TJMS - 0031030-41.2003.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB: 7473/MS

CPF *28.***.*31-04

Polo Passivo

Partes

LUIZ CARLOS FLORES CORREA

CNPJ: 00.708.633/0001-59

Advogados

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/03/2025 09:42

    Arquivado Definitivamente

  • 17/03/2025 08:57

    Transitado em Julgado em data

  • 12/02/2025 07:39

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

  • 02/12/2024 02:56

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2024 01:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0031030-41.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Luiz Carlos Flores Correa - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 30/10/2024 21:30

    Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

  • 30/10/2024 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 08:10

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 30/10/2024 07:51

    Autos preparados para expedição

  • 30/10/2024 07:43

    Emissão da Relação

  • 16/10/2024 16:48

    Prazo em Curso

  • 16/10/2024 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2024 11:14

    Registro de Sentença

  • 16/10/2024 11:14

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 15/10/2024 19:24

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 17:23

    Conclusos para julgamento

  • 08/10/2024 17:22

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 16/01/2023 01:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/12/2022 00:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/11/2022 04:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2022 01:31

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/11/2022 01:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/01/2022 01:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/12/2021 01:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/11/2021 02:31

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/11/2021 01:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/10/2021 01:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/08/2021 02:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/07/2021 01:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/05/2021 02:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/05/2021 01:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/05/2021 06:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/01/2021 15:39

    Prazo em Curso

  • 22/01/2021 17:06

    Prazo em Curso

  • 29/06/2020 15:50

    Expedição de Mandado.

  • 19/06/2020 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/04/2020 19:24

    Expedição de Carta.

  • 18/09/2019 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2019 17:20

    Expedição de Carta.

  • 14/12/2018 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2018 17:03

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2018.

  • 24/10/2018 01:39

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/09/2018 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2018 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2018 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2018 17:38

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2018.

  • 11/04/2018 07:09

    Prazo em Curso

  • 02/04/2018 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/03/2018 12:12

    Expedição de Carta.

  • 15/01/2018 14:36

    HP/Baixa da parte

  • 05/06/2017 16:32

    Autos preparados para expedição

  • 24/07/2015 17:59

    Autos preparados para expedição

  • 17/07/2015 13:58

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 08/07/2014 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2013 12:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/08/2013 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 23/08/2013 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2013 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 21/08/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2012 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2012 12:00

    Juntada de Mandado

  • 21/09/2004 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 12/09/2003 12:00

    Recebimento do Processo no Cartório

  • 01/09/2003 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 28/08/2003 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2003

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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