04/08/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 12:51

Expedição de Certidão.
04/07/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 09:35

Autos preparados para expedição
27/06/2025 12:57

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
27/06/2025 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 12:39

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
03/06/2025 12:39

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
19/03/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 17:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
19/03/2025 17:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
08/01/2025 09:05

Prazo em Curso
17/12/2024 19:49

Juntada de Petição de Contra-razões
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS) Processo 0812107-95.2021.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Green Park Incorporadora Spe Ltda - INTIMAÇÃO: Para querendo, em 15(quinze) dias, apresentar suas contrarrazões de apelação.
25/11/2024 23:22

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.
25/11/2024 08:21

Relação encaminhada ao D.J.
22/11/2024 12:14

Emissão da Relação
22/11/2024 08:16

Autos preparados para expedição
21/11/2024 07:50

Juntada de Petição de Apelação
30/10/2024 20:47

Expedição de Certidão.
30/10/2024 20:47

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS) Processo 0812107-95.2021.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Green Park Incorporadora Spe Ltda - Pelo exposto, acolho os fundamentos apresentados na exceção de pré-executividade, para o fim de reconhecer a nulidade da CDA objeto da execução.

Em consequência, julgo extinto o presente feito sem análise do mérito, pela ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, gerado pela falta de título executivo (CDA's), nos termos art. 485, IV, do Código de Processo Civil.
29/10/2024 21:52

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.
29/10/2024 08:42

Autos preparados para expedição
29/10/2024 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
28/10/2024 09:41

Emissão da Relação
22/10/2024 14:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/10/2024 14:19

Expedição de Certidão.
22/10/2024 14:19

Registro de Sentença
22/10/2024 14:19

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
03/10/2024 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 08:42

Conclusos para decisão
20/09/2024 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 08:49

Expedição de Certidão.
05/08/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 07:33

Autos preparados para expedição
01/08/2024 11:07

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 19:21

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
04/06/2024 07:07

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
06/05/2024 10:49

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
19/04/2024 08:24

Conclusos para despacho
17/04/2024 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 00:07

Expedição de Certidão.
12/03/2024 07:37

Expedição de Certidão.
12/03/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 07:43

Autos preparados para expedição
22/02/2024 07:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/02/2024.
01/01/2024 01:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/12/2023 11:02

Prazo em Curso
04/12/2023 10:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/12/2023 10:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior
10/08/2023 04:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/06/2023 11:45

Conclusos para despacho
07/09/2022 07:31

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/09/2022 07:31

Redistribuição de Processo - Saída
07/09/2022 07:31

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
06/07/2022 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/02/2022 07:04

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
25/01/2022 09:20

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
18/01/2022 12:52

Recebidos os autos da Procuradoria Município
17/01/2022 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2021 09:24

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 09:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
07/12/2021 09:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/12/2021.
23/11/2021 02:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/11/2021 07:17

Prazo em Curso
27/10/2021 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/10/2021 08:11

Prazo em Curso
18/10/2021 09:34

Expedição de Carta.
14/10/2021 12:48

Expedição em análise para assinatura
23/09/2021 14:07

Autos preparados para expedição
23/09/2021 14:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/09/2021 14:07

Recebida petição inicial
21/09/2021 07:39

Conclusos para despacho
21/09/2021 07:25

Expedição de Certidão.
21/09/2021 07:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/09/2021 14:42

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
14/09/2021 14:41

Expedição de Certidão.
14/09/2021 14:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/09/2021 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2022

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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