02/06/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 12:48

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 06:31

Decorrido prazo de "nome da parte".
06/05/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 01:19

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 15:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/04/2025 15:24

Recebidos os autos
04/04/2025 15:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/04/2025 15:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/04/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 15:45

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
03/04/2025 15:45

Expedição de "tipo de documento".
03/04/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 15:44

Juntada de tipo de documento
02/04/2025 22:10

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 05:58

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 00:01

Publicação
02/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0824705-79.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Viviane Gomes Ferreira Moraes Advogado: Gialyson Correa da Silva (OAB: 23799/MS) Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Apelado: Instituto Avalia Advogado: Marcelo Aparecido Martins (OAB: 65389/PR) Advogado: Emanuell Felipe Moura da Rocha (OAB: 78180/PR) Apelado: Viviane Gomes Ferreira Moraes Advogado: Gialyson Correa da Silva (OAB: 23799/MS) EMENTA - RECURSOS DE APELAÇÃO - MANDADO DE SEGURANÇA - - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DE UM DOS IMPETRADOS - NULIDADE.

Para o Superior Tribunal de Justiça, a inexistência da citação opera-se no plano da existência da sentença, caracterizando-se como vício transrescisório que pode ser suscitado a qualquer tempo, mediante simples petição ou por meio de ação declaratória de nulidade.

Sentença anulada de ofício.

Recursos da impetrante e do impetrado prejudicados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, anularam a sentença e julgaram prejudicados os recursos, nos termos do voto do Relator. .
01/04/2025 09:43

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 15:40

Anulação de sentença/acórdão
31/03/2025 04:00

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 00:01

Publicação
28/03/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 16:23

Inclusão em pauta
06/03/2025 12:26

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2025 13:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/02/2025 13:22

Recebidos os autos
28/02/2025 13:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/02/2025 13:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/02/2025 03:27

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 00:01

Publicação
28/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0824705-79.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Viviane Gomes Ferreira Moraes Advogado: Gialyson Correa da Silva (OAB: 23799/MS) Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Apelado: Instituto Avalia Advogado: Marcelo Aparecido Martins (OAB: 65389/PR) Advogado: Emanuell Felipe Moura da Rocha (OAB: 78180/PR) Apelado: Viviane Gomes Ferreira Moraes Advogado: Gialyson Correa da Silva (OAB: 23799/MS) Diante da ausência de manifestação da impetrante (f. 475), encaminhem-se os autos de processo à Procuradoria-Geral de Justiça, conforme solicitado à f. 467.
27/02/2025 07:12

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 18:30

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 18:30

Juntada de tipo de documento
26/02/2025 18:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/02/2025 18:25

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 13:41

Conclusos para tipo de conclusão.
17/02/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
02/02/2025 01:45

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 02:57

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 00:01

Publicação
24/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0824705-79.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Viviane Gomes Ferreira Moraes Advogado: Gialyson Correa da Silva (OAB: 23799/MS) Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Apelado: Instituto Avalia Advogado: Marcelo Aparecido Martins (OAB: 65389/PR) Advogado: Emanuell Felipe Moura da Rocha (OAB: 78180/PR) Apelado: Viviane Gomes Ferreira Moraes Advogado: Gialyson Correa da Silva (OAB: 23799/MS) Considerando a manifestação do Ministério Público (fls. 466/467), intime-se a parte impetrante para, querendo, se manifestar sobre a questão de ordem suscitada pelo Instituto Avalia às fls. 322-325.
23/01/2025 07:04

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 17:12

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 17:11

Expedição de "tipo de documento".
22/01/2025 16:50

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/01/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 01:40

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 12:37

Conclusos para tipo de conclusão.
15/01/2025 18:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/01/2025 18:22

Recebidos os autos
15/01/2025 18:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/01/2025 18:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/01/2025 03:02

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 00:01

Publicação
14/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0824705-79.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Viviane Gomes Ferreira Moraes Advogado: Gialyson Correa da Silva (OAB: 23799/MS) Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Apelado: Instituto Avalia Advogado: Marcelo Aparecido Martins (OAB: 65389/PR) Advogado: Emanuell Felipe Moura da Rocha (OAB: 78180/PR) Apelado: Viviane Gomes Ferreira Moraes Advogado: Gialyson Correa da Silva (OAB: 23799/MS) Encaminhem-se os autos de processo à Procuradoria-Geral de Justiça.
13/01/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 12:12

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 12:11

Juntada de tipo de documento
13/01/2025 11:37

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/01/2025 11:37

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 12:11

Expedida/Certificada
09/01/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 11:57

Expedição de "tipo de documento".
09/01/2025 02:56

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 00:01

Publicação
09/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0824705-79.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Viviane Gomes Ferreira Moraes Advogado: Gialyson Correa da Silva (OAB: 23799/MS) Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Apelado: Instituto Avalia Advogado: Marcelo Aparecido Martins (OAB: 65389/PR) Advogado: Emanuell Felipe Moura da Rocha (OAB: 78180/PR) Apelado: Viviane Gomes Ferreira Moraes Advogado: Gialyson Correa da Silva (OAB: 23799/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/01/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
08/01/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 15:02

Conclusos para tipo de conclusão.
08/01/2025 15:02

Expedição de "tipo de documento".
08/01/2025 15:02

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
08/01/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 08:18

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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