18/07/2025 04:27

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 08:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 10:42

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 13:03

Recebidos os autos
04/06/2025 13:03

Recebidos os autos
04/06/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
02/04/2025 12:54

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 12:54

Remetidos os Autos para destino.
02/04/2025 12:54

Remetidos os Autos para destino.
18/03/2025 10:29

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 17:50

Juntada de Petição de tipo
07/02/2025 19:00

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/02/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 07:20

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 13:30

Juntada de Petição de tipo
03/01/2025 02:08

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 01:22

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Marilda Covre Lino Simão Martim (OAB 7452/MS), Sebastião Lino Simão (OAB 66000/SP), Micheli Nunes Saracho (OAB 21363/MS), Joelma dos Santos (OAB 25970/MS) Processo 0841737-05.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fátima Aureliano dos Santos - Réu: Auto Elétrica e Acessórios Irala Eirele - Intimação da parte ré para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 284-302.
29/11/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 07:32

Decorrido prazo de parte
28/11/2024 21:31

Juntada de Petição de tipo
05/11/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Marilda Covre Lino Simão Martim (OAB 7452/MS), Sebastião Lino Simão (OAB 66000/SP), Micheli Nunes Saracho (OAB 21363/MS), Joelma dos Santos (OAB 25970/MS) Processo 0841737-05.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fátima Aureliano dos Santos - Réu: Auto Elétrica e Acessórios Irala Eirele - Diante do exposto, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil: a) Julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a parte requerida ao ressarcimento dos valores pagos indevidamente pelo conserto do veículo (f. 13), no valor de R$1.444,00 (mil quatrocentos e quarenta e quatro reais), corrigido monetariamente pelo IGPM e com juros de mora de 1% ao mês, do desembolso, até 27/8/2024, e, a partir de 28/8/2024, aplica-se a Lei 14.905/2024, e a correção monetária será apurada pelo IPCA/IBGE, caso inexista outro índice pactuado entre as partes, na forma do parágrafo único do artigo 389 do Código Civil, e os juros de mora serão calculados pela taxa legal, conforme a taxa referencial da SELIC, consoante dispõe o artigo 406, §1º, §2º e §3º, do Código Civil.

Sucumbente em relação ao item "a", condeno a parte requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios de R$1.000,00 (mil reais), corrigido pelo IPCA do arbitramento e com juros do trânsito em julgado, de acordo com a taxa legal, na forma do artigo 406 e parágrafos do Código Civil, nos termos do artigo 85, §§8º e 16, do Código de Processo Civil, tendo em vista o trabalho do causídico ao longo do processo. b) Julgo improcedente o pedido de ressarcimento dos valores pagos à segunda oficina mecânica, no valor de R$2.650,00 (dois mil, seiscentos e cinquenta reais); e, c) Julgo improcedente o pedido de danos morais de R$5.000,00 (cinco mil reais).

Sucumbente quanto aos itens "b "e "c", condeno a parte requerente ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios de R$1.500,00 (mil e quinhentos reais), corrigido pelo IPCA do arbitramento e com juros do trânsito em julgado, de acordo com a taxa legal, na forma do artigo 406 e parágrafos do Código Civil, nos termos do artigo 85, §§8º e 16, do Código de Processo Civil, tendo em vista o trabalho do causídico ao longo do processo.

Contudo, suspendo as exigibilidades por ser beneficiária da justiça gratuita (CPC, art. 98, §3º - f. 25).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
01/11/2024 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 15:40

Recebidos os autos
28/10/2024 15:40

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 15:39

Julgado improcedente o pedido
01/08/2024 10:25

Conclusos para tipo de conclusão.
16/07/2024 06:57

Juntada de Petição de tipo
15/07/2024 18:35

Juntada de Petição de tipo
27/06/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 13:10

Recebidos os autos
04/06/2024 13:10

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 17:07

Juntada de Petição de tipo
04/03/2024 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/03/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 10:16

Conclusos para tipo de conclusão.
01/03/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 14:16

Juntada de Petição de tipo
05/02/2024 17:06

Recebidos os autos
05/02/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 11:09

Conclusos para tipo de conclusão.
23/10/2023 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 10:49

