TJMS - 0031159-46.2003.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

RAMON COIMBRA HURTADO - ME

CNPJ: 00.773.975/0001-52

Advogados

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/03/2025 09:42

    Arquivado Definitivamente

  • 17/03/2025 08:57

    Transitado em Julgado em data

  • 12/02/2025 07:39

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

  • 02/12/2024 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2024 01:54

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/11/2024 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0031159-46.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Ramon Coimbra Hurtado - Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 30/10/2024 21:30

    Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

  • 30/10/2024 08:10

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 30/10/2024 07:51

    Autos preparados para expedição

  • 30/10/2024 07:45

    Emissão da Relação

  • 16/10/2024 16:49

    Prazo em Curso

  • 16/10/2024 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2024 11:13

    Registro de Sentença

  • 16/10/2024 11:13

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 15/10/2024 19:24

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 17:22

    Conclusos para julgamento

  • 08/10/2024 17:22

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 28/04/2022 13:11

    Prazo em Curso

  • 08/03/2022 16:43

    Expedição de Mandado.

  • 08/03/2022 15:19

    Expedição em análise para assinatura

  • 04/10/2021 11:34

    Autos preparados para expedição

  • 16/08/2021 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/07/2021 16:51

    Expedição de Carta.

  • 08/01/2021 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/11/2020 20:00

    Expedição de Carta.

  • 05/09/2018 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2018 15:16

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2018.

  • 05/07/2018 01:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/06/2018 14:12

    Prazo em Curso

  • 19/06/2018 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/05/2018 18:00

    Prazo em Curso

  • 21/05/2018 17:48

    Expedição de Carta.

  • 21/05/2018 16:58

    Expedição em análise para assinatura

  • 21/05/2018 16:58

    Expedição em análise para assinatura

  • 11/12/2017 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/12/2017 14:57

    Prazo em Curso

  • 01/12/2017 14:09

    Expedição de Carta.

  • 30/11/2017 16:10

    Expedição em análise para assinatura

  • 30/11/2017 16:10

    Expedição em análise para assinatura

  • 27/11/2017 08:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2017 08:16

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2017 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2017 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2017 08:10

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 31/10/2017 08:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2017 12:28

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2017 17:37

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/10/2017.

  • 24/09/2017 08:23

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2017 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2017 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2017 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/08/2017 12:36

    Expedição de Carta.

  • 10/04/2017 12:43

    Autos preparados para expedição

  • 06/04/2017 09:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2017 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2017 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2017 14:21

    HP/Baixa da parte

  • 06/02/2017 08:22

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/02/2017 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2015 14:25

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2015 13:49

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 20/07/2015 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2015 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2015 15:15

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 13/05/2014 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2014 16:38

    Juntada de NULL

  • 13/05/2014 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2014 16:38

    Juntada de Mandado

  • 13/05/2014 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2014 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2014 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2014 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2014 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2014 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2014 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2012 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2012 12:00

    Juntada de Mandado

  • 06/12/2004 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 11/09/2003 12:00

    Recebimento do Processo no Cartório

  • 05/09/2003 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 27/08/2003 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2003

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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