TJMS - 0806422-42.2023.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Polo Ativo

Partes

CICERO BARBOSA DA SILVA

CPF *52.***.*45-36

Advogados

JOAO RICARDO NUNES DIAS DE PINHO

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 08:35

    Prazo em Curso

  • 04/09/2025 16:01

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 04/09/2025 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2025 08:55

    Publicado ato_publicado em 21/08/2025.

  • 20/08/2025 08:02

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/08/2025 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 09:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2025 09:18

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 19/08/2025 09:18

    Emissão da Relação

  • 21/07/2025 14:18

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/07/2025 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 14:18

    Registro de Sentença

  • 21/07/2025 14:18

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 26/06/2025 06:53

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2025 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2025 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2025 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2025 10:28

    Prazo em Curso

  • 07/06/2025 02:57

    Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

  • 05/06/2025 09:47

    Publicado ato_publicado em 05/06/2025.

  • 05/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB 8107/MS) Processo 0806422-42.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cicero Barbosa da Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS.

    Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT".

    Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa, sob pena de o TED ser cancelado pela instituição bancária em razão da divergência de titularidade.

  • 04/06/2025 08:37

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/06/2025 11:18

    Emissão da Relação

  • 03/06/2025 11:17

    Documento Digitalizado

  • 03/06/2025 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 17:31

    Juntada de Ofício

  • 11/04/2025 12:13

    Informação do Sistema

  • 04/04/2025 19:07

    Prazo em Curso

  • 04/04/2025 19:05

    Documento Digitalizado

  • 28/03/2025 13:58

    Documento Digitalizado

  • 28/03/2025 13:58

    Documento Digitalizado

  • 25/03/2025 16:26

    Documento Digitalizado

  • 25/03/2025 15:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 25/03/2025 12:52

    Expedição em análise para assinatura

  • 25/03/2025 12:52

    Prazo em Curso

  • 25/03/2025 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 02:05

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 20:55

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 05/02/2025 20:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2025 09:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB 8107/MS) Processo 0806422-42.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cicero Barbosa da Silva - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 22/01/2025 20:59

    Publicado ato_publicado em 22/01/2025.

  • 22/01/2025 07:58

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/01/2025 11:24

    Prazo em Curso

  • 21/01/2025 11:23

    Emissão da Relação

  • 21/01/2025 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2025 11:23

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 21/01/2025 11:22

    Documento Digitalizado

  • 21/01/2025 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2025 02:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/11/2024 17:28

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 12/11/2024 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2024 00:31

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB 8107/MS) Processo 0806422-42.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cicero Barbosa da Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br , menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 28/10/2024 21:23

    Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

  • 28/10/2024 07:59

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 26/10/2024 09:47

    Prazo em Curso

  • 26/10/2024 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2024 09:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2024 09:47

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 26/10/2024 09:41

    Documento Digitalizado

  • 26/10/2024 09:41

    Emissão da Relação

  • 26/10/2024 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 08:32

    Autos preparados para expedição

  • 06/06/2024 15:10

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2024.

  • 29/04/2024 12:13

    Prazo em Curso

  • 06/04/2024 11:20

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 06/04/2024 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2024 01:24

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 21:12

    Publicado ato_publicado em 01/04/2024.

  • 28/03/2024 08:04

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/03/2024 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2024 13:29

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 27/03/2024 13:28

    Emissão da Relação

  • 06/03/2024 15:26

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/03/2024 15:26

    Despacho Saneador

  • 12/02/2024 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2023 11:23

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2023 18:15

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 26/09/2023 08:45

    Prazo em Curso

  • 23/09/2023 00:16

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 15:38

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/09/2023 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 09:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2023 09:36

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 12/09/2023 21:04

    Publicado ato_publicado em 12/09/2023.

  • 12/09/2023 08:03

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/09/2023 14:39

    Emissão da Relação

  • 17/08/2023 14:25

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/08/2023 14:25

    Despacho Saneador

  • 10/08/2023 01:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/06/2023 12:50

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2023 12:31

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 27/06/2023 12:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2023 02:16

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 09:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2023 09:23

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 06/03/2023 18:57

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/03/2023 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2023 11:06

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2023 12:51

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 02/03/2023 12:51

    Retificação de Classe Processual

  • 02/03/2023 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 12:50

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 07/02/2023 20:50

    Apensado ao processo numero do processo

  • 07/02/2023 20:50

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2023

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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