TJMS - 0814588-95.2021.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            12/09/2025 15:11 Arquivado Definitivamente 
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                                            12/09/2025 15:10 Documento Digitalizado 
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                                            12/09/2025 15:10 Documento Digitalizado 
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                                            10/09/2025 16:50 Expedição em análise para assinatura 
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                                            08/09/2025 16:12 Documento Digitalizado 
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                                            05/09/2025 13:34 Documento Digitalizado 
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                                            29/08/2025 17:32 Autos preparados para expedição 
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                                            29/08/2025 17:27 Transitado em Julgado em data 
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                                            29/08/2025 17:16 Prazo em Curso 
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                                            29/08/2025 17:15 Juntada de Outros documentos 
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                                            29/08/2025 14:50 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            29/08/2025 14:50 Expedição de Certidão. 
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                                            29/08/2025 14:50 Registro de Sentença 
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                                            29/08/2025 14:50 Extinta a execução ou o cumprimento da sentença 
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                                            08/08/2025 15:14 Conclusos para decisão 
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                                            08/08/2025 12:37 Documento Digitalizado 
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                                            08/08/2025 10:36 Documento Digitalizado 
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                                            05/08/2025 14:44 Determinado o bloqueio/penhora on line 
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                                            10/07/2025 09:23 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            09/07/2025 07:03 Publicado ato_publicado em 09/07/2025. 
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                                            08/07/2025 08:25 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            07/07/2025 10:05 Emissão da Relação 
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                                            07/07/2025 08:36 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            06/07/2025 13:13 Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/07/2025. 
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                                            06/07/2025 13:13 Expedição de Certidão. 
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                                            26/06/2025 18:34 Prazo em Curso 
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                                            26/06/2025 18:28 Expedição de Certidão. 
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                                            26/06/2025 18:27 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/06/2025 17:54 Documento Digitalizado 
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                                            03/06/2025 00:38 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            30/04/2025 11:38 Prazo em Curso 
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                                            29/04/2025 16:13 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            29/04/2025 16:13 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            28/04/2025 08:20 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            28/04/2025 08:20 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            02/04/2025 12:31 Prazo em Curso 
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                                            28/03/2025 13:10 Prazo em Curso 
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                                            28/03/2025 10:41 Documento Digitalizado 
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                                            28/03/2025 10:41 Documento Digitalizado 
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                                            28/03/2025 10:41 Expedição de Ofício. 
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                                            28/03/2025 10:41 Expedição de Ofício. 
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                                            27/03/2025 16:57 Remetidos os Autos (outros motivos) para destino 
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                                            27/03/2025 16:57 Remetidos os Autos (outros motivos) para destino 
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                                            27/03/2025 15:58 Expedição em análise para assinatura 
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                                            27/03/2025 15:35 Expedição de Certidão. 
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                                            06/02/2025 18:54 Prazo em Curso 
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                                            05/02/2025 16:11 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            21/01/2025 00:00 Intimação ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0814588-95.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lidiane Cabral Edvirges Matos - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
 
 Obs.
 
 O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
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                                            20/01/2025 21:23 Publicado ato_publicado em 20/01/2025. 
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                                            20/01/2025 08:05 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            17/01/2025 15:07 Prazo em Curso 
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                                            17/01/2025 15:07 Emissão da Relação 
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                                            17/01/2025 15:06 Expedição de Certidão. 
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                                            17/01/2025 15:03 Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/01/2025. 
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                                            02/12/2024 18:11 Expedição de Certidão. 
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                                            28/11/2024 13:55 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            19/11/2024 16:58 Prazo em Curso 
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                                            18/11/2024 19:51 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            07/11/2024 00:00 Intimação ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0814588-95.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lidiane Cabral Edvirges Matos - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
 
 Obs.
 