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 19:00

Decisão ou Despacho
26/09/2023 14:59

de Instrução e Julgamento
26/09/2023 14:51

Remetidos os Autos para destino.
04/09/2023 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/09/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 08:59

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 18:38

Juntada de tipo de documento
15/08/2023 16:54

Juntada de tipo de documento
15/08/2023 16:54

Juntada de tipo de documento
03/08/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 08:21

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 06:41

Expedição de tipo de documento.
02/08/2023 06:41

Expedição de tipo de documento.
28/07/2023 07:05

Realizado cálculo de custas
27/07/2023 18:31

Juntada de Petição de tipo
26/07/2023 12:53

Realizado cálculo de custas
26/07/2023 08:20

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 13:44

Expedição de tipo de documento.
01/06/2023 13:36

Expedição de tipo de documento.
01/06/2023 13:36

de Instrução e Julgamento
13/04/2023 01:27

Decorrido prazo de parte
23/03/2023 18:34

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 21:21

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 21:20

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 21:00

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 18:02

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 14:48

Recebidos os autos
17/02/2023 14:48

Proferido despacho de mero expediente
03/01/2023 00:56

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 09:37

Conclusos para tipo de conclusão.
04/11/2022 09:37

Decorrido prazo de parte
26/10/2022 17:17

Juntada de Petição de tipo
30/09/2022 20:33

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/09/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 15:22

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 16:03

Recebidos os autos
26/09/2022 14:42

Decisão de Saneamento e Organização
22/06/2022 07:05

Juntada de Petição de tipo
14/06/2022 18:55

Conclusos para tipo de conclusão.
14/06/2022 18:52

Decorrido prazo de parte
10/06/2022 19:46

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 16:41

Juntada de Petição de tipo
27/05/2022 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/05/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 15:45

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 08:35

Juntada de Petição de tipo
09/05/2022 09:04

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 21:25

Juntada de Petição de tipo
26/04/2022 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/04/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 10:02

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 07:05

Juntada de Petição de tipo
30/03/2022 19:02

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 22:50

Juntada de Petição de tipo
24/03/2022 14:30

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/03/2022 14:29

de Conciliação
07/02/2022 08:28

Juntada de tipo de documento
31/01/2022 03:43

Ato ordinatório praticado
18/01/2022 20:52

Ato ordinatório praticado
18/01/2022 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/01/2022 16:11

Ato ordinatório praticado
18/01/2022 16:10

Expedição de tipo de documento.
18/01/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
17/01/2022 21:46

Ato ordinatório praticado
17/01/2022 21:17

Ato ordinatório praticado
17/01/2022 11:00

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/01/2022 11:00

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/01/2022 11:00

Ato ordinatório praticado
17/01/2022 10:59

Ato ordinatório praticado
12/01/2022 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/01/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 18:02

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 18:01

Expedição de tipo de documento.
11/01/2022 17:58

Expedição de tipo de documento.
11/01/2022 17:58

de Instrução e Julgamento
11/01/2022 11:31

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 08:07

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 14:45

Recebidos os autos
03/12/2021 14:45

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2021 13:56

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2021 18:02

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
02/12/2021 18:00

Expedição de tipo de documento.
02/12/2021 18:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/11/2021 19:51

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 19:51

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 19:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2021

Ultima Atualização
28/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0806645-07.2024.8.12.0018

Kelly Sany Oliveira Duarte

Liliane Pereira de Freitas

Advogado: Taiz Cristina Pereira da Silva Xavier

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/09/2024 17:26

Exibir Processo

Processo nº 0801281-90.2024.8.12.0006

Kelly Cristina Nunes da Silva

Willian Barbosa Pereira

Advogado: Simao Thadeu Romero

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/09/2024 18:35

Exibir Processo

Processo nº 0259670-02.2005.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

C.s.de Souza Cia LTDA

Advogado: 'Sem Advogado Constituido Nos Autos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/10/2005 14:18

Exibir Processo

Processo nº 0802021-91.2024.8.12.0024

Maria Bernardes Fernandes

Agehab - Agencia de Habitacao Popular De...

Advogado: Gabriela Lima

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/09/2024 14:50

Exibir Processo

Processo nº 0841737-05.2021.8.12.0001

Fatima Aureliano dos Santos

Advogado: Joelma dos Santos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/04/2025 09:45

Exibir Processo