09/07/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 17:09

Processo Desarquivado
10/02/2025 07:29

Arquivado Provisoriamente
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Di Benedetto Júnior (OAB 12234/MS) Processo 0802337-81.2023.8.12.0043 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Agro Manancial Ltda - Imptdo: Diretor do Departamento Tributário da Município de São Gabriel do Oeste - MS, Município de São Gabriel do Oeste - Indefiro o pedido de sobrestamento do feito, pois não há hipótese de decisão conflitante entre o primeiro grau e tribunais.

Qualquer decisão superior será cumprida pelo primeiro grau, ou seja, se houver entendimento diverso por parte de Tribunal, a decisão superior irá reformar a decisão de piso, corrigindo o entendimento do feito.

Enquanto não ocorre o pronunciamento superior a marcha processual deve prosseguir.

Cumpra-se o quanto decidido a fls. 260, isto é, junte-se a Decisão do E.

TJMS, e cumpra-se.

Se houver ordem superior para sobrestamento, tal como antes determinado pela decisão monocrática, fls. 258, o feito deverá aguardar ordem para retomada da marcha processual.

Em caso contrário, se não ocorrer ordem de Tribunal para suspensão do andamento, junte-se a cópia da decisão e vistas ao Ministério Público para parecer.
06/02/2025 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2025 08:45

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 08:44

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 09:08

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 15:44

Recebidos os autos
30/01/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 07:52

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2024 04:12

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 10:25

Juntada de Petição de tipo
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Di Benedetto Júnior (OAB 12234/MS) Processo 0802337-81.2023.8.12.0043 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Agro Manancial Ltda - Imptdo: Diretor do Departamento Tributário da Município de São Gabriel do Oeste - MS, Município de São Gabriel do Oeste - Intimação do acordão fls. 255/259 e do despacho de fls. 260.
06/11/2024 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/11/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 17:46

Juntada de tipo de documento
26/04/2024 17:46

Juntada de tipo de documento
03/04/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 18:56

Recebidos os autos
26/03/2024 18:56

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 13:36

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 13:35

Juntada de tipo de documento
12/03/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 15:43

Juntada de Petição de tipo
16/02/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 01:36

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 17:42

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 18:41

Juntada de Petição de tipo
30/01/2024 16:46

Remetidos os Autos para destino.
30/01/2024 16:46

Remetidos os Autos para destino.
30/01/2024 16:40

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 13:49

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 13:49

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
27/01/2024 07:14

Realizado cálculo de custas
22/01/2024 10:43

Realizado cálculo de custas
12/01/2024 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/01/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 17:36

Recebidos os autos
09/01/2024 17:36

Concedida a Medida Liminar
15/12/2023 18:57

Conclusos para tipo de conclusão.
15/12/2023 07:12

Realizado cálculo de custas
14/12/2023 17:55

Juntada de Petição de tipo
14/12/2023 12:24

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
14/12/2023 12:24

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 12:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/12/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 10:51

Realizado cálculo de custas
14/12/2023 10:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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