29/08/2025 17:54

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 17:50

Expedição de Certidão.
15/08/2025 11:26

Prazo em Curso
15/08/2025 03:47

Expedição de Certidão.
07/08/2025 06:29

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
06/08/2025 09:45

Relação encaminhada ao D.J.
06/08/2025 09:41

Emissão da Relação
05/08/2025 11:55

Expedição de Certidão.
05/08/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 11:28

Transitado em Julgado em data
04/08/2025 12:23

Recebidos os autos da Turma Recursal
04/08/2025 12:23

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
28/04/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 12:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
28/04/2025 12:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
28/04/2025 12:44

Expedição de Certidão.
16/04/2025 20:35

Juntada de Petição de Contra-razões
07/04/2025 09:29

Prazo em Curso
07/04/2025 06:23

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Luiza Bezerra Venancio (OAB 25139/MS) Processo 0808410-28.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Weriany Benitez Balbuena - 1.

Recebe-se o recurso inominado deduzido nos autos no seu efeito devolutivo, inclusive diante do teor do já decidido. 2.

Defere-se a AJG à parte autora. 3.

Intime-se a parte recorrida, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95. 4.

No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019. 5.

E, vindas essas ou transcorrido o prazo, então, remeta-se o recurso à Colenda Turma Recursal para análise e processamento do recurso.

I-se.

Diligências legais.
04/04/2025 13:00

Relação encaminhada ao D.J.
04/04/2025 12:45

Emissão da Relação
04/04/2025 03:12

Expedição de Certidão.
25/03/2025 15:12

Expedição de Certidão.
25/03/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 18:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/03/2025 18:59

Proferida decisão interlocutória
20/02/2025 13:15

Conclusos para despacho
19/02/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 09:28

Prazo em Curso
04/02/2025 21:50

Publicado ato_publicado em 04/02/2025.
04/02/2025 12:43

Relação encaminhada ao D.J.
04/02/2025 12:36

Emissão da Relação
03/02/2025 18:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/02/2025 18:09

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 14:35

Conclusos para despacho
05/12/2024 14:33

Expedição de Certidão.
22/11/2024 10:11

Juntada de Petição de recurso inominado
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Maria Luiza Bezerra Venancio (OAB 25139/MS) Processo 0808410-28.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Weriany Benitez Balbuena - Sentença: "ISSO POSTO, com fundamento no art. 321 c/c seu parágrafo único, 485, I e IV, todos do NCPC, JULGO EXTINTA a presente Ação deduzida por Weriany Benitez Balbuena contra Município de Campo Grande/MS, já qualificados, sem resolução do mérito."
06/11/2024 21:43

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.
06/11/2024 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
05/11/2024 13:51

Emissão da Relação
29/10/2024 20:10

Expedição de Certidão.
29/10/2024 20:10

Registro de Sentença
29/10/2024 19:45

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito
18/06/2024 18:30

Conclusos para despacho
18/06/2024 18:23

Expedição de Certidão.
09/05/2024 07:21

Prazo em Curso
08/05/2024 21:30

Publicado ato_publicado em 08/05/2024.
07/05/2024 14:06

Relação encaminhada ao D.J.
07/05/2024 13:21

Emissão da Relação
19/04/2024 20:25

Apensado ao processo numero do processo
15/04/2024 19:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/04/2024 19:05

Proferida decisão interlocutória
12/04/2024 12:34

Autos preparados para expedição
11/04/2024 14:05

Informação do Sistema
11/04/2024 14:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
11/04/2024 12:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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