10/02/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 14:31

Arquivado Definitivamente
10/02/2025 13:46

Transitado em Julgado em "data"
07/02/2025 14:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/02/2025 14:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/12/2024 22:08

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 11:44

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
18/12/2024 06:34

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 00:01

Publicação
18/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801678-04.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Apelante: Naile Santana Vilela Dias Advogado: Higor Utinói de Oliveira (OAB: 15400/MS) Advogado: Gilmar Gutierres Filho (OAB: 23641/MS) Apelado: Via Varejo S/A Advogado: Luiz Guilherme Mendes Barreto (OAB: 200863/SP) EMENTA.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER CUMULADA COM DECLARATÓRIA E DANOS MORAIS.

COBRANÇAS INDEVIDAS REALIZADAS POR SMS e WHATSAPP.

AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR.

MERO ABORRECIMENTO.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO IMPROVIDO. 1.

Não há falar em reparação por dano moral, quando demonstrado que a autora não sofreu nenhum abalo psicológico de ordem significativa, considerando ter sido demonstrado, apenas, a existência de poucas cobranças realizadas por meio de SMS e whatsapp, sem qualquer inclusão de seu nome nos órgãos de proteção ao crédito, tratando-se, pois, na hipótese, de mero aborrecimento. 2.

Recurso improvido.
17/12/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 08:02

Não-Provimento
11/12/2024 03:40

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 00:01

Publicação
11/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801678-04.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Naile Santana Vilela Dias Advogado: Higor Utinói de Oliveira (OAB: 15400/MS) Advogado: Gilmar Gutierres Filho (OAB: 23641/MS) Apelado: Via Varejo S/A Advogado: Luiz Guilherme Mendes Barreto (OAB: 200863/SP) Julgamento Virtual Iniciado
10/12/2024 10:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/12/2024 10:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/12/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 18:18

Inclusão em pauta
09/12/2024 13:36

Juntada de tipo de documento
09/12/2024 13:36

Juntada de tipo de documento
09/12/2024 13:36

Juntada de tipo de documento
09/12/2024 13:36

Juntada de tipo de documento
09/12/2024 13:36

Juntada de tipo de documento
09/12/2024 13:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/12/2024 13:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/12/2024 00:35

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 00:01

Publicação
02/12/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 07:30

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2024 07:30

Expedição de "tipo de documento".
02/12/2024 07:30

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
02/12/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 15:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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