TJMS - 0817081-79.2020.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ROSEMEIRE DE CARVALHO

CPF *45.***.*07-20

Advogados

VINICIUS SANTANA PIZETTA

OAB: 20883/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/08/2025 17:02

    Prazo em Curso

  • 12/08/2025 17:01

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/08/2025.

  • 01/08/2025 01:01

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 14:53

    Prazo em Curso

  • 17/07/2025 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2025 07:10

    Publicado ato_publicado em 11/07/2025.

  • 10/07/2025 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2025 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2025 14:59

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 10/07/2025 13:44

    Emissão da Relação

  • 30/06/2025 17:09

    Recebidos os autos

  • 30/06/2025 17:09

    Outras Decisões

  • 27/06/2025 15:29

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/06/2025 09:05

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/06/2025 13:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/06/2025 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2025 06:33

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0817081-79.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosemeire de Carvalho - Intimação da parte demandante para informar quanto ao cumprimento da obrigação ou requerer o que entender de direito, no prazo 5 (cinco) diaS.

  • 19/06/2025 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2025 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2025 18:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/05/2025 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 12:16

    Juntada de tipo de documento

  • 25/04/2025 12:16

    Juntada de tipo de documento

  • 25/04/2025 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2025 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 18:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/04/2025 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2025 15:34

    Recebidos os autos

  • 07/04/2025 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2025 08:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/03/2025 08:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/03/2025 03:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/03/2025 13:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/03/2025 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 13:40

    Apensado ao processo numero do processo

  • 18/03/2025 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 06:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0817081-79.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosemeire de Carvalho - DECISÃO:: "Assim, em decorrência do comprovado descumprimento da obrigação de fazer fixada nestes autos, em atenção aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, arbitro multa diária no importe de R$500,00 (quinhentos reais), a qual poderá ser majorada em caso de recalcitrância.

    Prossiga o feito em seus ulteriores termos.

    Providências necessárias."

  • 13/03/2025 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2025 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2025 10:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/03/2025 10:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/03/2025 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 07:13

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 16:01

    Recebidos os autos

  • 07/02/2025 16:01

    Outras Decisões

  • 07/02/2025 15:47

    Recebidos os autos

  • 04/02/2025 09:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/01/2025 09:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0817081-79.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosemeire de Carvalho -

    Vistos.

    Antes de analisar o petitório em f. 138, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos o extrato de consulta dos débitos imobiliário devidamente atualizados.

  • 14/01/2025 21:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/01/2025 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2025 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2024 18:42

    Recebidos os autos

  • 04/12/2024 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2024 15:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/12/2024 15:16

    Decorrido prazo de parte

  • 01/09/2024 03:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/08/2024 13:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/08/2024 13:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/06/2024 13:30

    Recebidos os autos

  • 27/06/2024 13:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2024 11:31

    Recebidos os autos

  • 26/06/2024 18:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/06/2024 19:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/05/2024 22:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/05/2024 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 10:10

    Recebidos os autos

  • 11/04/2024 10:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2024 02:37

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 17:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/12/2023 17:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/11/2023 16:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/11/2023 21:43

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/11/2023 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 15:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/11/2023 15:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/11/2023 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 10:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/08/2023 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 15:05

    Recebidos os autos

  • 10/08/2023 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2023 13:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/05/2023 11:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/05/2023 19:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/05/2023 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 01:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/05/2023 09:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/05/2023 09:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/05/2023 13:58

    Recebidos os autos

  • 04/05/2023 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2023 13:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/03/2023 11:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/03/2023 03:07

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0817081-79.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosemeire de Carvalho - Despacho ao autor: "VISTOS ETC.

    Intime-se o (a) autor(a) / exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da petição de fls. 111."

  • 07/03/2023 22:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/03/2023 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 14:10

    Recebidos os autos

  • 03/03/2023 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2023 03:09

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 19:47

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/12/2022 13:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/12/2022 02:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/11/2022 09:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/11/2022 09:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/11/2022 16:43

    Recebidos os autos

  • 22/11/2022 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2022 16:22

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/10/2022 16:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/09/2022 16:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/09/2022 02:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/09/2022 10:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/09/2022 03:43

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 21:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/09/2022 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 17:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/09/2022 17:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/09/2022 17:16

    Decorrido prazo de parte

  • 16/09/2022 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 16:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/06/2022 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 16:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/06/2022 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2022 21:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/06/2022 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2022 05:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2022 11:20

    Juntada de tipo de documento

  • 27/05/2022 11:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/12/2021 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 01:11

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2021 18:57

    Recebidos os autos

  • 10/12/2021 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2021 16:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/12/2021 16:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/11/2021 10:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/11/2021 01:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/11/2021 15:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/11/2021 15:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/11/2021 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2021 16:59

    Recebidos os autos

  • 05/11/2021 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2021 02:06

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2021 17:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/10/2021 13:43

    "Classe Processual alterada para ""tipo"""

  • 01/10/2021 17:59

    Processo Reativado

  • 01/10/2021 16:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/09/2021 06:06

    Arquivado Definitivamente

  • 22/09/2021 05:49

    Transitado em Julgado em data

  • 20/09/2021 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2021 00:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/07/2021 09:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/07/2021 09:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/06/2021 01:37

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/06/2021 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2021 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2021 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2021 13:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/06/2021 13:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/05/2021 16:24

    Recebidos os autos

  • 21/05/2021 16:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/05/2021 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2021 16:24

    Homologada a Transação

  • 20/05/2021 14:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/02/2021 13:04

    Remetidos os Autos para destino.

  • 16/12/2020 16:14

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/11/2020 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2020 01:46

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/11/2020 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2020 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2020 13:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/11/2020 08:54

    Juntada de tipo de documento

  • 04/11/2020 08:53

    Juntada de tipo de documento

  • 22/10/2020 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2020 13:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/10/2020 17:25

    Remetidos os Autos para destino.

  • 02/10/2020 14:25

    Tutela Provisória

  • 02/10/2020 12:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/10/2020 00:23

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2020 00:23

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2020 19:16

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2020

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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