07/08/2025 10:07

Documento Digitalizado
31/07/2025 13:54

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 13:49

Transitado em Julgado em data
30/07/2025 15:37

Documento Digitalizado
30/07/2025 15:37

Expedição de Certidão.
30/07/2025 06:23

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.
28/07/2025 17:11

Expedição em análise para assinatura
28/07/2025 17:05

Documento Digitalizado
28/07/2025 17:04

Relação encaminhada ao D.J.
28/07/2025 17:03

Emissão da Relação
28/07/2025 14:50

Autos preparados para expedição
24/07/2025 17:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/07/2025 17:42

Expedição de Certidão.
24/07/2025 17:41

Registro de Sentença
24/07/2025 17:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/07/2025 14:14

Conclusos para despacho
08/07/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 06:35

Prazo em Curso
26/06/2025 04:59

Publicado ato_publicado em 26/06/2025.
25/06/2025 10:06

Relação encaminhada ao D.J.
25/06/2025 10:04

Emissão da Relação
26/05/2025 16:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/05/2025 16:50

Recebida petição inicial
23/05/2025 17:12

Conclusos para despacho
23/05/2025 17:08

Expedição de Certidão.
23/05/2025 16:57

Evolução da Classe Processual
23/05/2025 16:55

Expedição de Certidão.
23/05/2025 16:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/05/2025 11:47

Processo Reativado
20/05/2025 19:05

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
20/05/2025 19:00

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 17:25

Transitado em Julgado em data
30/04/2025 08:23

Prazo em Curso
30/04/2025 06:19

Publicado ato_publicado em 30/04/2025.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Karina de Almeida Batistuci (OAB 14008A/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026/MS), José Antonio Melquiades (OAB 19035/MS) Processo 0827072-40.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Manoel de Souza Arruda - Réu: Banco Bradesco S/A - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Posto isso, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados Manoel de Souza Arruda, na presente Ação Declaratória de Inexistência de Negócio Jurídico c/c Indenização por Danos Morais e Materiais, movida em desfavor de Banco Bradesco S/A, para o fim de: I Declarar inexistentes os débitos referentes aos empréstimos de nº. 2655907, no valor de R$ 9.800,00, nº. 2659498, no valor de R$ 7.709,08 e nº. 2729648, no valor de R$ 5.000,00, no total de R$ 22.509,08. (fls. 26/27).

I - Condenar o requerido a restituir, de forma simples, à parte autora a quantia de R$ 5.368,92 (cinco mil, trezentos e sessenta e oito reais e noventa e dois centavos), atualizada monetariamente pelo IPCA/IBGE a partir do efetivo desembolso, além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC), até a data do efetivo pagamento.

II - Condenar o requerido a pagar à parte autora, a título de dano moral, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), atualizada monetariamente pelo IPCA/IBGE a partir do arbitramento da sentença (Súmula 362, do STJ), além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC), até a data do efetivo pagamento.

A atualização monetária será calculada pelo IGPM/FGV e os juros de mora, no percentual de 1% ao mês, até a data limite de 27/08/2024.

Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do art. 406, do Código Civil.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual por incabível nos termos do art. 55, da Lei Federal nº 9.099/95, que rege os Juizados Especiais.

Submete-se a presente à homologação pelo MM.

Juiz Togado.

P.R.I.".

Juiz de Direito: "Assim, homologo, nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga."
29/04/2025 12:01

Relação encaminhada ao D.J.
29/04/2025 12:00

Emissão da Relação
15/04/2025 17:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/04/2025 17:56

Expedição de Certidão.
15/04/2025 17:56

Registro de Sentença
15/04/2025 17:56

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
15/04/2025 16:49

Expedição de NULL.
08/04/2025 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/04/2025 13:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/04/2025 01:38:21, 11ª Vara do Juizado Especial C.
08/04/2025 11:38

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 02:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/02/2025 17:35

Juntada de Petição de Réplica
18/02/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 15:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
11/02/2025 15:54

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
11/02/2025 15:46

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 08/04/2025 01:30:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
11/02/2025 12:23

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 09:26

Juntada de Petição de contestação
10/12/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: José Antonio Melquiades (OAB 19035/MS) Processo 0827072-40.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Manoel de Souza Arruda - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
02/12/2024 21:59

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.
02/12/2024 10:10

Expedição de Certidão.
02/12/2024 09:12

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
02/12/2024 09:11

Relação encaminhada ao D.J.
02/12/2024 09:10

Emissão da Relação
02/12/2024 09:07

Prazo em Curso
02/12/2024 09:06

Expedição de Carta.
02/12/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 09:05

Expedição de Certidão.
02/12/2024 09:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/11/2024 13:33

Expedição de Certidão.
28/11/2024 13:20

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/02/2025 03:45:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
18/11/2024 15:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/11/2024 15:15

Recebida petição inicial
07/11/2024 15:12

Conclusos para despacho
07/11/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 06:46

Prazo em Curso
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: José Antonio Melquiades (OAB 19035/MS) Processo 0827072-40.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Manoel de Souza Arruda - Intimação da parte autora para juntar aos autos cópia do comprovante de endereço atualizado , prazo de 05 dias.
06/11/2024 21:47

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.
06/11/2024 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
05/11/2024 12:24

Emissão da Relação
05/11/2024 10:32

Autos preparados para expedição
05/11/2024 09:06

Informação do Sistema
05/11/2024 09:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
05/11/2024 08:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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