TJMS - 0801688-17.2020.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            25/08/2023 13:52 Arquivado Definitivamente 
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                                            24/08/2023 17:43 Ato ordinatório praticado 
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                                            24/08/2023 16:42 Transitado em Julgado em #{data} 
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                                            15/08/2023 15:41 Ato ordinatório praticado 
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                                            07/08/2023 21:10 Publicado #{ato_publicado} em 07/08/2023. 
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                                            07/08/2023 09:17 Ato ordinatório praticado 
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                                            07/08/2023 09:12 Ato ordinatório praticado 
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                                            25/07/2023 20:57 Expedição de Certidão. 
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                                            25/07/2023 20:57 Ato ordinatório praticado 
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                                            25/07/2023 20:57 Homologada a Transação 
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                                            25/07/2023 20:56 Recebidos os autos 
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                                            25/07/2023 17:18 Conclusos para julgamento 
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                                            25/07/2023 15:31 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
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                                            25/07/2023 15:09 Expedição de Outros documentos. 
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                                            12/04/2023 08:24 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
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                                            10/04/2023 15:34 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
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                                            10/04/2023 15:20 Juntada de Petição de impugnação aos embargos 
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                                            03/04/2023 05:01 Ato ordinatório praticado 
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                                            31/03/2023 21:38 Publicado #{ato_publicado} em 31/03/2023. 
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                                            31/03/2023 09:11 Ato ordinatório praticado 
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                                            31/03/2023 07:39 Ato ordinatório praticado 
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                                            19/03/2023 15:56 Recebidos os autos 
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                                            19/03/2023 15:55 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            16/03/2023 10:43 Conclusos para decisão 
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                                            15/03/2023 17:38 Juntada de Petição de embargos de declaração 
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                                            09/03/2023 05:26 Ato ordinatório praticado 
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                                            09/03/2023 00:00 Intimação ADV: Wilian Rubira de Assis (OAB 6830/MS), Gustavo Bittencourt Vieira (OAB 13930/MS), Daniel Iachel Pasqualotto (OAB 19600A/MS), Ciro Torres Freitas (OAB 208205/SP), Daniela Seadi Kessler (OAB 87864/RS) Processo 0801688-17.2020.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Felipe Auday Brito - Reqdo: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - Sentenças pgs. 273/278 e 279 : [...] IV - DISPOSITIVO.
 
 Expostos os fundamentos, no mérito, REJEITO o pedido proposto por FELIPE AUDAY BRITO, em face de FACEBOOK SERVIÇOS ON-LINE BRASIL LTDA, em consequência, declaro extinto o processo com resolução do mérito, na forma do Art. 487, I, do Código de Processo Civil.
 
 Sem condenação em custas ou honorários de sucumbência por conta do disposto no Art. 55, Lei 9.099/95).
 
 Submeto a presente sentença à homologação pela MM Juíza de Direito, nos moldes do Art. 40 da mesma Lei.
 
 Se homologada, publique-se, registre-se e intime-se. .......................................................................
 
 Vistos, etc.
 
 HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pelo juiz leigo, visto que preenche os requisitos legais.
 
 Publique-se.
 
 Registre-se.
 
 Intime-se.
 
