TJMS - 0904841-83.2012.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

ELIANE DUARTE DA SILVA - ME

CNPJ: 01.350.093/0001-47

Advogados

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/02/2025 11:53

    Arquivado Definitivamente

  • 25/02/2025 11:51

    Transitado em Julgado em data

  • 12/02/2025 09:51

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

  • 10/12/2024 01:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/12/2024 04:44

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0904841-83.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Eliane Duarte da Silva - Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 31/10/2024 22:32

    Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

  • 31/10/2024 08:12

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 30/10/2024 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 12:55

    Autos preparados para expedição

  • 30/10/2024 12:35

    Emissão da Relação

  • 23/10/2024 08:10

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/10/2024 08:10

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2024 08:10

    Registro de Sentença

  • 23/10/2024 08:10

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 09/10/2024 02:22

    Conclusos para julgamento

  • 09/10/2024 02:22

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 31/05/2024 07:36

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 04:10

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/08/2023.

  • 07/08/2023 13:39

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2023 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2023 02:56

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 12:13

    Autos preparados para expedição

  • 21/07/2023 12:12

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/07/2023.

  • 21/07/2023 12:11

    Processo Desarquivado

  • 20/01/2023 02:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/12/2022 02:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/11/2022 03:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/01/2022 00:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/12/2021 02:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/12/2021 02:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/11/2021 01:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/11/2021 04:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/11/2021 02:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/10/2021 03:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/08/2021 02:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/07/2021 03:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/06/2021 01:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/01/2021 02:42

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/11/2020 02:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/10/2020 00:45

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/04/2020 01:31

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/01/2020 03:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/12/2019 03:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/10/2019 00:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/09/2019 02:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/08/2019 01:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/06/2019 00:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/01/2019 03:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/11/2018 03:48

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/11/2018 02:39

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/07/2018 04:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/02/2018 04:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/07/2017 16:49

    Arquivado Provisoriamente

  • 11/07/2017 11:21

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/07/2017 11:21

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 06/06/2017 13:24

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2017 11:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2017 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2017 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2017 18:51

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2017.

  • 28/03/2017 07:12

    Prazo em Curso

  • 22/03/2017 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/10/2016 17:52

    Expedição de Carta.

  • 10/01/2013 12:00

    Autos preparados para expedição

  • 10/01/2013 12:00

    Autos preparados para expedição

  • 08/01/2013 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/01/2013 12:00

    Despacho de recebimento da inicial

  • 21/12/2012 12:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2012

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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