TJMS - 0929693-25.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

JOSE RODRIGUES AFONSO

CPF *30.***.*36-53

Advogados

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/02/2025 17:19

    Arquivado Definitivamente

  • 03/02/2025 17:17

    Transitado em Julgado em data

  • 28/01/2025 07:31

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

  • 06/01/2025 00:38

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/11/2024 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0929693-25.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jose Rodrigues Afonso - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 30/10/2024 21:34

    Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

  • 30/10/2024 08:13

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/10/2024 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 12:23

    Autos preparados para expedição

  • 29/10/2024 11:55

    Emissão da Relação

  • 22/10/2024 10:26

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/10/2024 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 10:26

    Registro de Sentença

  • 22/10/2024 10:26

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 09/10/2024 06:50

    Conclusos para julgamento

  • 09/10/2024 06:50

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 02/06/2024 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 00:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/07/2023 12:00

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2023 09:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2023 01:31

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 09:33

    Autos preparados para expedição

  • 26/05/2023 09:32

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/05/2023.

  • 09/03/2023 17:10

    Prazo em Curso

  • 09/03/2023 10:20

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/03/2023 10:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/01/2023 02:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/10/2022 14:32

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2022 02:50

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/08/2022.

  • 14/07/2022 04:52

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2022 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2022 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2022 17:35

    Autos preparados para expedição

  • 10/05/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/04/2022 07:54

    Expedição de Carta.

  • 18/04/2022 17:19

    Expedição em análise para assinatura

  • 09/02/2022 14:55

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/02/2022 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2022 08:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2022

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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