 Cumpra-se.
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                                            08/03/2023 21:50 Publicado #{ato_publicado} em 08/03/2023. 
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                                            08/03/2023 14:01 Ato ordinatório praticado 
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                                            08/03/2023 12:21 Ato ordinatório praticado 
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                                            20/02/2023 19:17 Expedição de Certidão. 
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                                            20/02/2023 19:17 Ato ordinatório praticado 
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                                            20/02/2023 19:17 Homologada a Transação 
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                                            20/02/2023 19:17 Recebidos os autos 
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                                            20/02/2023 13:40 Conclusos para julgamento 
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                                            20/02/2023 09:12 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
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                                            20/02/2023 09:00 Expedição de Outros documentos. 
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                                            07/10/2022 15:53 Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}. 
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                                            06/10/2022 16:56 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            12/07/2022 13:07 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            05/07/2022 17:54 Juntada de Carta precatória 
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                                            29/06/2022 18:08 Ato ordinatório praticado 
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                                            27/06/2022 09:31 Ato ordinatório praticado 
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                                            23/06/2022 21:03 Publicado #{ato_publicado} em 23/06/2022. 
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                                            23/06/2022 09:57 Ato ordinatório praticado 
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                                            23/06/2022 09:56 Ato ordinatório praticado 
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                                            23/06/2022 09:41 Ato ordinatório praticado 
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                                            22/06/2022 13:30 Ato ordinatório praticado 
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                                            21/06/2022 11:35 Ato ordinatório praticado 
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                                            20/06/2022 17:39 Recebidos os autos 
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                                            20/06/2022 17:39 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            20/06/2022 17:22 Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 07/10/2022 03:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C. 
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                                            20/06/2022 16:55 Conclusos para despacho 
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                                            20/06/2022 16:42 Recebidos os autos 
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                                            14/06/2022 15:14 Conclusos para despacho 
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                                            13/06/2022 09:21 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            12/06/2022 15:38 Recebidos os autos 
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                                            12/06/2022 15:38 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            08/06/2022 14:45 Conclusos para decisão 
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                                            08/06/2022 13:29 Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}. 
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                                            08/06/2022 12:20 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            08/06/2022 11:41 Juntada de Petição de Réplica 
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                                            07/06/2022 20:35 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            07/06/2022 19:50 Juntada de Petição de contestação 
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                                            18/04/2022 23:02 Ato ordinatório praticado 
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                                            01/04/2022 18:08 Ato ordinatório praticado 
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                                            01/04/2022 14:45 Ato ordinatório praticado 
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                                            24/03/2022 18:28 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            24/03/2022 16:36 Ato ordinatório praticado 
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                                            16/03/2022 07:31 Ato ordinatório praticado 
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                                            14/03/2022 21:07 Publicado #{ato_publicado} em 14/03/2022. 
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                                            14/03/2022 17:34 Ato ordinatório praticado 
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                                            14/03/2022 17:34 Ato ordinatório praticado 
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                                            11/03/2022 18:52 Expedição de Carta precatória. 
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                                            11/03/2022 16:13 Ato ordinatório praticado 
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                                            11/03/2022 16:10 Ato ordinatório praticado 
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                                            11/03/2022 08:58 Ato ordinatório praticado 
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                                            11/03/2022 08:57 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
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                                            10/03/2022 09:05 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
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                                            08/03/2022 15:51 Expedição de Certidão. 
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                                            08/03/2022 15:44 Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/06/2022 01:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C. 
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                                            09/02/2022 18:18 Ato ordinatório praticado 
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                                            09/02/2022 17:59 Recebidos os autos 
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                                            09/02/2022 17:59 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            09/02/2022 15:23 Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 28/03/2022 02:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C. 
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                                            28/01/2022 02:16 Ato ordinatório praticado 
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                                            10/01/2022 14:14 Conclusos para despacho 
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                                            15/12/2021 10:05 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            13/12/2021 21:01 Publicado #{ato_publicado} em 13/12/2021. 
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                                            13/12/2021 13:16 Ato ordinatório praticado 
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                                            13/12/2021 12:11 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/12/2021 13:17 Recebidos os autos 
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                                            12/12/2021 13:17 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            08/12/2021 17:11 Conclusos para despacho 
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                                            08/12/2021 15:22 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            30/11/2021 01:35 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/11/2021 02:21 Ato ordinatório praticado 
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                                            10/11/2021 17:40 Ato ordinatório praticado 
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                                            10/11/2021 17:27 Ato ordinatório praticado 
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                                            09/11/2021 15:39 Ato ordinatório praticado 
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                                            09/11/2021 14:50 Expedição de Ofício. 
