09/07/2025 17:12

Arquivado Definitivamente
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucieni Xavier da Silva (OAB 19129/MS) Processo 0825253-68.2024.8.12.0110 - Homologação da Transação Extrajudicial - Reqte: Leandro Gonçalves de Paula, Antônio Garcia de Araújo Neto - Ficam as partes intimadas da sentença de pág. 18, nos seguintes termos: ""Autos n. 0825253-68.2024.8.12.0110 Vistos, I - Cuida-se de procedimento por meio do qual LEANDRO GONÇALVES DE PAULA e ANTÔNIO GARCIA DE ARAÚJO NETO estabeleceram, mediante consenso, a responsabilidade pela reparação de danos resultantes de sinistro de trânsito.

II - Não há óbice à opção pela solução privada do conflito, porquanto adotada por agentes capazes, lícito o respectivo objeto e versa exclusivamente sobre direitos patrimoniais de cunho privado - disponíveis, portanto (cf.

Cód.

Civil, arts. 840 e ss.).

O amplo espaço de liberdade de negociação conferida pela lei permitiu que os interessados construíssem a solução que acomoda as suas conveniências.

III - Homologo, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a transação extrajudicial, cujas cláusulas e condições passam a integrar a presente decisão (cf.

Lei n. 9.099/95, art. 57, caput; CPC, art. 515, III).

Arquivem-se.

R.

I.

Campo Grande, 3 de fevereiro de 2025 DJAILSON DE SOUZA Juiz de Direito"".

NADA MAIS.
05/02/2025 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 12:14

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 12:14

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 12:14

Homologada a Transação
03/02/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 12:06

Recebidos os autos
03/02/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 14:29

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2024 14:16

Remetidos os Autos para destino.
28/11/2024 14:16

Remetidos os Autos para destino.
28/11/2024 14:16

Recebidos os autos
26/11/2024 18:05

Remetidos os Autos para destino.
30/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Lucieni Xavier da Silva (OAB 19129/MS) Processo 0825253-68.2024.8.12.0110 - Homologação da Transação Extrajudicial - Reqte: Leandro Gonçalves de Paula, Antônio Garcia de Araújo Neto - Intimação da decisão: "Vistos etc.

Atento ao endereçamento da inicial e aos termos da Resolução/TJMS n. 377/2002, por se tratar de matéria de competência da 9ª Vara do Juizado Especial - Juizado de Trânsito, redistribua-se o processo para o mencionado Juízo.

I."
29/10/2024 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/10/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 15:23

Recebidos os autos
23/10/2024 14:46

Decisão Interlocutória de Mérito
22/10/2024 07:22

Conclusos para tipo de conclusão.
21/10/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 17:26

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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