TJMS - 1402883-22.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2023 10:26
Arquivado Definitivamente
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15/08/2023 10:26
Baixa Definitiva
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15/08/2023 10:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
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14/08/2023 09:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/08/2023 08:34
Transitado em Julgado em #{data}
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30/06/2023 01:20
Recebidos os autos
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30/06/2023 01:20
Confirmada a intimação eletrônica
-
30/06/2023 01:20
Ato ordinatório praticado
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19/06/2023 22:01
Ato ordinatório praticado
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19/06/2023 13:09
Ato ordinatório praticado
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19/06/2023 13:08
Ato ordinatório praticado
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19/06/2023 13:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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19/06/2023 02:15
Ato ordinatório praticado
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19/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/06/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1402883-22.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: MS Gestão de Negócios Ltda - ME Advogada: Kalanit Tiecher Cornelius de Arruda (OAB: 20357/MS) Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Advogado: Lucas Orsi Abdul Ahad (OAB: 15582/MS) Agravada: Eliza Maria Pereira Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 15683A/MS) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 24759A/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/MS) EMENTA.
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.
PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA JURÍDICA - REQUISITOS DEMONSTRADOS.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Comprovada a hipossuficiência financeira da pessoa jurídica, deve ser deferida a justiça gratuita.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
16/06/2023 14:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/06/2023 14:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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16/06/2023 11:02
Ato ordinatório praticado
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15/06/2023 19:13
Ato ordinatório praticado
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15/06/2023 19:13
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
10/05/2023 16:08
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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08/05/2023 13:17
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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08/05/2023 13:16
Ato ordinatório praticado
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29/03/2023 09:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/03/2023 09:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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20/03/2023 13:30
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 01:04
Confirmada a intimação eletrônica
-
20/03/2023 01:04
Ato ordinatório praticado
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18/03/2023 01:02
Recebidos os autos
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18/03/2023 01:02
Confirmada a intimação eletrônica
-
18/03/2023 01:01
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2023 16:30
Ato ordinatório praticado
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10/03/2023 02:31
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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10/03/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1402883-22.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: MS Gestão de Negócios Ltda - ME Advogada: Kalanit Tiecher Cornelius de Arruda (OAB: 20357/MS) Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Advogado: Lucas Orsi Abdul Ahad (OAB: 15582/MS) Agravada: Eliza Maria Pereira Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 15683A/MS) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 24759A/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/MS) Recebo o recurso.
Intime-se o agravado para responder, querendo, no prazo de 15 dias úteis (art. 219, caput, do CPC/15), na forma prevista no art. 1019, do Código de Processo Civil/15, observando-se o art. 183 do CPC/15.
Int. -
09/03/2023 07:30
Ato ordinatório praticado
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09/03/2023 07:16
Ato ordinatório praticado
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09/03/2023 07:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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08/03/2023 19:13
Determinada Requisição de Informações
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08/03/2023 19:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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07/03/2023 01:02
Ato ordinatório praticado
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07/03/2023 01:02
Ato ordinatório praticado
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07/03/2023 01:02
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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07/03/2023 01:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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07/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/03/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1402883-22.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: MS Gestão de Negócios Ltda - ME Advogada: Kalanit Tiecher Cornelius de Arruda (OAB: 20357/MS) Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Advogado: Lucas Orsi Abdul Ahad (OAB: 15582/MS) Agravada: Eliza Maria Pereira Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 15683A/MS) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 24759A/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/03/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
06/03/2023 09:31
Ato ordinatório praticado
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06/03/2023 09:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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06/03/2023 09:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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06/03/2023 09:05
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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06/03/2023 09:03
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/03/2023
Ultima Atualização
19/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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