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                                            09/11/2021 14:47 Juntada de Outros documentos 
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                                            24/08/2021 14:41 Ato ordinatório praticado 
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                                            11/05/2021 18:20 Ato ordinatório praticado 
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                                            11/05/2021 18:18 Ato ordinatório praticado 
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                                            27/04/2021 11:50 Ato ordinatório praticado 
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                                            01/03/2021 16:32 Ato ordinatório praticado 
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                                            01/03/2021 16:29 Ato ordinatório praticado 
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                                            25/02/2021 15:54 Expedição de Ofício. 
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                                            11/02/2021 13:25 Ato ordinatório praticado 
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                                            11/02/2021 08:06 Recebidos os autos 
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                                            11/02/2021 08:06 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            04/02/2021 09:43 Conclusos para decisão 
- 
                                            04/02/2021 09:42 Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}. 
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                                            03/02/2021 11:35 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            18/12/2020 16:58 Ato ordinatório praticado 
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                                            18/12/2020 16:57 Ato ordinatório praticado 
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                                            18/12/2020 03:08 Publicado #{ato_publicado} em 18/12/2020. 
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                                            18/12/2020 03:08 Publicado #{ato_publicado} em 18/12/2020. 
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                                            17/12/2020 07:34 Ato ordinatório praticado 
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                                            17/12/2020 03:58 Ato ordinatório praticado 
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                                            17/12/2020 03:56 Expedição de Ofício. 
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                                            17/12/2020 03:48 Ato ordinatório praticado 
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                                            10/12/2020 11:40 Ato ordinatório praticado 
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                                            09/12/2020 17:04 Recebidos os autos 
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                                            09/12/2020 17:04 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            09/12/2020 16:34 Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/02/2021 01:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C. 
- 
                                            09/12/2020 13:48 Conclusos para despacho 
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                                            08/12/2020 18:15 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            04/12/2020 15:32 Ato ordinatório praticado 
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                                            04/12/2020 15:11 Ato ordinatório praticado 
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                                            03/12/2020 19:22 Expedição de Carta precatória. 
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                                            28/11/2020 01:14 Publicado #{ato_publicado} em 28/11/2020. 
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                                            28/11/2020 01:14 Publicado #{ato_publicado} em 28/11/2020. 
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                                            27/11/2020 09:13 Ato ordinatório praticado 
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                                            27/11/2020 04:35 Ato ordinatório praticado 
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                                            27/11/2020 04:35 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
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                                            27/11/2020 04:31 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            17/09/2020 12:31 Ato ordinatório praticado 
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                                            17/09/2020 08:07 Recebidos os autos 
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                                            17/09/2020 08:07 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            17/09/2020 07:00 Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 18/12/2020 01:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C. 
- 
                                            11/08/2020 16:55 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            04/08/2020 09:05 Conclusos para despacho 
- 
                                            31/07/2020 12:05 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            29/07/2020 08:18 Recebidos os autos 
- 
                                            29/07/2020 08:18 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            28/07/2020 18:29 Conclusos para decisão 
- 
                                            28/07/2020 18:28 Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}. 
- 
                                            23/06/2020 00:54 Publicado #{ato_publicado} em 23/06/2020. 
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                                            22/06/2020 11:01 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            22/06/2020 10:58 Expedição de Carta. 
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                                            22/06/2020 10:27 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            22/06/2020 10:23 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            19/06/2020 11:05 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            18/06/2020 10:14 Recebidos os autos 
- 
                                            18/06/2020 10:14 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            18/06/2020 09:02 Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/07/2020 03:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C. 
- 
                                            17/06/2020 17:15 Conclusos para despacho 
- 
                                            08/06/2020 13:50 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            02/06/2020 09:09 Conclusos para despacho 
- 
                                            01/06/2020 09:22 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
- 
                                            17/04/2020 00:29 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            19/03/2020 18:23 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            19/03/2020 15:22 Expedição de Ofício. 
- 
                                            18/03/2020 13:29 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            17/03/2020 11:02 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            16/03/2020 13:48 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            12/03/2020 15:03 Recebidos os autos 
- 
                                            12/03/2020 15:03 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            11/03/2020 16:41 Conclusos para decisão 
- 
                                            11/03/2020 16:26 Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}. 
- 
                                            11/02/2020 06:12 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            11/02/2020 06:11 Expedição de Carta. 
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                                            10/02/2020 23:44 Publicado #{ato_publicado} em 10/02/2020. 
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                                            10/02/2020 13:23 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            10/02/2020 11:31 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            10/02/2020 11:29 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            10/02/2020 09:16 Recebidos os autos 
- 
                                            10/02/2020 09:16 Não Concedida a Antecipação de tutela 
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                                            10/02/2020 09:09 Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/03/2020 04:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C. 
- 
                                            04/02/2020 14:00 Conclusos para decisão 
- 
                                            31/01/2020 14:20 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            31/01/2020 14:20 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            31/01/2020 12:56 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            31/01/2020                                        
                                            Ultima Atualização
                                            25/08/2023                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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