02/07/2025 08:50

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2025 14:38

Juntada de Petição de tipo
26/05/2025 13:37

Juntada de Petição de tipo
26/05/2025 07:13

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 11:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Nogueira da Silva (OAB 13300/MS) Processo 0847428-92.2024.8.12.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Reqte: Mauro Sergio Rodrigues Brandao - Para viabilizar a homologação da adjudicação, intime-se o inventariante para realizar a juntada da certidão de óbito dos genitores da autora da herança (Leopoldo Cavalheiro e Doralina Rodrigues Cavalheiro).

Ainda, intime-se a PGE para que possa se manifestar acerca do ITCD.
22/05/2025 09:39

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 07:09

Expedição de tipo de documento.
22/05/2025 07:09

Expedição de tipo de documento.
22/05/2025 07:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/05/2025 07:06

Expedição de tipo de documento.
22/05/2025 07:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/05/2025 07:06

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 14:09

Recebidos os autos
07/05/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 08:34

Conclusos para tipo de conclusão.
15/01/2025 15:00

Juntada de Petição de tipo
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Nogueira da Silva (OAB 13300/MS) Processo 0847428-92.2024.8.12.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Reqte: Mauro Sergio Rodrigues Brandao - Considerando a presença de herdeiros maiores, capazes e concordes, nos termos do art. 659 do CPC, defiro o processamento do presente inventário pelo rito de Arrolamento Sumário quanto aos bens deixados pela falecida Maria Ivete Rodrigues Cavalheiro (f. 8).

Com efeito, para o cargo de inventariante, independentemente do termo de compromisso, nomeio a pessoa de Mauro Sergio Rodrigues Brandão, a quem incumbe, caso ainda não tenha feito, no prazo de 20 (vinte) dias: i) promover a juntada de eventuais matrículas atualizadas de bens imóveis e/ou documento comprobatório da propriedade de bens móveis; ii) certidões negativas fiscais das Fazendas Públicas da União, do Estado e do Município em nome do de cujus; e iii) certidão acerca da inexistência de testamento deixado pelo autor da herança, expedida pela CENSEC.

A teor do art. 98 do NCPC, concedo a gratuidade da justiça.

Por fim, depois do efetivo cumprimento de todas as determinações supra, tornem os autos conclusos para deliberações ou, em caso de inércia do inventariante, aguarde-se em arquivo provisório. Às providências.
14/01/2025 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/01/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 07:21

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 03:49

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 18:33

Recebidos os autos
18/12/2024 18:33

Decisão Interlocutória de Mérito
04/11/2024 08:41

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2024 08:47

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Nogueira da Silva (OAB 13300/MS) Processo 0847428-92.2024.8.12.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Reqte: Mauro Sergio Rodrigues Brandao - Considerando que o pedido vem lastreado no Decreto-Lei 6858/80, o qual aplica-se, no entender desse juízo, somente aos valores pecuniários eventualmente deixados pelo falecido, intime-se a parte autora para promover a adequação de sua pretensão, dentro de 15 dias, ao rito do arrolamento sumário, sob pena de extinção do feito, com indeferimento da inicial.
31/10/2024 22:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 18:15

Recebidos os autos
18/10/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 12:58

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 12:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/08/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 09:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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