26/05/2025 15:16

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 14:58

Transitado em Julgado em data
07/04/2025 09:41

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 07:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Laercio Vendruscolo (OAB 6550/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0811007-06.2024.8.12.0001 - Monitória - Autor: Anselmo Carlos de Oliveira, Lucas Carlos de Oliveira - Ré: Andreia Ferreira - Ante o exposto, ausentes quaisquer vícios de omissão, obscuridade ou contradição na decisão recorrida, REJEITAM-SE os embargos de declaração e mantem, in totum, a sentença proferida nos autos.

Intimem-se.

Precluida a via impugnativa e nada requerido, arquivem-se os autos.
04/04/2025 13:56

Recebidos os autos
04/04/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 17:32

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 17:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/04/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 15:23

Recebidos os autos
03/04/2025 15:23

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 15:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/11/2024 17:46

Recebidos os autos
29/11/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 16:43

Conclusos para tipo de conclusão.
18/11/2024 10:50

Juntada de Petição de tipo
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Laercio Vendruscolo (OAB 6550/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0811007-06.2024.8.12.0001 - Monitória - Autor: Anselmo Carlos de Oliveira - Ré: Andreia Ferreira - Ante o exposto, nos termo do art. 330, inc.

III, c/c art. 485, inc.

VI, todos do Código de Processo Civil, INDEFIRO a inicial e julgo extinto o feito.

Retifique-se o polo ativo, nos termos da fundamentação, anotando-se o nome do patrono constituído pelo Autor às fls. 100.

Dê-se vista dos autos à Defensoria Pública.

Condeno, ainda, o Autor Lucas Carlos de Oliveira ao pagamento integral das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa em atenção ao que dispõe o art. 85, § 6º e 2º, do Código de Processo Civil, e em vista do princípio da causalidade, atendendo a natureza da causa, o zelo profissional e o tempo exigido pelo advogado para patrocinar a causa.

Defiro os benefícios da justiça gratuita à ré.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as anotações registrais de baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
08/11/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 13:16

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 13:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/11/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 13:06

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 13:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/11/2024 15:05

Recebidos os autos
05/11/2024 15:05

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 15:50

Indeferida a petição inicial
25/07/2024 14:35

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2024 11:50

Juntada de Petição de tipo
15/07/2024 13:17

Recebidos os autos
15/07/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 16:13

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 16:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/07/2024 07:06

Realizado cálculo de custas
09/07/2024 15:32

Juntada de Petição de tipo
08/07/2024 14:05

Realizado cálculo de custas
24/06/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/06/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 17:10

Recebidos os autos
12/06/2024 08:57

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 18:16

Juntada de Petição de tipo
08/03/2024 11:49

Conclusos para tipo de conclusão.
08/03/2024 11:49

Expedição de tipo de documento.
21/02/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 16:52

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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