TJMS - 0800715-59.2021.8.12.0035
1ª instância - Iguatemi - Vara Unica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 05:54
Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
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22/08/2025 00:00
Intimação
Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar ser beneficiária de isenção tributária (IR e Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários.
O sistema será liberado para o cadastramento dos dados bancários dos credores de retenção de honorários contratuais somente após a finalização do(s) cadastro(s). -
21/08/2025 10:48
Prazo em Curso
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21/08/2025 07:57
Relação encaminhada ao D.J.
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21/08/2025 07:56
Emissão da Relação
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21/08/2025 07:56
Expedição de Certidão.
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07/08/2025 05:54
Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
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06/08/2025 08:00
Relação encaminhada ao D.J.
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05/08/2025 10:22
Prazo em Curso
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05/08/2025 10:22
Emissão da Relação
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05/08/2025 10:21
Expedição de Certidão.
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05/08/2025 10:21
Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/08/2025.
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23/06/2025 18:32
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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23/06/2025 18:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/06/2025 01:42
Expedição de Certidão.
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03/06/2025 05:44
Publicado ato_publicado em 03/06/2025.
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02/06/2025 08:02
Relação encaminhada ao D.J.
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30/05/2025 17:39
Prazo em Curso
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30/05/2025 17:38
Expedição de Certidão.
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30/05/2025 17:38
Expedição de Outros documentos.
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30/05/2025 17:37
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
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30/05/2025 17:36
Emissão da Relação
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30/05/2025 17:34
Documento Digitalizado
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30/05/2025 17:33
Expedição de Certidão.
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20/01/2025 07:27
Autos preparados para expedição
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05/12/2024 16:29
Prazo em Curso
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05/12/2024 16:29
Expedição de Certidão.
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05/12/2024 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/11/2024 00:29
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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21/11/2024 21:47
Expedição de Certidão.
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11/11/2024 13:43
Expedição de Certidão.
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11/11/2024 13:43
Expedição de Outros documentos.
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11/11/2024 13:43
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
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11/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Ellan Felipe de Medeiros Pereira (OAB 16069/MS) Processo 0800715-59.2021.8.12.0035 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luciana Brasoloto Araújo - I - Inicialmente proceda à evolução de classe para "Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública", adequando o valor da causa.
II - Após, INTIME-SE a Fazenda Pública na pessoa de seu representante judicial (Procurador Jurídico), por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (artigo 535 do CPC).
III - Apresentada impugnação, vista à parte contrária para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias e, após, conclusos para análise.
Caso não apresentada impugnação ou com a concordância do Estado quanto aos valores apresentados, voltem-me conclusos os autos.
IV- Para o caso de oferecimento de impugnação, FIXO os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito atualizado, conforme artigo 85, § 3º, I, do Código de Processo Civil.
V - Por fim, determino a juntada do contrato de honorários para a análise do pedido de reserva. Às providências e intimações necessárias. -
08/11/2024 21:25
Publicado ato_publicado em 08/11/2024.
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08/11/2024 08:02
Relação encaminhada ao D.J.
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07/11/2024 16:20
Emissão da Relação
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07/11/2024 16:13
Expedição de Certidão.
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07/11/2024 16:13
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
07/11/2024 16:07
Evolução da Classe Processual
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17/10/2024 13:42
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
17/10/2024 13:42
Proferida decisão interlocutória
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10/10/2024 14:21
Conclusos para despacho
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10/10/2024 14:20
Processo Reativado
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09/10/2024 21:30
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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04/07/2024 17:49
Arquivado Definitivamente
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04/07/2024 17:48
Transitado em Julgado em data
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04/07/2024 17:13
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
29/05/2024 12:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/05/2024 01:57
Expedição de Certidão.
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07/05/2024 13:20
Expedição de Certidão.
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07/05/2024 13:20
Expedição de Outros documentos.
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07/05/2024 13:20
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
06/05/2024 21:11
Publicado ato_publicado em 06/05/2024.
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06/05/2024 08:00
Relação encaminhada ao D.J.
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03/05/2024 17:11
Emissão da Relação
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03/05/2024 16:32
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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03/05/2024 16:31
Expedição de Certidão.
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03/05/2024 16:31
Registro de Sentença
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03/05/2024 16:31
Julgado procedente o pedido
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18/08/2022 12:14
Conclusos para decisão
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27/07/2022 15:36
Juntada de Petição de Réplica
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05/07/2022 19:50
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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06/06/2022 20:43
Publicado ato_publicado em 06/06/2022.
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06/06/2022 07:45
Relação encaminhada ao D.J.
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03/06/2022 11:53
Emissão da Relação
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16/05/2022 22:15
Juntada de Petição de contestação
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06/04/2022 20:58
Publicado ato_publicado em 06/04/2022.
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06/04/2022 07:50
Relação encaminhada ao D.J.
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05/04/2022 12:22
Expedição de Certidão.
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05/04/2022 11:18
Expedição de Carta.
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05/04/2022 11:18
Expedição de Outros documentos.
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05/04/2022 11:18
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
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05/04/2022 11:17
Emissão da Relação
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17/01/2022 13:28
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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17/01/2022 13:18
Proferido despacho de mero expediente
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30/11/2021 10:27
Conclusos para despacho
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25/10/2021 22:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/10/2021 02:06
Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/10/2021.
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01/10/2021 08:00
Prazo em Curso
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17/09/2021 20:54
Publicado ato_publicado em 17/09/2021.
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17/09/2021 07:49
Relação encaminhada ao D.J.
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16/09/2021 09:31
Emissão da Relação
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02/08/2021 09:59
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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02/08/2021 09:58
Proferido despacho de mero expediente
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01/06/2021 12:04
Conclusos para despacho
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01/06/2021 09:23
Informação do Sistema
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01/06/2021 09:23
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
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01/06/2021 08:23
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
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31/05/2021 22:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/05/2021
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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