TJMS - 0834515-15.2023.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 18:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2025 05:02
Certidão
-
20/08/2025 22:59
Decisão Encaminhada para Jurisprudência
-
20/08/2025 14:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2025 14:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2025 01:45
Certidão de Publicação - DJE
-
20/08/2025 00:01
Publicação
-
20/08/2025 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0834515-15.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Hiram Nascimento Cabrita de Santana (OAB: 928504DP/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Arthur Leonardo dos Santos Araújo (OAB: 28565B/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Interessado: Urbano Espinosa DPGE - 1ª Inst.: Hiram Nascimento Cabrita de Santana (OAB: 928504DP/MS) Perito: José Eduardo Cury Diante do exposto, conheço do recurso de Apelação interposto pela Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul e nego-lhe provimento.
Ainda, conheço da Remessa Necessária e nego-lhe provimento.
Publique-se.
Intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se. -
19/08/2025 13:53
Certidão
-
19/08/2025 13:53
Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
-
19/08/2025 06:45
Remessa à Imprensa Oficial
-
18/08/2025 20:45
Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
-
18/08/2025 20:45
Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
-
18/08/2025 18:25
Certidão
-
18/08/2025 18:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
18/08/2025 18:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
18/08/2025 18:25
Juntada de Certidão
-
18/08/2025 18:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
18/08/2025 18:17
Negação Monocrática de Provimento
-
14/08/2025 01:20
Certidão de Publicação - DJE
-
14/08/2025 00:01
Publicação
-
14/08/2025 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0834515-15.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Hiram Nascimento Cabrita de Santana (OAB: 928504DP/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Arthur Leonardo dos Santos Araújo (OAB: 28565B/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Interessado: Urbano Espinosa DPGE - 1ª Inst.: Hiram Nascimento Cabrita de Santana (OAB: 928504DP/MS) Perito: José Eduardo Cury Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/08/2025. -
13/08/2025 06:58
Remessa à Imprensa Oficial
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12/08/2025 16:54
Conclusos para decisão
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12/08/2025 16:54
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2025 16:54
Distribuído por prevenção
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12/08/2025 16:23
Processo Cadastrado
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12/08/2025 13:48
Processo Aguardando Finalização do Cadastro
-
08/08/2025 16:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2025
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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