 O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
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                                            06/11/2024 21:52 Publicado ato_publicado em 06/11/2024. 
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                                            06/11/2024 08:19 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            05/11/2024 08:51 Prazo em Curso 
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                                            05/11/2024 08:51 Expedição de Certidão. 
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                                            05/11/2024 08:51 Expedição de Outros documentos. 
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                                            05/11/2024 08:50 Emissão da Relação 
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                                            05/11/2024 08:50 Documento Digitalizado 
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                                            05/11/2024 08:49 Expedição de Certidão. 
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                                            09/08/2024 07:56 Autos preparados para expedição 
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                                            26/06/2024 08:40 Expedição de Certidão. 
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                                            26/06/2024 08:40 Transitado em Julgado em data 
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                                            19/06/2024 12:21 Prazo em Curso 
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                                            07/06/2024 03:23 Expedição de Certidão. 
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                                            28/05/2024 22:21 Publicado ato_publicado em 28/05/2024. 
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                                            28/05/2024 08:27 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            28/05/2024 08:10 Expedição de Certidão. 
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                                            28/05/2024 08:10 Expedição de Outros documentos. 
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                                            28/05/2024 08:08 Emissão da Relação 
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                                            14/05/2024 20:14 Expedição de Certidão. 
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                                            14/05/2024 20:14 Registro de Sentença 
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                                            14/05/2024 20:14 Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito 
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                                            14/05/2024 19:32 Expedição de NULL. 
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                                            03/05/2024 08:12 Remetidos os Autos (outros motivos) para destino 
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                                            03/05/2024 08:10 Expedição de Certidão. 
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                                            18/04/2024 08:00 Prazo em Curso 
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                                            17/04/2024 21:34 Publicado ato_publicado em 17/04/2024. 
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                                            17/04/2024 08:08 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            17/04/2024 07:23 Emissão da Relação 
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                                            16/04/2024 12:08 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            16/04/2024 12:08 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            22/02/2024 02:57 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            18/12/2023 08:46 Conclusos para decisão 
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                                            15/12/2023 12:40 Conclusos para decisão 
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                                            14/12/2023 08:37 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            30/10/2023 09:32 Prazo em Curso 
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                                            18/10/2023 08:29 Expedição de Certidão. 
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                                            18/10/2023 08:29 Expedição de Outros documentos. 
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                                            17/10/2023 17:46 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            17/10/2023 17:46 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            10/10/2023 15:38 Conclusos para despacho 
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                                            10/10/2023 15:28 Evolução da Classe Processual 
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                                            06/10/2023 17:05 Processo Reativado 
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                                            06/10/2023 16:14 Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença 
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                                            19/09/2023 10:59 Arquivado Definitivamente 
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                                            19/09/2023 10:59 Expedição de Certidão. 
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                                            04/09/2023 08:58 Prazo em Curso 
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                                            31/08/2023 09:27 Prazo em Curso 
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                                            31/08/2023 00:50 Expedição de Certidão. 
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                                            23/08/2023 05:11 Prazo em Curso 
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                                            22/08/2023 21:40 Publicado ato_publicado em 22/08/2023. 
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                                            22/08/2023 08:09 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            21/08/2023 10:04 Expedição de Certidão. 
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                                            21/08/2023 10:00 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/08/2023 09:50 Emissão da Relação 
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                                            21/08/2023 09:45 Transitado em Julgado em data 
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                                            17/08/2023 15:15 Recebidos os autos da Turma Recursal 
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                                            17/08/2023 15:15 Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ 
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                                            21/03/2022 11:31 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino 
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                                            21/03/2022 11:31 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino 
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                                            21/03/2022 11:22 Expedição de Outros documentos. 
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                                            16/03/2022 19:55 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/03/2022 16:33 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            09/03/2022 16:33 Assistência Judiciária Gratuita 
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                                            04/03/2022 12:47 Conclusos para decisão 
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                                            04/03/2022 12:26 Expedição de Certidão. 
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                                            22/02/2022 18:22 Juntada de Petição de Contra-razões 
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                                            04/02/2022 01:18 Expedição de Certidão. 
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                                            03/02/2022 13:07 Juntada de Petição de recurso inominado 
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                                            02/02/2022 10:55 Prazo em Curso 
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                                            01/02/2022 21:04 Publicado ato_publicado em 01/02/2022. 
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                                            31/01/2022 16:03 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            31/01/2022 15:33 Emissão da Relação 
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                                            25/01/2022 14:46 Expedição de Certidão. 
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                                            25/01/2022 14:37 Expedição de Outros documentos. 
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                                            11/01/2022 18:53 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            11/01/2022 18:53 Expedição de Certidão. 
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                                            11/01/2022 18:53 Registro de Sentença 
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                                            11/01/2022 18:53 Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito 
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                                            11/01/2022 12:44 Expedição de NULL. 
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                                            10/12/2021 13:04 Remetidos os Autos (outros motivos) para destino 
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                                            09/12/2021 18:45 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            09/12/2021 18:45 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            02/12/2021 03:22 Expedição de Certidão. 
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                                            01/12/2021 13:32 Conclusos para decisão 
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                                            30/11/2021 02:31 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            29/11/2021 11:36 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            22/11/2021 12:25 Expedição de Certidão. 
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                                            22/11/2021 12:02 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/11/2021 07:44 Autos preparados para expedição 
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                                            17/11/2021 16:43 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            17/11/2021 16:43 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            01/11/2021 02:46 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            15/10/2021 13:34 Conclusos para decisão 
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                                            05/10/2021 14:04 Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local. 
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                                            29/09/2021 15:04 Conclusos para decisão 
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                                            27/09/2021 13:54 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            27/09/2021 13:52 Juntada de Petição de Réplica 
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                                            24/09/2021 12:47 Conclusos para decisão 
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                                            24/09/2021 12:21 Juntada de Petição de contestação 
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                                            24/08/2021 18:32 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            24/08/2021 18:32 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            22/08/2021 01:06 Expedição de Certidão. 
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                                            20/08/2021 16:21 Expedição de Certidão. 
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                                            17/08/2021 13:47 Conclusos para decisão 
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                                            16/08/2021 18:21 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            13/08/2021 21:21 Publicado ato_publicado em 13/08/2021. 
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                                            12/08/2021 14:46 Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia 
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                                            12/08/2021 14:35 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            12/08/2021 14:29 Emissão da Relação 
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                                            12/08/2021 14:25 Expedição de Carta. 
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                                            12/08/2021 13:51 Ato ordinatório praticado 
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                                            10/08/2021 12:54 Autos preparados para expedição 
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                                            10/08/2021 12:53 Expedição de Certidão. 
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                                            10/08/2021 12:51 Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/10/2021 02:00:00, 6ª Vara do Juizado Especial -. 
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                                            05/08/2021 17:34 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            05/08/2021 17:34 Despacho de recebimento da inicial 
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                                            29/07/2021 09:54 Conclusos para decisão 
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                                            28/07/2021 18:42 Informação do Sistema 
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                                            28/07/2021 18:42 Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação 
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                                            28/07/2021 18:33 Autos preparados para expedição 
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                                            28/07/2021 17:55 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            28/07/2021                                        
                                            Ultima Atualização
                                            21/01/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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