
02/09/2025 08:37
Relação encaminhada ao D.J.
-
01/09/2025 11:47
Emissão da Relação
-
01/09/2025 11:45
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 11:38
Documento Digitalizado
-
07/07/2025 18:28
Prazo em Curso
-
07/07/2025 18:26
Documento Digitalizado
-
07/07/2025 18:26
Documento Digitalizado
-
26/06/2025 16:42
Documento Digitalizado
-
24/06/2025 17:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
24/06/2025 17:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
18/06/2025 16:08
Documento Digitalizado
-
18/06/2025 16:08
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2025 07:38
Expedição em análise para assinatura
-
25/01/2025 13:04
Expedição de Certidão.
-
10/01/2025 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS) Processo 0820664-38.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Evol Engenharia e Perícias - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
08/01/2025 21:10
Publicado ato_publicado em 08/01/2025.
-
08/01/2025 20:36
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
08/01/2025 20:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2025 07:57
Relação encaminhada ao D.J.
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07/01/2025 12:10
Prazo em Curso
-
07/01/2025 12:09
Expedição de Certidão.
-
07/01/2025 12:09
Expedição de Outros documentos.
-
07/01/2025 12:09
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
07/01/2025 12:08
Emissão da Relação
-
07/01/2025 12:07
Documento Digitalizado
-
07/01/2025 12:07
Expedição de Certidão.
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07/01/2025 12:06
Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/01/2025.
-
12/12/2024 20:12
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
31/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS) Processo 0820664-38.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Evol Engenharia e Perícias - 1.
Com efeito, à vista da certidão retro, e para fins de correta atualização do valor em execução, nos termos do decidido ainda à p. 120 e ainda em consideração ao programa de cálculo do TJMS que já insere a Selic de acordo com a EC 113/21, bem como em sendo a questão de encargos matéria de ordem pública, cabendo serem adequados à Legislação vigente e no caso a citada Emenda Constitucional, então, ao Cartório para atualizar o valor fixado à p. 120 de R$ 3.416,11, a partir de 01.10.2021 com aplicação de IPCA-E e, a contar de 09.12.2021, então, atualize-se o aludido valor apurado pelo período restante apenas aplicando-se a Selic, em razão da vigência da EC 113/2021, expedindo-se a respectiva requisição de pagamento. -
30/10/2024 21:48
Publicado ato_publicado em 30/10/2024.
-
30/10/2024 08:15
Relação encaminhada ao D.J.
-
30/10/2024 07:36
Expedição de Certidão.
-
30/10/2024 07:35
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2024 07:35
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
30/10/2024 07:35
Emissão da Relação
-
28/10/2024 00:32
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
25/09/2024 18:30
Prazo em Curso
-
06/09/2024 07:31
Expedição em análise para assinatura
-
06/09/2024 07:25
Realizado Cálculo de Liquidação
-
27/08/2024 12:08
Autos preparados para expedição
-
03/05/2024 08:13
Expedição de Certidão.
-
27/04/2024 18:41
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
27/04/2024 14:31
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2024 03:06
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
04/12/2023 18:42
Conclusos para despacho
-
04/12/2023 18:42
Expedição de Certidão.
-
04/12/2023 18:40
Documento Digitalizado
-
04/12/2023 18:36
Documento Digitalizado
-
03/10/2023 18:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
20/09/2023 15:53
Expedição em análise para assinatura
-
26/07/2023 11:49
Expedição de Certidão.
-
12/04/2023 16:38
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2023.
-
13/03/2023 07:13
Expedição em análise para assinatura
-
20/12/2022 02:44
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
13/12/2022 09:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2022 03:15
Prazo em Curso
-
12/12/2022 09:44
Publicado ato_publicado em 12/12/2022.
-
09/12/2022 08:14
Relação encaminhada ao D.J.
-
05/12/2022 07:31
Emissão da Relação
-
05/12/2022 07:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
03/12/2022 10:18
Expedição de Certidão.
-
03/12/2022 10:08
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2022 11:38
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
14/10/2022 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2022 08:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2022 07:10
Prazo em Curso
-
13/10/2022 21:23
Publicado ato_publicado em 13/10/2022.
-
11/10/2022 07:31
Relação encaminhada ao D.J.
-
10/10/2022 12:49
Emissão da Relação
-
10/10/2022 12:24
Expedição de Certidão.
-
10/10/2022 12:24
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2022 12:24
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
10/10/2022 12:22
Expedição de Certidão.
-
10/10/2022 12:16
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/10/2022.
-
10/10/2022 12:10
Juntada de Informações
-
08/08/2022 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2022 18:06
Autos preparados para expedição
-
07/07/2022 18:05
Expedição de Certidão.
-
02/05/2022 07:31
Prazo em Curso
-
29/04/2022 21:23
Publicado ato_publicado em 29/04/2022.
-
29/04/2022 10:41
Emissão da Relação
-
29/04/2022 10:29
Relação encaminhada ao D.J.
-
07/04/2022 11:40
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
07/04/2022 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2022 15:14
Expedição de Certidão.
-
03/04/2022 15:14
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2022 15:14
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
14/03/2022 09:12
Autos preparados para expedição
-
11/03/2022 19:36
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
11/03/2022 14:04
Proferida decisão interlocutória
-
21/01/2022 17:47
Conclusos para despacho
-
21/01/2022 12:44
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
14/12/2021 22:05
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
14/12/2021 22:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2021 02:06
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
30/11/2021 02:54
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
10/11/2021 17:50
Expedição de Certidão.
-
10/11/2021 16:39
Expedição de Carta.
-
10/11/2021 16:39
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2021 16:38
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
09/11/2021 19:12
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
09/11/2021 19:12
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2021 10:10
Conclusos para decisão
-
21/10/2021 08:51
Informação do Sistema
-
21/10/2021 08:51
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
21/10/2021 08:49
Autos preparados para expedição
-
21/10/2021 08:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/10/2021
Ultima Atualização
23/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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