15/09/2025 09:39

Autos preparados para expedição
20/08/2025 05:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/08/2025 05:50

Homologada a Desistência do Recurso
30/05/2025 09:24

Conclusos para despacho
10/04/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 10:20

Publicado ato_publicado em 08/04/2025.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS), Paula de Mendonça Nonato (OAB 14762B/MS), Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB 1D/MS) Processo 0811506-89.2021.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectdo: Green Park Incorporadora Spe Ltda - Intime-se a executada da desistência do recurso de apelação interposto por parte do exequente.
07/04/2025 08:53

Relação encaminhada ao D.J.
04/04/2025 11:57

Emissão da Relação
04/04/2025 11:51

Transitado em Julgado em data
07/03/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 09:19

Prazo em Curso
20/01/2025 19:50

Juntada de Petição de Contra-razões
05/12/2024 14:17

Prazo em Curso
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS) Processo 0811506-89.2021.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Green Park Incorporadora Spe Ltda - Fica o executado intimado para apresentar suas contrarrazões no prazo de 15(quinze) dias.
04/12/2024 22:20

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.
04/12/2024 08:37

Relação encaminhada ao D.J.
03/12/2024 09:03

Emissão da Relação
03/12/2024 07:55

Autos preparados para expedição
19/11/2024 08:52

Prazo em Curso
12/11/2024 10:37

Juntada de Petição de Apelação
30/10/2024 20:53

Expedição de Certidão.
30/10/2024 20:52

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS) Processo 0811506-89.2021.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Green Park Incorporadora Spe Ltda - Pelo exposto, acolho os fundamentos apresentados na exceção de pré-executividade, para o fim de reconhecer a nulidade da CDA objeto da execução.

Em consequência, julgo extinto o presente feito sem análise do mérito, pela ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, gerado pela falta de título executivo (CDA's), nos termos art. 485, IV, do Código de Processo Civil.
29/10/2024 21:52

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.
29/10/2024 08:43

Autos preparados para expedição
29/10/2024 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
28/10/2024 09:13

Emissão da Relação
21/10/2024 18:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/10/2024 18:03

Expedição de Certidão.
21/10/2024 18:03

Registro de Sentença
21/10/2024 18:03

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
17/07/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 07:48

Conclusos para decisão
10/06/2024 15:38

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
29/04/2024 10:11

Expedição de Certidão.
29/04/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 08:12

Autos preparados para expedição
24/04/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 05:56

Prazo em Curso
11/04/2024 08:20

Prazo em Curso
11/04/2024 08:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/04/2024 14:44

Prazo em Curso
01/04/2024 14:44

Prazo em Curso
26/03/2024 14:05

Expedição de Mandado.
26/03/2024 14:04

Expedição de NULL.
26/03/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 08:35

Expedição em análise para assinatura
18/03/2024 09:12

Autos preparados para expedição
15/03/2024 11:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/03/2024 11:06

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 17:45

Conclusos para despacho
21/03/2023 07:02

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
02/03/2023 13:00

Autos preparados para expedição
02/03/2023 10:27

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
17/02/2023 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 13:19

Expedição de Certidão.
10/02/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 13:35

Autos preparados para expedição
07/09/2022 07:31

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/09/2022 07:31

Redistribuição de Processo - Saída
07/09/2022 07:31

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
15/07/2022 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/06/2022 14:13

Juntada de Outros documentos
02/06/2022 06:38

Prazo em Curso
01/06/2022 09:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/06/2022 09:17

Decisão Interlocutória de Mérito
27/04/2022 14:39

Conclusos para decisão
27/04/2022 14:31

Juntada de Outros documentos
26/04/2022 16:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/04/2022 16:21

Outras Decisões
31/01/2022 13:25

Conclusos para decisão
31/01/2022 13:12

Recebidos os autos da Procuradoria Município
31/01/2022 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2021 09:48

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 09:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
06/12/2021 09:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2021.
23/11/2021 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/11/2021 07:15

Prazo em Curso
27/10/2021 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/10/2021 08:12

Prazo em Curso
18/10/2021 09:33

Expedição de Carta.
14/10/2021 08:10

Expedição em análise para assinatura
04/10/2021 12:59

Autos preparados para expedição
28/09/2021 18:39

Recebidos os autos da Procuradoria Município
28/09/2021 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2021 01:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/09/2021 01:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/09/2021 09:50

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 09:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
09/09/2021 13:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/09/2021 13:06

Recebida petição inicial
03/09/2021 10:07

Conclusos para despacho
02/09/2021 15:44

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
02/09/2021 15:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/09/2021 07:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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